PS quer ouvir Associação dos Municípios sobre reprogramação do PRR

O Partido Socialista quer ouvir no Parlamento, com caráter de urgência, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da reprogramação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentada pelo Governo à Comissão Europeia, no sábado. O objetivo é ter a opinião da associação sobre as alterações introduzidas, porque o PS critica o Governo por ter feito este exercício “sem consulta ou debate público”.

“Esta forma de trabalhar contrasta com a do anterior Governo, que aquando da reprogramação ‘promoveu um debate público aberto e intenso, que recebeu contributos da sociedade civil e reuniu com parceiros económicos e sociais’ com o objetivo de promover uma reprogramação que fosse o mais participada, esclarecedora e transparente possível”, lê-se no requerimento entre no Parlamento pelo Grupo parlamentar do PS.

O requerimento é justificado “com o facto de o Governo não ter promovido um processo aberto, participado e transparente na reprogramação do PRR, não ter solicitado qualquer parecer, nem ter promovido qualquer diálogo com parceiros económicos e sociais, nem com os municípios, nomeadamente com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses”.

A ANMP revelou publicamente que não foi consultada sobre a reprogramação e solicitou uma reunião urgente com o Governo, porque há “muitas perguntas sem resposta”.

Na audição de quarta-feira na comissão eventual de acompanhamento do PRR e do Portugal 203, o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, explicou que a reprogramação “não foi uma opção do Governo”. “O Governo limitou-se a constatar que algumas das obras previstas no PRR não iriam ser executadas dentro do prazo, não iriam ser financiadas no final, a tempo e horas, e retirou-as do PRR, substituindo-as por outros investimentos que podem ser executados dentro do prazo”.

“Esta reprogramação não foi uma opção que tivemos, não foi uma opção política do Governo, nem nenhuma mudança política do Governo”, disse Castro Almeida perante as críticas dos deputados. “Esta reprogramação foi uma inevitabilidade. Fomos confrontados com um conjunto de projetos, foram aqueles e não outros. Deixámos cair aqueles cujo calendário não era compatível com o PRR. Não valia a pena virmos perguntar aos senhores deputados se acham bem ou achavam mal. A linha de metro não ia ser feita, tinha de cair, independentemente da opinião do Governo ou da oposição”, disse perentório.

O requerimento do PS será votado na terça-feira, no âmbito dos trabalhos da Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e Portugal 2030.