Advogados defendem que tribunais não devem sair do Campus de Justiça

A falta de salas adequadas para advogados, a dimensão das salas de audiência e o cruzamento nos corredores entre magistrados, arguidos e vítimas são os principais problemas identificados pelos advogados no Campus de Justiça de Lisboa, segundo um inquérito recente realizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

O questionário foi realizado entre 16 de janeiro e 12 de fevereiro e contou com a resposta de 825 profissionais, cerca de 5% dos inscritos naquele órgão.

De acordo com os resultados do inquérito, a que a Lusa teve acesso, 52% dos inquiridos consideraram que as instalações do Campus de Justiça de Lisboa “reúnem as condições de trabalho adequadas” para todos os operadores judiciários, enquanto os restantes 48% evidenciaram a falta de condições.

Entre estes últimos, 117 causídicos afirmaram que “nenhum dos tribunais tem as condições necessárias”, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a ser o mais referido pelos que indicaram somente um espaço.

Os advogados auscultados dividem-se também quanto à necessidade de os tribunais e outros serviços judiciários abandonarem o Campus de Justiça de Lisboa, com 54% a defenderem que tal não deve acontecer e 46% que sim.

O Governo criou, em novembro de 2024, um grupo de trabalho para elaborar, até 31 de março de 2025, um “plano estratégico” de saída dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa. Desse grupo faz parte o Conselho Regional de Lisboa da OA.

A retirada deverá ficar concluída até 30 de abril de 2034, data em que termina o contrato de arrendamento dos edifícios localizados no Parque das Nações, na zona ribeirinha da cidade.

“O contrato de arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa, celebrado a 03 de junho de 2008, representa, na presente data, um encargo para o Estado de valor superior a 222 milhões de euros”, referiu, no despacho de criação do grupo de trabalho, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.