Há mais novos contratos de trabalho a pagar o salário mínimo

Há dez anos consecutivos que o salário mínimo tem estado a subir em Portugal, tendo aumentado, em resultado, a sua prevalência no mercado de trabalho nacional. De acordo com um novo boletim do Banco de Portugal (BdP), entre 2015 e 2022, a percentagem de novos contratos de trabalho que pagam a retribuição mínima garantida subiu, passando a corresponder a quase um terço dos novos vínculos.

“As atualizações do salário mínimo nacional refletiram-se no número de novos contratos de trabalho celebrados com salário base igual [a esse valor]. A incidência do salário mínimo nacional em novos contrato aumentou 1,8 pontos percentuais entre 2015 e 2022, para 31,4%“, sublinha o banco central português, na análise que tem por base os dados dos Quadros de Pessoal relativos somente aos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo (excluindo, a agricultura e pesca).

Entre os mais jovens (até 30 anos), o aumento da prevalência da retribuição mínima mensal garantida é ainda mais evidente: a percentagem em questão passou de 32,7% em 2015 para 36,5% em 2022, conforme mostra o gráfico abaixo.

Por outro lado, entre 2015 e 2022, os novos contratos celebrados com o salário mínimo nacional cresceram mais entre os trabalhadores com escolaridades mais baixas e diminuíram entre quem tem o ensino superior concluído.

Entre os indivíduos com ensino básico ou inferior, a subida foi de 6,5 pontos percentuais nos referidos sete anos, de 38,8% para 45,3%. Em comparação, entre quem tem o ensino secundário, o aumento foi de cinco pontos percentuais, para 35,7%. Já entre quem tem uma licenciatura, a percentagem de novos vínculos com o salário mínimo nacional caiu de 9,1% para 8,3%.

“Por nacionalidade, em 2022, 43% dos novos contratos de trabalhadores com nacionalidade estrangeira contemplavam um salário base igual ao salário mínimo nacional, o que compara com 29% no caso dos trabalhadores nacionais”, acrescenta o Banco de Portugal.

Salário mínimo já absorve vizinhança

Ano após ano, o salário mínimo nacional tem subido mais do que os demais vencimentos, o que tem levado a uma compressão dos ordenados da economia portuguesa. Esse aviso já vem sendo deixado há vários anos e os dados agora divulgados pelo BdP comprovam-no.

Olhando só para 2022, 3,4% dos trabalhadores que tinham estado na vizinhança do salário mínimo nacional em 2021 passaram a recebê-lo no novo ano, com o aumento da retribuição mínima fixado pelo Governo. Em 2021, 4,3% dos que estavam na vizinhança foram absorvidos. E em 2020, mais de 6%.

“Uma dimensão importante do aumento do salário mínimo nacional é o efeito sobre os salários dos trabalhadores próximos desse limiar. Entre 2015 e 2022, dos trabalhadores que permaneceram na mesma empresa em dois anos consecutivos, a percentagem de trabalhadores que recebia um salário base igual ao salário mínimo nacional e que assim continuou oscilou em torno dos 81% (Gráfico 11), enquanto a percentagem de trabalhadores que passou a auferir um salário base igual ao salário mínimo em resultado da absorção do escalão salarial pela atualização do salário mínimo se situou em torno de 4%“, observa o Banco de Portugal.

E argumenta, perante estes dados, que “em parte o número crescente de trabalhadores que aufere um salário base igual ao SMN reflete o impacto da atualização do salário mínimo nacional nos salários que estavam na sua vizinhança“.

Ficou mais difícil sair do salário mínimo

A percentagem de trabalhadores que entraram no mercado de trabalho a ganhar o salário mínimo nacional e que se mantiveram a receber esse ordenado nos anos seguintes tem aumentado, também por efeito dos aumentos já referidos. Ou seja, ficou mais difícil sair do salário mínimo nacional.

“Uma análise da duração dos salários destes trabalhadores revela que o tempo de permanência com um salário base igual ao salário mínimo nacional tem vindo a aumentar (Gráfico 13). No período mais recente (2016–2021), 52% dos trabalhadores continuou a auferir um salário base igual ao salário mínimo nacional no ano seguinte ao da sua entrada no mercado de trabalho, o que compara com 44% no período entre 2009 e 2015 e 40% no período entre 2002 e 2008″, detalha o banco central português.

Além disso, os dados mostram que, entre 2016 e 2021, dos trabalhadores que entraram no mercado de trabalho a ganhar o salário mínimo, 13% continuaram a receber esse mínimo passados seis anos (o que compara com 4% nos períodos 2002–2008 e 2009–2015).

No total, quase um quarto ganham salário mínimo

De acordo com o boletim divulgado esta quinta-feira pelo BdP, subiu para 23% a fatia de trabalhadores portugueses que ganham o salário mínimo nacional, isto é, quase um quarto da força de trabalho.

São as mulheres, os mais jovens, os trabalhadores com menos escolaridade, os trabalhadores com contratos a termos e os trabalhadores de nacionalidade estrangeira que estão mais expostos à retribuição mínima garantida, que é, além disso, mais prevalecente entre as empresas de menor dimensão.

Há também diferenças relevantes entre regiões geográficos: no interior, o salário mínimo nacional é mais comum. De acordo com a análise do Banco de Portugal, os concelhos com a prevalência mais elevada são Fornos de Algodres, Crato, Vinhais e Pedrógão Grande (cerca de 60%). Em contraste, Campo Maior (4,5%), Castro Verde (8,2%), Oeiras (9,2%) e Matosinhos (9,6%) ocupam os lugares opostos dessa tabela.

Por outro lado, os aumentos consecutivos do salário mínimo nacional traduziu-se na sua crescente importância a estrutura de remunerações nacional. O Índice de Kaitz mede o peso do salário mínimo no salário mediano. Ora, tradicionalmente, era a França o país do Euro com o índice mais elevado. Mas nos últimos anos, esse lugar tem sido ocupado por Portugal, o que reflete a subida mais acelerada do salário mínimo do que dos demais ordenados.

Já em jeito de conclusão, o BdP deixa algumas notas sobre a fixação do salário mínimo nacional, defendendo que tal deve ser feito num quadro coerente de políticas do mercado de trabalho, tendo em consideração a evolução da produtividade, a dinâmica da inflação e o ciclo económico.

“A dinâmica dos salários, em particular do salário mínimo nacional, pode ser uma fonte de pressão sobre os preços e sobre a competitividade de uma economia numa união monetária. Os aumentos salariais devem ter em consideração o dinamismo do mercado de trabalho e da economia, com destaque para os ganhos de produtividade dos trabalhadores e das empresas”, enfatiza o banco central português.