“É indiscutível que todo o sistema da CPAS tem de ser repensado”, diz líder da Regional do Porto da Ordem dos Advogados

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), Jorge Barros Mendes é candidato único ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, nas eleições antecipadas de 18 e 19 de março. Mestre em Direito, na área de Direito Público, atualmente desenvolve advocacia na Delgado e Associados. Atualmente é Presidente e Presidente do Centro de Estágio do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados. Leia a entrevista.

Qual a sua principal preocupação nesta candidatura?

Esta candidatura pretende dignificar e unir a advocacia. Pretendo garantir uma representação efetiva e próxima dos advogados. A lista é composta por advogados de vários pontos geográficos da área geográfica do CRP e de várias realidades em termos de exercício da profissão, o que nos permite ter uma visão dos problemas da advocacia. Quero que o CRP seja um Conselho próximo, acessível e disponível para os Advogados e para os cidadãos. Continuarei a trabalhar para uma Ordem unida, evitando conflitos internos prejudiciais à classe, promovendo sempre o diálogo e a cooperação entre órgãos.

Que primeira medida pretende tomar, caso vença as eleições?

Esta é uma questão difícil, para um mandato de continuidade. Mas das primeiras medidas que irei tomar é no âmbito do desenvolvimento informático para apoiar os Advogados.

É uma candidatura de continuidade?

Esta é uma candidatura de continuidade, até porque o mandato foi interrompido. Apesar disso, temos elementos novos na equipa. Não obstante sermos uma candidatura de continuidade posso garantir que vamos trabalhar mais e melhor em prol da advocacia.

Porque é que acha que não há mais candidaturas ao CR do Porto?

Quero acreditar que é porque os Colegas entenderam que estamos a fazer um bom trabalho e que somos uma candidatura agregadora.

Houve pouco tempo para juntar assinaturas?

Não tivemos qualquer dificuldade em conseguir as assinaturas necessárias para apresentar a nossa candidatura. Aliás, conseguimos recolher praticamente o dobro das assinaturas necessárias para instruir a mesma.

O CRL da OA e o CG têm estado em guerra aberta. Essa postura é a mais correta na defesa dos advogados?

A divergência de ideias nos órgãos, é salutar e a Ordem e os advogados até podiam beneficiar das mesmas, se estas fossem geridas de forma construtiva e internamente. Conflitos internos que ganham dimensão externa afetam negativamente a capacidade e a imagem da OA e desviam-nos de questões essenciais. Sempre defendi e continuo a defender que a colaboração entre os órgãos da OA são fundamentais para uma representação sólida e eficaz da classe.​

Que balanço faz – de forma resumida – do seu mandato no CR Porto?

Neste mandato tive de resolver um problema muito complicado que foi a mudança de instalações do CRP. É um assunto que está provisoriamente resolvido, mas o tema continua em cima da mesa para resolver e tínhamos como objetivo, antes de terem sido convocadas eleições, resolvê-lo durante o ano de 2025. Vamos ver se conseguimos, uma vez que até à tomada de posse estamos em gestão. A formação foi uma aposta forte, quer na vertente online, de forma síncrona, com webinars e de forma assíncrona, com cursos de especialização de curta duração, quer na vertente presencial, no formato de jornadas e/ou congressos onde foram debatidos grandes alterações legislativas.

Apostamos ainda numa vertente cultural com a apresentação de livros na Biblioteca do CRP e no apoio às iniciativas das delegações. No trabalho menos visível, mas extremamente importante, consegui desmaterializar todo o CRP e disponibilizar os meios ao Conselho de Deontologia do Porto para iniciar o processo de desmaterialização e tramitação online dos processos.

De que forma é que o CR Porto pode ajudar a jovem advocacia?

Temos de resolver desde logo o problema dos estágios, nomeadamente o da remuneração dos estágios, que tal como está previsto irá condicionar a existência de muitos jovens advogados. O CRP pode apoiar significativamente a jovem advocacia através de iniciativas concretas, como a formação contínua e especializada, ajudando os jovens advogados a adquirirem competências essenciais para o início de carreira; dinamização de workshops e aconselhamento sobre gestão de escritório; promoção do acesso à tecnologia e inovação, por forma a apoiar a digitalização e modernização das práticas jurídicas, ajudando dessa forma os jovens advogados a adaptarem-se às exigências atuais e futuras da profissão.

Ora, o argumento da estabilidade institucional é um argumento forte para a convocação de eleições. Naturalmente, que não estávamos à espera de eleições antecipadas e o mandato em curso foi muito encurtado, o que foi prejudicial para a execução dos objetivos definidos para o primeiro trimestre do ano”

Que desafios enfrentam os advogados mais jovens no mercado de trabalho?

Os jovens advogados enfrentam a dificuldade de iniciar uma profissão liberal: custos elevados para abertura e manutenção de escritórios próprios e os encargos obrigatórios, nomeadamente para a CPAS e a dificuldade inicial de captação e fidelização de clientela.

Como avalia a questão das defesas oficiosas e as negociações que estão a ser feitas pela OA e Governo?

As defesas oficiosas desempenham um papel fundamental no sistema judicial português, assegurando que todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, tenham acesso à justiça. Contudo, este sistema tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, especialmente relacionados com a remuneração que não era revista há mais de duas décadas.
Para mim é fundamental a existência de negociações e de diálogo entre a OA e o Governo, por forma a que seja possível assegurar desde já a correção dos problemas da atualização da tabela que foi agora revista e atualizações dos valores de forma regular.

E a questão da CPAS? Concorda com o CG que defende que a CPAS não dá direitos sociais aos advogados?

Temos de ter em atenção que a CPAS foi criada em 1947 como sistema obrigatório de previdência. Tem tentado colmatar, nomeadamente através de seguros ou subsídios alguns direitos sociais, mas não é suficiente, até porque não foi criada com esse fim. É indiscutível que todo o sistema da CPAS tem de ser repensado, desde as contribuições, ao pagamento das pensões, aos direitos sociais dos advogados e dos solicitadores.

Concorda com a forma ou motivos apresentados pela senhora bastonária para convocar eleições antecipadas?

A Senhora Bastonária utilizou como argumento para convocar as eleições a alteração estatutária e a controvérsia que a designação direta de novos órgãos criou na Classe. Ora, o argumento da estabilidade institucional é um argumento forte para a convocação de eleições. Naturalmente, que não estávamos à espera de eleições antecipadas e o mandato em curso foi muito encurtado, o que foi prejudicial para a execução dos objetivos definidos para o primeiro trimestre do ano.