Do lítio ao cobre, há quatro projetos portugueses na lista de Bruxelas para assegurar matérias-primas “críticas” na Europa

De Trás-os-Montes ao Alentejo, há quatro explorações portuguesas na lista dos 47 projetos estratégicos selecionados pela Comissão Europeia para “assegurar e diversificar” o acesso às chamadas matérias-primas críticas, que Bruxelas espera que contribuam “significativamente” para as transições verde e digital, assim como para apoiar as indústrias da defesa e aeroespaciais no Velho Continente.

De acordo com a informação divulgada esta terça-feira pelo Executivo comunitário, neste mapa de projetos — instalados num total de 13 Estados-membros e com um um investimento global estimado de 22,5 mil milhões de euros para se tornarem operacionais — há quatro localizados em Portugal e que têm como promotores a Savannah Resources, a Lusorecursos, a Lifthium Energy e a Somincor.

A Savannah Resources detém a concessão da exploração do lítio na mina do Barroso (Boticas); a Lusorecursos para explorar o lítio da mina do Romano, em Montalegre (espera iniciar a extração em 2027 e começar a entregar o produto da refinação em 2028); a Lifthium Energy da Bondalti prevê a instalação de uma refinaria de lítio em Estarreja, como confirmou ao ECO o presidente João de Mello; e a Somincor é a concessionária da mina de Neves-Corvo (cobre), a maior do país, situada em Castro verde.

Estes projetos selecionados por Bruxelas cobrem um ou mais segmentos da cadeia de valor da matéria-prima, com 25 a envolverem atividades de extração, 24 de processamento, dez de reciclagem e dois de substituição de matérias-primas. E abrangem 14 das 17 matérias-primas estratégicas listadas no Critical Raw Materials Act (CRMA), com destaque para o lítio (22 projetos), níquel (12), cobalto (dez projetos), manganês (7) e grafite (11) que “vão beneficiar particularmente a cadeia de valor da matéria-prima para baterias da UE”.

O CRMA entrou em vigor a 23 de maio de 2024 e prevê que o processo de concessão de licenças não exceda os 27 meses para os projetos de extração e 15 meses para os outros, quando atualmente os processos de licenciamento na UE podem durar entre cinco e dez anos. O regulamento fixa ainda metas para aumentar a contribuição da UE no que respeita ao aprovisionamento até 2030: extração de 10%, transformação de 40% e reciclagem de 25% do consumo anual destas matérias-primas na UE.

“Estes projetos foram selecionados por contribuírem para a segurança do aprovisionamento da UE em matérias-primas estratégicas, por respeitarem critérios ambientais, sociais e de governação e por serem tecnicamente viáveis. Além disso, os projetos selecionados demonstraram também claros benefícios transfronteiriços para a UE”, lê-se num comunicado divulgado pela Comissão Europeia.

Estatuto prioritário e apoio financeiro em Portugal

Em dezembro, o Governo português apresentou um plano para as matérias-primas críticas em Portugal, que prevê o lançamento de concursos para a prospeção destas matérias-primas, assim como a atribuição de um estatuto prioritário aos projetos que sejam considerados estratégicos, assim como apoios ao financiamento.

O plano de ação nacional inclui 18 medidas, entre as quais se destaca a “atribuição de um estatuto prioritário aos projetos estratégicos de matérias-primas críticas”, a “resolução célere e eficaz de litígios” e o “lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais”. Está ainda prevista a “adoção de instrumentos e programas de apoio ao financiamento” destes projetos estratégicos.

Contestação a impactos ambientais e sociais

Destinados a reforçar a independência da Europa em termos de matérias-primas para a defesa e a transição energética, muitos destes projetos agora considerados estratégicos estão há vários anos a ser contestados por ambientalistas e residentes, incluindo em Portugal. É o caso da prospeção de lítio em Boticas e em Montalegre, mas também da mina de lítio de Doade (Espanha) ou o projeto de ouro e cobre Rovina, na Roménia.

Em reação à decisão de Bruxelas conhecida esta manhã, várias organizações não-governamentais (ONG) e associações comunitárias da Sérvia, Roménia, Alemanha, Espanha e Portugal anunciaram que vão avançar com uma contestação a este mapa por serem “projetos que apresentam riscos sociais e ambientais significativos”, como argumentam numa nota de imprensa enviada ao ECO.

Nelson Gomes, da iniciativa Unidos em Defesa de Covas do Barroso, que se opõe aos planos da investidora britânica Savannah Resources, critica que “a exploração de matérias-primas baratas para a indústria automóvel na Alemanha e noutros países só traria desvantagens” para esta população transmontana.

“Vivemos da pecuária sustentável e dependemos da preservação dos rios limpos e das pastagens verdes. Isto não é uma transição justa. Minas em Portugal não cumprem as regras. E as autoridades estão de braços cruzados. As quatro minas a céu aberto e as escombreiras projetadas não seriam aceitáveis nem do ponto de vista ambiental nem social. Por isso, vamos pedir formalmente à Comissão que reveja a sua decisão”, garante.

Citado no mesmo comunicado, Michael Reckordt, cofundador da rede europeia EU Raw Materials Coalition, concorda que “os projetos estratégicos visam garantir o abastecimento da indústria europeia sem iniciar um repensar ecológico e social”. Em vez de reduzir o consumo através de medidas como veículos mais pequenos ou a proibição de cigarros eletrónicos descartáveis, exemplifica, “o objetivo é simplesmente extrair mais matérias-primas”, secundarizando a “proteção do ambiente, a participação democrática e a transparência”.

(Notícia atualizada às 16h30 com reações)