Fiquei sem trabalhar por causa do apagão. Vou receber o dia de salário?

Mais um dia para a História. Dia 28 de abril de 2025, às 11h30, o país ficou sem energia, impedindo, à boleia, milhares de trabalhadores de cumprirem as suas funções profissionais. Os advogados ouvidos pelo ECO entendem, porém, que os empregados que foram mandados pela casa pelo empregador têm de receber o dia de salário, uma vez que a falta ao trabalho não foi por vontade dos próprios.

“Não há qualquer dúvida de que o ocorrido ontem [esta segunda-feira] constitui uma situação de força maior a que foram alheios empregadores e trabalhadores“, começa por sublinhar o advogado Gonçalo Pinto Ferreira, sócio e coordenador da área de trabalho da Telles.

“No entanto, nos termos da legislação laboral em vigor, esta situação, justamente por ser alheia à vontade dos trabalhadores, não pode colocar em causa o seu direito à remuneração“, entende.

Segundo este advogado, apesar de esta situação não ser da responsabilidade das empresas (“até será geradora de prejuízos”, diz), à luz da lei do trabalho, estas “não podem descontar o valor correspondente a esse dia do salário dos trabalhadores“.

Terão de pagar a retribuição do dia ou horas em que não tenha existido de laboração, na medida em que a impossibilidade de os trabalhadores poderem prestar a sua atividade é por causa que não lhes é imputável.

O advogado Pedro da Quitéria Faria tem um entendimento idêntico. “Terão de pagar a retribuição do dia ou horas em que não tenha existido de laboração, na medida em que a impossibilidade de os trabalhadores poderem prestar a sua atividade é por causa que não lhes é imputável, e porque se tratou ainda de uma liberalidade dessas empresas”, salienta o sócio responsável pelo departamento de direito do trabalho da Antas da Cunha Ecija.

O advogado garante mesmo que não vê “qualquer possibilidade desse período não ser retribuído”, tendo em conta que os trabalhadores estavam disponíveis para prestar trabalho, e só não o fizeram por causa do apagão e pela decisão das entidades empregadoras.

Também a advogada Madalena Caldeira realça que a remuneração pode estar assegurada a 100% nos casos em que a dispensa tenha resultado da vontade do empregador, por exemplo, por precaução.

Entretanto, a energia já está a ser recuperada em grande parte do país e o trabalho voltou, assim, à normalidade. Nas escolas, por exemplo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deixou claro que a ordem é para retomar as aulas.