IL quer legislação laboral com “mais flexibilidade”

O líder da IL considerou esta quinta-feira que a legislação laboral deve ter “uma solução mais flexível” na relação entre “empresas e colaboradores” e disse querer fazer um balanço das alterações feitas à lei desde 2019.

Em declarações aos jornalistas após ter visitado uma empresa agroalimentar especializada em produtos laticínios, em Vila do Conde, distrito do Porto, Rui Rocha foi questionado sobre quais são as alterações à legislação laboral que considera necessárias, depois de ter admitido hoje de manhã rever a lei.

“O que me parece evidente é que nós temos de ter uma solução mais flexível de colaboração entre as empresas e os seus colaboradores, porque o resultado final dessa colaboração será seguramente mais riqueza para o país”, respondeu. Além desta questão, Rui Rocha referiu também que, desde 2019, “entraram em vigor dois pacotes legislativos praticamente sucessivos, que trouxeram medidas mais adequadas, medidas menos adequadas”.

“Portanto, a primeira ideia da IL sobre esta matéria é fazer um balanço sobre o que entrou em vigor nestes dois pacotes legislativos, desde 2019. Ver o que funcionou e o que não funcionou, ver quais são os caminhos”, disse, considerando que este é o “momento de fazer essa avaliação”.

Interrogado sobre as declarações do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que acusou o presidente do PSD, Luís Montenegro, de “ataque à democracia” pelas considerações que fez sobre a greve na CP, Rui Rocha reiterou que o “direito à greve é inquestionável”.

“É um adquirido civilizacional das nossas sociedades e deve ser respeitado”, disse, mas ressalvou que é preciso olhar para a questão dos transportes ferroviários e perguntar se as pessoas que pagam pelo serviço “não merecem também consideração”.

“Eu não vou entrar numa discussão específica sobre a lei da greve. Estamos disponíveis para discutir a legislação laboral no seu conjunto, como acabei de dizer, mas há medidas concretas que nos parecem, pelo menos essas, da mais elementar justiça”, defendeu.

IL diz ser o único partido com “coragem política” para falar em reforma da Segurança Social

O líder da IL considerou ainda que o seu partido é o único com “coragem política” para falar em reforma da Segurança Social, acusando os restantes partidos de não se preocuparem com o valor das reformas futuras. Rui Rocha foi questionado sobre as críticas do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que acusou a direita de estar a preparar um assalto à Segurança Social.

Na resposta, o líder da IL considerou que o que se vê hoje é que “a Segurança Social não garante àqueles que estão em idade ativa, no mercado de trabalho, reformas condignas quando chegarem ao tempo de eles próprios descansarem e terem as suas reformas”.

“Portanto, o que nós queremos fazer é criar condições para que aqueles que estão hoje a trabalhar, quando chegar a sua vez de ir para a reforma, tenham condições minimamente adequadas”, frisou. Rui Rocha disse não lhe parecer aceitável que, “para quem tem hoje 30, 40, 50 anos de idade”, as reformas venham a ser “pouco superiores a 40% do seu último salário”, advertindo que se trata de um “problema muito sério e que todos sabem que existe”.

“Mas só a IL o traz à luz do dia e traz com vontade de criar condições para que estas pessoas cheguem a uma idade de reforma com condições diferentes daquelas que estão hoje previstas”, referiu.

Qualificando as pessoas entre os 35 e os 67 anos de idade de “geração de entalados”, por “carregarem o país às costas”, mas terem “muito pouco em troca” em termos de serviços públicos ou de salários, Rui Rocha disse não se conformar que essas pessoas, quando chegarem à idade da reforma, “tenham uma descida muito grande do seu rendimento”.

“É isso que a IL quer propor, por via de uma reforma da Segurança Social que nos parece importante, e por via da criação de instrumentos de poupança com vantagens fiscais face àquilo que existe hoje em dia”, referiu. Interrogado se essa reforma não requer um pacto de regime, Rui Rocha disse que é preciso é “vontade política” e disse contar, para esta reforma, “com todos os que entenderem que o problema existe”.

“Até ver, só vi a IL a falar dele, a levantá-lo e a propor questões. Todos os outros, sabendo que ele existe, porque todos devem saber, abordam este tema como se ele não fosse uma realidade”, criticou.