Lugares de chefia no Estado ao nível mais alto de sempre com Governo de Montenegro. Autarquias e escolas lideram

Os lugares de chefia e cargos políticos no Estado, durante o mandato do Governo de Luís Montenegro, atingiram, no primeiro trimestre do ano, o nível mais elevado de sempre. Até março de 2025, existiam 26.781 mil funcionários públicos com funções de dirigente, representante do poder político ou em comissão de serviço, um aumento de 3,6% em termos homólogos, quando havia 25.858 postos, e de 29% face a 2011, início da série, ano em que se registaram de 20.711 trabalhadores em funções diretivas.

Se compararmos com o fim da troika, em março de 2015, altura em que o Estado tinha apenas 17.907 dirigentes, há mais 49,6% em cadeiras de poder.

Municípios, freguesias e escolas concentram praticamente 50% desses lugares de topo, segundo os cálculos do ECO com base na síntese estatística da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), publicada esta sexta-feira, um dia depois do previsto no calendário.

Quase metade (49,33%) dos cargos de chefia está nos municípios, freguesias e escolas. Ou seja, dos 26.781 trabalhadores em funções diretivas, 13.210 estão na administração local e no setor educativo. O peso dos dirigentes nas câmaras municipais, juntas de freguesia e no Ministério da Educação no total de todas as entidades do Estado tem crescido significativamente, passando de 39,3%, em 2015, para 49,3%, no no primeiro trimestre do ano.

Este movimento ascendente arrancou sob a tutela socialista de António Costa, mas manteve-se desde que o Executivo de Montenegro assumiu funções, tendo batido um novo recorde da série estatística que remonta a dezembro de 2011, era que antecedeu o resgate financeiro.

Nessa altura, apenas 8.882 trabalhadores das autarquias e das escolas estavam em postos de chefia, em comissão de serviço ou eram representantes do poder legislativo, que englobam, por exemplo, os presidentes de câmara, vereadores e presidentes de juntas de freguesia, no caso da administração local. Se alargarmos o escopo à administração central, teríamos ainda os lugares de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministros e seus secretários de Estado, deputados e presidentes dos governos regionais.

Analisando a distribuição dos cargos entre autarquias e escolas, os municípios lideram com 7.666 trabalhadores em lugares de chefia, uma subida de 4,29% face aos 7.351 em termos homólogos, e de 42,46% em relação a 2011, quando existiam 5.381 trabalhadores nessas funções.

As freguesias, na segunda posição, têm 2.887 funcionários em cargos de poder, o que corresponde a um incremento de 3,18% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, altura em que havia registo de 2.798 postos desta categoria, e um aumento de 75,61% em relação ao início da série estatística, quando apenas 1.644 trabalhadores estavam em cargos políticos.

Para esta evolução, contribuíram algumas alterações legislativas. “Houve um grande aumento dos ‘representantes do poder legislativo’ a partir de 2022, devido à implementação da Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, da qual resultou um aumento do registo de eleitos locais, sobretudo nas juntas de freguesia, que anteriormente tinham um vínculo distinto que não era contabilizado nesta estatística”, tal com já tinha explicado ao ECO o diretor executivo do Instituto Mais Liberdade, André Pinção Lucas, que publicou um estudo sobre a variação dos funcionários públicos em comissão de serviço, em cargos políticos ou designados para mandatos.

A completar o pódio das áreas do Estado com mais cargos de topo está o setor da Educação, Ciência e Inovação, com 2.657 trabalhadores nessas funções, no primeiro trimestre deste ano, o que representa um salto de 4,65% em termos homólogos face aos 2.632 funcionários que estavam nessas posições, e uma subida de 43,1% em comparação com 2011, ano em que havia 1.857 cargos políticos no setor educativo e científico.

De salientar ainda as 2.028 cadeiras de poder na Presidência do Conselho de Ministros, que é tutelada pelo ministro António Leitão Amaro. Trata-se de um aumento de 10,9% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, quando estavam 1.829 funcionários em cargos diretivos, e de um impulso de 57,7% face a 2011, ano em que apenas 1.286 ocupavam esses lugares.

Em relação à carreira onde se registou uma subida mais acentuada de trabalhadores com este tipo de vínculo, verifica-se um crescimento significativo no caso dos dirigentes intermédios. No primeiro trimestre, havia 13.222, o que corresponde a um salto de 4% em termos homólogos e de 29,31% em comparação com o início da série estatística.

À boleia da lei de 2021 que passou a registar os eleitos locais das juntas de freguesia, os representantes do poder político deram um salto substantivo. Nos primeiros três meses do ano, a DGAEP contabilizava 4.244, mais 1,58% face ao mesmo período de 2024, e um aumento de 38,97% em relação a 2011.

Em terceiro lugar, destaque para a carreira de dirigente superior. Os diferentes departamentos do Estado têm 1.860 funcionários nesses cargos. Mas, neste caso, tem-se registado um decréscimo de 0,16% em termos homólogos e de 4,17% comparando com 2011. Antes do resgate financeiro, Portugal tinha 1.941 dirigentes superiores, mais 81 do que agora.