Conselho da Europa recusa-se a enfraquecer a Convenção dos Direitos do Homem

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, rejeitou qualquer enfraquecimento da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), um dia depois de nove Estados, liderados pela Itália, terem apelado à reinterpretação do texto em relação à migração.

“Perante os desafios complexos do nosso tempo, o nosso papel não é enfraquecer a Convenção, mas, pelo contrário, mantê-la forte e relevante”, afirmou, num comunicado de imprensa, o secretário-geral do Conselho da Europa, que, com 46 países membros, é o guardião da democracia e dos direitos humanos no Velho Continente.

Numa carta aberta publicada na sexta-feira pelo gabinete da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, nove países europeus, entre os quais a Itália, a Dinamarca e a Polónia, afirmaram ser “necessário iniciar um debate sobre a forma como as convenções internacionais respondem aos desafios que enfrentamos atualmente”.

O texto dirige-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), um ramo do Conselho da Europa — ambos com sede em Estrasburgo, no leste de França — que é responsável por garantir que a convenção com o mesmo nome é respeitada nos 46 países signatários.

Os nove Estados querem saber “se o tribunal, em certos casos, alargou demasiado o âmbito de aplicação da Convenção em relação às suas intenções iniciais”.

Em resposta, Berset escreveu que “o debate é saudável, mas o tribunal não deve ser politizado”.

“A manutenção da independência e da imparcialidade do tribunal é fundamental“, prosseguiu o secretário-geral do Conselho da Europa. “Num Estado de direito, a justiça não deve estar sujeita a pressões políticas (…) O tribunal não deve ser utilizado como uma arma, nem contra os governos nem por eles”, conclui.