Estado sem meios para fiscalizar partidos

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) alerta que faltam meios ao Estado para fiscalizar os partidos, avança esta quarta-feira o Correio da Manhã (acesso pago).

No relatório de atividades, este organismo independente que funciona junto do Tribunal Constitucional refere que, “apesar de, no ano de 2024, terem ocorrido vários atos eleitorais não calendarizados (com aumento significativo de processos), não foi atribuído qualquer reforço orçamental à ECFP para aumento dos recursos humanos e de prestadores de serviços, pelo que existe um significativo défice de meios humanos e técnicos”.

As razões do problema estão há muito identificadas e comprometem a capacidade desta entidade em verificar, por exemplo, o destino que é dado às subvenções públicas ou se os gastos declarados correspondem às despesas realizadas. “As dificuldades relatadas em relatórios de atividades anteriores, no que concerne às condições de funcionamento da ECFP, mantêm-se, decorrentes da especial dificuldade no recrutamento e contratação de técnicos com competências apropriadas à especificidade e complexidade da matéria objeto de apreciação e fiscalização“, lê-se no documento publicado no final de maio.