Advogado de Isabel dos Santos diz que instrução contraditória em Angola pode fazer “cair” algumas acusações

O advogado de Isabel dos Santos, Sérgio Raimundo, afirmou que a instrução contraditória do processo que envolve a empresária está a ser “útil”, admitindo que venham a cair alguns dos crimes de que está acusada.

“A instrução contraditória tem sido muito útil, porque está a permitir esclarecer melhor alguns factos que constam da acusação”, sublinhou o jurista, em declarações à Lusa. “Se os nossos tribunais são idóneos, não têm como ignorar o que está a ser produzido agora. Marchar no sentido contrário seria transformar esta fase numa diligência meramente folclórica”, sublinhou.

Na fase de instrução contraditória, que se espera concluir até meados de julho, foram já ouvidas cinco das sete testemunhas arroladas pela defesa da filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

A instrução contraditória, uma fase facultativa no processo penal angolano, foi solicitada pela defesa como forma de contestar a acusação do Ministério Público.

“O objetivo é contradizer tudo aquilo que foi narrado na acusação”, afirmou Raimundo, esclarecendo que as testemunhas não estão ao serviço da defesa, mas do tribunal, “obrigadas a dizer a verdade sob pena de perjúrio”.

A conclusão desta fase está prevista para 10 de julho, data em que se espera ouvir as duas últimas testemunhas e realizar o debate contraditório.

Caberá então ao tribunal decidir se aceita ou não a acusação tal como apresentada pelo Ministério Público, podendo rejeitá-la total ou parcialmente.

Questionado pela Lusa, Sérgio Raimundo recusou comentar quais os crimes que poderão cair, invocando o segredo de justiça, mas insistiu: “Acreditamos na justiça, por isso é que estamos lá, a dar a nossa contribuição no sentido de se fazer vingar um dos grandes princípios estruturantes da justiça penal angolana, que é o princípio da verdade material.”

O processo judicial centra-se nas alegadas irregularidades cometidas durante a gestão de Isabel dos Santos à frente da petrolífera estatal angolana, Sonangol.

A empresária é acusada de vários crimes, entre os quais gestão danosa, fraude, branqueamento de capitais e associação criminosa, sendo suspeita de ter montado um esquema fictício de contratação de consultores com o objetivo de desviar fundos públicos da Sonangol.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os serviços não teriam sido prestados, apesar de terem sido pagos.

Isabel dos Santos tem negado todas as acusações, alegando que todos os contratos foram legais e eram auditados e visavam modernizar a Sonangol.

A empresária foi nomeada presidente do conselho de administração da Sonangol em junho de 2016, durante os últimos meses do mandato do seu pai enquanto Presidente da República.

Na sua gestão iniciou a reestruturação da petrolífera com a contratação de consultoras internacionais e centralizou as decisões no conselho de administração. Isabel dos Santos foi exonerada em novembro de 2017 pelo atual Presidente João Lourenço e vive fora de Angola desde 2018, após ter sido alvo de congelamento de bens e um alerta emitido pela Interpol a pedido da Procuradoria-Geral da República de Angola.