Novo código de conduta europeu para IA vem “facilitar” vida às empresas

A partir desta quinta-feira, 10 de julho, as empresas europeias passam a ter acesso a um código de conduta para os modelos de inteligência artificial (IA) de propósito geral. O documento, pedido pela Comissão Europeia e agora concluído, foi elaborado por 13 especialistas independentes, com contributos de mais de mil entidades, e é de adesão voluntária. No entanto, quando se tornar oficial, permitirá aos signatários demonstrarem facilmente que cumprem a nova regulamentação europeia da IA.

No próximo dia 2 de agosto entra em vigor a parte do regulamento que versa sobre os sistemas de IA de propósito geral, como os chatbots semelhantes ao ChatGPT. Com o novo código de conduta, que já foi tornado público mas que ainda terá de ser formalmente apoiado pelos Estados-membros e pela Comissão, as empresas e organizações em geral que subscrevam o documento “beneficiarão de uma reduzida carga administrativa e maior certeza legal em comparação com os fornecedores que provem a conformidade de outras formas”.

“O código de conduta está desenhado para ajudar a indústria a respeitar as regras da Lei da IA em matéria de IA de propósito geral, que entrarão em vigor no dia 2 de agosto de 2025. As regras passam a aplicar-se um ano depois para os novos modelos e dois anos depois para os modelos existentes. O objetivo é garantir que os modelos de IA de propósito geral disponibilizados no mercado europeu – incluindo os mais poderosos – são seguros e transparentes”, explica a Comissão Europeia num comunicado.

Em linhas gerais, o código está dividido em três capítulos, nomeadamente “Transparência”, “Direitos de Autor” e “Segurança e Proteção”. Os dois primeiros dizem respeito a todos os fornecedores destes modelos, enquanto o terceiro capítulo “é relevante apenas para um número limitado de fornecedores dos modelos mais avançados”, assegura Bruxelas.

“A publicação da versão final do código de conduta para IA de propósito geral marca um importante passo para fazer com que os modelos de IA mais avançados disponíveis na Europa não apenas inovem mas sejam seguros e transparentes. Co-desenhados pelos stakeholders de IA, o código está alinhado com as suas necessidades”, afirma Henna Virkkunem, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, citada na mesma nota.