“Portugal vai defender que é muito importante garantir fundos específicos para a agricultura”, diz Castro Almeida

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, defende que, face à proposta de novo orçamento apresentada esta quarta-feira pela Comissão Europeia, não faz sentido juntar os valores da Política Agrícola Comum (PAC) com a Coesão e garante: “Portugal vai defender que é muito importante garantir fundos específicos para a agricultura”.

“Não faz muito sentido estar a fazer uma opção entre rendimentos dos agricultores ou construir uma escola ou um hospital. Isto não é opção que se faça. Tem de haver uma diferenciação entre os fundos da PAC e os fundos da Coesão”, disse em declarações à RTP3.

Apesar da apresentação de Ursula von der Leyen não deixar claro, acredita que a PAC e a Coesão estão “metidos” numa “roupagem comum”, mas que depois há uma gaveta específica que garante “mínimos para a política agrícola”.

“O que foi apresentado hoje é um princípio e há muito para negociar ao longo de um ano e meio. Portugal vai defender que é muito importante garantir fundos específicos para a agricultura. Porque no fim do dia, se não houver fundos para a PAC, vão ser fundos nacionais que vão apoiar a agricultura e aí vamos ter os países mais ricos a ter um tratamento diferente dos mais pobres e Portugal aí vai perder”, assume.

Apesar de a Comissão não ter apresentado qual é o número de cada país, Castro Almeida garante que é “evidente” que vai haver maior competição e que Portugal vai ter de ser preparar, sobretudo na área da competitividade.

“As empresas portuguesas vão ter de se preparar para concorrer a fundos europeus em concorrência com as demais empresas europeias. Esse é o trabalho sério que temos que fazer a partir de agora”, disse, sublinhado que independentemente de serem fundos atuais ou futuros, Portugal tem de saber executar “bem” os mesmos.

“Os fundos que aí vêm vão ser mais competitivos e nós temos que nos preparar para investir bem para que deem resultados e os resultados tem que se traduzir em melhores condições de vida para as pessoas”, acrescentou.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de orçamento de dois biliões de euros para os próximos sete anos, uma subida dos 1,11% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia para 1,26%. O documento apresentado pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, representa assim uma subida face aos 1,2 biliões de euros face ao atual quadro, depois de intensas negociações na noite de terça-feira e desta manhã. O orçamento destina 300 mil milhões de euros para a agricultura, 218 mil milhões de euros para coesão para as zonas menos desenvolvidas, dois mil milhões para as pescas e 131 mil milhões de euros para a área da defesa e espaço.

O quadro financeiro plurianual para o período de 2028 a 2034 vai articular-se em torno de três funções fundamentais: o apoio aos Estados-Membros através de planos de parcerias nacionais e regionais, apoios a empresas através do fundo de competitividade e aos parceiros através da Europa global. O bolo total do próximo orçamento de longo prazo tem de enquadrar novos desafios da União Europeia, sobretudo a defesa, bem como o pagamento da dívida emitida para financiar o Next Generation UE a partir de 2027.

Após a apresentação, os eurodeputados apontaram falhas ao quadro financeiro plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034 da Comissão Europeia e assumem que os “números não batem certo”. E garantiram: o “ponto de partida da proposta revela uma espantosa falta de ambição”.

(Notícia atualizada às 17h41)