Conta Geral do Estado volta a falhar reporte total da execução de medidas

A Conta Geral do Estado (CGE) voltou a falhar informação sobre a execução de medidas de política orçamental. O alerta é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa análise entregue ao Parlamento, na qual destaca que as medidas em causa são estimadas em cerca de mil milhões de euros. Na fotografia geral, os técnicos dão nota positiva ao reporte, mas avisam que há margem para melhorias.

Na apreciação à Conta Geral do Estado de 2024, a UTAO assinala que o documento mantém o relato das principais medidas com impacto orçamental mantém um grau de detalhe “assinalável”, sendo mantida a evolução no que toca à “profundidade” e “rigor” do ano anterior.

Contudo, alerta que “a Conta Geral do Estado de 2024 volta a não reportar a execução da totalidade das medidas anunciadas“. Os técnicos que dão apoio sobre finanças públicas aos deputados identificaram 47 medidas de política orçamental que foram classificadas pelo Ministério das Finanças como “principais”. No entanto, a Conta Geral do Estado “não reportou os impactos da execução orçamental de oito medidas, cujo montante estimado ascendia a cerca de mil milhões de euros“.

Conta Geral do Estado “não reportou os impactos da execução orçamental de oito medidas, cujo montante estimado ascendia a cerca de mil milhões de euros”, alerta UTAO.

Assim, “ficam sem reporte do impacto orçamental medidas relevantes relacionadas com os incrementos com a despesa com pessoal, sendo que adicionalmente não é possível aferir a execução do impacto orçamental do acréscimo na receita de impostos, contribuições sociais, decorrente do aumento das despesas com pessoal e pensões”, advertem.

“O reporte do impacto financeira da execução destas medidas é incompleto e não permite atingir um objetivo essencial, quando o impacto da execução de oito das 47 medidas é inexistente, inviabilizando a comparação efetiva dos impactos previstos com os
impactos executados“, explicam.

Ademais, considera, mantém-se “a ausência de dados sobre os resultados, o que impede uma análise crítica sobre os aspetos mais eficazes e menos conseguidos da implementação das medidas“.

A unidade explica que chegou a pedir informação adicional ao Ministério das Finanças, mas os esclarecimentos “não acrescentaram informação nova sobre custos financeiros nem sobre a eficácia das medidas”.

A UTAO volta a sugerir a implementação de um reporte mensal da execução orçamental das medidas de política anunciadas, bem como a concretização das metas extraorçamentais pretendidas pelo Governo quando anuncia medidas. “A adoção desta proposta permitiria ganhos significativos, nomeadamente: uma atualização mais célere do grau de execução das principais medidas orçamentais; a facilitação do relato na Conta Geral do Estado; e um acompanhamento em tempo útil da execução das políticas públicas mais relevantes”, argumenta.

A Conta Geral do Estado de 2024 será ainda alvo de apreciação no Parlamento, após a emissão de parecer sobre o documento pelo Tribunal de Contas (TdC).