Chega força comissão parlamentar de inquérito ao negócio dos incêndios

Face à oposição assumida de PSD e PS, o Chega vai mesmo forçar sem votação uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao negócio dos incêndios rurais. O partido de André Ventura substituiu esta terça-feira o texto do requerimento para solicitar de forma potestativa a constituição da CPI, segundo uma consulta ao site do Parlamento.

A comissão potestativa ou obrigatória é possível com apenas um quinto dos deputados, o que corresponde a 46 lugares. Os 60 parlamentares do Chega são mais do que suficientes para avançar com o requerimento.

A CPI deverá ser constituída oito dias após a publicação no Diário da Assembleia da República, o que deverá acontecer perto do dia da próxima conferência de líderes, marcada para 10 de setembro, de modo a dar tempo ao grupo parlamentar proponente a requerer, se assim o pretender, o agendamento de um debate sobre a comissão de inquérito. Por isso, até final do setembro, a CPI deverá estar em funcionamento.

No texto inicial, o Chega apenas pedia a criação de uma CPI, o que, para ser viabilizada, teria de ser votada e aprovada em sessão plenária. Depois do PSD, pela voz do líder parlamentar, Hugo Soares, e do PS, através do secretário-geral, José Luís Carneiro, terem revelado que estão contra a iniciativa, o partido de André Ventura decidiu entregar uma nova versão em que alude ao direito potestativo ou obrigatório para forçar uma comissão de inquérito, o qual só pode ser usado uma vez por sessão legislativa por cada partido ou conjunto de deputados.

Já o âmbito da CPI não sofreu alteração alguma. No requerimento sobre a comissão de inquérito aos fogos, o Chega escreve que o objetivo é “avaliar todo o processo de gestão da prevenção e combate aos incêndios rurais”, “fiscalizar a utilização de fundos públicos” e “os contratos de aluguer de meios aéreos e aquisição de equipamentos” e investigar “eventuais esquemas de cartelização ou corrupção” no combate aos incêndios, “avaliar as decisões estratégicas” em torno do tema e “investigar os diversos negócios e interesses económicos que alegadamente prosperam” com os incêndios rurais, como no “comércio de madeira queimada, especulação imobiliária e indústria de equipamentos”.

André Ventura esclareceu, esta segunda-feira, que o prazo definido pelo Chega para o inquérito é desde 2017 até aos incêndios deste ano, e apontou o dedo ao aumento do investimento público no combate aos fogos, em equipamentos e em prevenção, de 143 milhões de euros em 2017 para 638 milhões em 2024, para questionar “onde está este dinheiro”, “para quem foi”, e “em que foi utilizado”.

Além do Chega, BE e JPP apresentaram uma proposta própria de CPI sobre a mesma matéria. Contudo, o foco da comissão bloquista prende-se na “coordenação e os meios de combate aos incêndios”, anunciou a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, esta segunda-feira.

O líder parlamentar do PSD já deixou clara a oposição do partido à iniciativa do partido de André Ventura, preferindo ver “com bons olhos” à análise técnica proposta pelos socialistas, “longe dos políticos, longe do combate partidário”.

“Parece-me absolutamente extemporânea, parece-me absolutamente inútil, mas, sobretudo, completamente despropositada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, tal qual propõe o partido Chega. E ela é despropositada porque não serve os seus fins, mas ela é, sobretudo, despropositada porque, com a dor, com o sofrimento e com um assunto que é sério, deve-se evitar fazer política partidária, e é isso que o deputado André Ventura está a querer fazer”, acusou o líder parlamentar do PSD na abertura da Universidade de verão da JSD, que decorre esta semana em Castelo de Vide.

O PS, que inicialmente não fechou a porta a uma CPI, agora diz que se “o Chega forçar a votação, o partido não irá acompanhar”, sinalizou Pedro Delgado Alves, questionado pelo ECO. Posição que ganhou respaldo nas declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro: “Quando o Partido Socialista tomou a iniciativa de apresentar uma comissão técnica independente, significa que dispensa as outras propostas alternativas”.

(Notícia atualizada às 17h37)