Governo isolado na previsão de excedente orçamental. Vamos regressar ao défice em 2026?

Portugal poderá regressar aos défices orçamentais já no próximo ano. É pelo menos esta a previsão da generalidade das instituições económicas nacionais e internacionais, que isolam o Governo na confiança de manter o cenário de excedentes orçamentais. Para evitar o vaticínio, a dupla ‘Montenegro & Sarmento’ precisará de refrear as reivindicações quer dos partidos nas negociações do Orçamento, quer das estruturas sindicais, e de uma economia a responder favoravelmente ao impacto da incerteza internacional.

O Governo prevê uma redução do excedente orçamental, de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano para 0,1% no próximo. A projeção para 2025 é desde logo das mais otimistas entre as instituições económicas, apenas superior à do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta para 0,5% do PIB. No entanto, apenas uma entidade prevê um regresso ao défice já este ano: o Banco de Portugal (-0,1%).

Contudo, em 2026, o pessimismo generaliza-se e só o FMI valida a projeção do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,3%, a Comissão Europeia de 0,6%, o Conselho das Finanças Públicas de 1% e o Banco de Portugal de 1,3%.

No “Boletim Económico” de junho, o regulador bancário explica que o perfil da orientação da política orçamental até 2027 é afetado pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “A projeção assume um perfil de execução dos programas do PRR financiados por subvenções mais concentrado em 2026, divergindo do que consta no relatório anual de progresso de 2025. Embora as subvenções do PRR representem um estímulo à atividade económica, o seu efeito é aproximadamente neutro em termos orçamentais. Quanto à componente de empréstimos, que afeta negativamente o saldo, o impacto também é mais pronunciado em 2026“, pode ler-se no relatório.

O Banco de Portugal assinala que, excluído o impacto do PRR, verifica-se “um efeito crescente das medidas de política no saldo orçamental até 2026”, entre as quais a nova formulação do IRS Jovem, a redução da taxa de IRC, o aumento extraordinário das pensões, as revisões de algumas carreiras e as novas regras de progressão dos funcionários públicos.

Medidas cujo impacto no saldo orçamental, no quadro de políticas invariantes, remetido na sexta-feira passada ao Parlamento, o Governo estima em 4,45 mil milhões de euros – um valor que compara com os 5,8 mil milhões de euros estimados no documento do ano passado. No relatório obrigatório por lei, que é enviado todos os anos, verifica-se que, como o ECO explicou aqui, o Orçamento do Estado para 2026 ‘nasce’ condicionado por uma despesa de 5.149 milhões de euros, contrabalançada com medidas que do lado da receita têm um impacto positivo de 700 milhões de euros.

A penalizar a receita está, entre outras medidas, a atualização da dedução específica, escalões e mínimo de existência (325 milhões de euros) e a redução adicional das taxas de IRS, o que inclui o compromisso assumido com o Chega. Como o ECO estimou, a diminuição de 0,3 pontos percentuais das taxas entre o 2.º e o 5.º escalões irá custar 111 milhões de euros.

Ainda do lado da receita, as Finanças contam com uma perda de 300 milhões de euros devido à redução de um ponto percentual do IRC (reflete a perda de receita na liquidação do imposto do exercício de 2025, a ocorrer em 2026). Do lado da despesa, entre outros encargos, há uma fatura de 1.563 milhões de euros com pensões e de 1.248 milhões de euros com pessoal.

A este cenário acresce o impacto das despesas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que os empréstimos versam sobre despesas efetivas do Estado, cujo pico se fará sentir em 2026. Mesmo que o Governo não execute a totalidade dos empréstimos do PRR, já anunciou que as verbas não executadas terão como destino o Banco de Fomento. Neste caso, o impacto fica dependente da instituição. Quase utilize a totalidade das verbas, o impacto irá fazer sentir-se no défice, caso só execute parcialmente o remanescente apenas se fará sentir na dívida pública sob a forma de passivo.

“O Governo não tem margem para grandes negociações orçamentais, para grandes mudanças de política ou para baixar impostos. Vai ter de encontrar ganhos de eficiência na coleta, que aliás tem sido uma estratégia usada pelos governos de Montenegro”, destaca ao ECO António Nogueira Leite, economista e ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no governo de António Guterres.

O Governo não tem margem para grandes negociações orçamentais, para grandes mudanças de política ou para baixar impostos. Vai ter de encontrar ganhos de eficiência na coleta.

É precisamente o comportamento da receita que o antigo ministro das Finanças, João Leão, destaca ao ECO como essencial para garantir que o país escapa ao saldo negativo. “Há o risco de no próximo ano termos já um défice”, alerta o antigo governante. A influenciar estará, por um lado, do ponto de vista negativo o facto de “a despesa estrutural do Estado estar a crescer a um ritmo muito elevado nos últimos tempos”. Por outro, “a receita do Estado está a crescer a níveis extremamente elevados, com o grande dinamismo do emprego”, que se traduz num crescimento acentuado das contribuições sociais.

Ainda assim, Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, em declarações ao ECO, sublinha que “este pacote grande de compromissos significa que o Governo acaba por ter um argumento para não fazer grandes cedências à oposição e à própria Administração Pública com o argumento de que não há dinheiro, de que já está comprometido”.

Este pacote grande de compromissos significa que o Governo acaba por ter um argumento para não fazer grandes cedências à oposição e da própria Administração Pública com o argumento de que não há dinheiro.

A acrescer a este cenário está o facto de o Orçamento estar rodeado de elevada incerteza internacional, quer devido ao impacto de tarifas, quer ao desempenho de parceiros comerciais – de que é exemplo a crise em França. “Este orçamento tem riscos macroeconómicos significativos devido à elevada incerteza económica na Europa. Vamos ter de ter em conta a situação política em França, que pode ter consequências para a Zona Euro, embora o nosso Orçamento não deva ser feito com base nisso, claro”, considera Nogueira Leite, acrescentando que “só agora vamos começar a ver o efeito das tarifas norte-americanas”.

Fatores também sublinhados por João Leão, para advertir que “há algumas nuvens cinzentas no horizonte”. É, por isso, que Nogueira Leite sublinha que “o país não precisa de ter um excedente orçamental todos anos, o que vai acontecer vai depender da evolução da economia”.

Há algumas nuvens cinzentas no horizonte.

Neste sentido, Pedro Braz Teixeira sublinha que “é mais importante a trajetória de redução da dívida publica, do que ter umas décimas de superavit ou décimas de défice”, considerando que “é mais simbólico do ponto de vista político do que económico”.

“Conseguimos fazer um trabalho de casa que nos dá uma certa margem para respirar com alguma tranquilidade. O trabalho que foi feito nos últimos anos, não só por este Governo como pelos anteriores, ainda agora recentemente conseguimos um aumento do rating e estarmos a financiar-nos com taxas de juro mais baixas do que França, Itália e Espanha”, explica.

Assim, “apesar das incertezas para o próximo ano”, acredita que “se calhar não vai ser assim tão complicado”. “O que tem acontecido nestes anos é termos as coisas mais inacreditáveis em termos de crises económicas e lá vamos conseguindo passar entre os pingos da chuva”, aponta.