Google condenada a pagar 365 milhões de euros por recolha ilegal de dados

A justiça dos Estados Unidos condenou o grupo norte-americano Google a pagar uma indemnização de 425,7 milhões de dólares (365,1 milhões de euros) a quase 100 milhões de utilizadores por invasão de privacidade.

De acordo com meios de comunicação norte-americanos, a decisão foi tomada na quarta-feira por um júri num tribunal federal de São Francisco, no estado da Califórnia, no sudoeste do país.

O júri declarou a gigante tecnológica culpada de invasão de privacidade por continuar a recolher dados privados destes utilizadores, mesmo quando desativaram esta configuração.

Esta decisão surgiu horas depois de também a autoridade francesa de proteção da vida privada na internet, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), ter aplicado uma multa recorde de 325 milhões de euros à Google por desrespeito da legislação sobre cookies.

Estes rastreadores, essenciais para a publicidade online e integrados no modelo de negócio de numerosas plataformas, são objeto desde há anos de um controlo reforçado pelas autoridades francesas.

A Google foi também sancionada por desrespeito da lei em matéria de publicidade.

Ao mesmo tempo, a CNIL aplicou uma multa de 150 milhões de euros ao conglomerado asiático do pronto-a-vestir Shein, também por desrespeito da legislação sobre cookies.

“Estamos a estudar o conteúdo da decisão”, defendendo que “os utilizadores tiveram sempre a possibilidade de controlar os anúncios que veem nos produtos” e que já foram feitas atualizações “para responder às preocupações da CNIL”, afirmou um porta-voz da Google.

A Google faltou às obrigações de obter o consentimento livre e esclarecido dos internautas antes de recolherem cookies publicitários. Estes dispositivos, que seguem a atividade dos internautas para efetuar o enquadramento publicitário dos utilizadores da internet, são estritamente enquadradas pela lei.

As duas multas anunciadas na quarta-feira inscrevem-se “na estratégia global da colocação em conformidade iniciada pela CNIL desde há mais de cinco anos em matéria de rastreadores, que visa nomeadamente os atores dos ‘sites’ e serviços com frequência elevada”, sublinhou a comissão.

Quanto à Google, esta é a terceira vez que a Google é alvo de uma sanção da CNIL, relacionada com cookies.

Em comunicado, a autoridade realçou a “negligência” do grupo, atingido em 2020 por uma multa de 100 milhões de euros e em 2021 por outra de 150 milhões.

A Shein e a Google têm quatro meses para recorrer da decisão.