Portugal apostou na garantia pública para jovens. E lá fora, que medidas foram tomadas?

Portugal foi um dos oito países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a apostar em medidas para reduzir os impostos sobre transações de bens móveis e imóveis. A informação consta do relatório da organização com sede em Paris, divulgado esta quinta-feira, que reúne as políticas adotadas por diferentes países ao nível da tributação.

A OCDE conclui que existiu uma redução assinalável nas reformas que aumentaram os impostos sobre a propriedade em 2024. “Enquanto em 2023 as reformas foram relativamente equilibradas entre cortes e aumentos de impostos, 2024 viu uma tendência para reduções das taxas e medidas de redução da base tributária”, explica.

Enquanto em 2023 as reformas foram relativamente equilibradas entre cortes e aumentos de impostos, 2024 viu uma tendência para reduções das taxas e medidas de redução da base tributária.

Os técnicos da OCDE revelam que as reduções nos impostos sobre a habitação foram introduzidas por diferentes motivos, desde a intenção de diminuir a carga fiscal das famílias, facilitar a entrada no mercado imobiliário, simplificar os sistemas fiscais e apoiar o investimento. Nos casos em que existiu aumentos de impostos, os governos justificaram a decisão sobretudo com questões de arrecadação de receitas e equidade ou justiça.

Entre os países que reduziram impostos aplicados às transações de bens mobiliários e imobiliários, a OCDE destaca Portugal, com a implementação da garantia pública disponível para jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa. Mas existem outros exemplos nesta matéria.

O Luxemburgo optou por avançar com um aumento temporário do crédito fiscal de 30 mil para 40 mil euros, reduzindo também temporariamente a base tributável para metade para quem compre uma casa para habitação própria permanente. No Canadá, a Colúmbia Britânica anunciou o alargamento da isenção para aquisição da primeira casa e da isenção para casas recém-construídas, através de isenções parciais adicionais para imóveis cujo valor acima do mercado exceda os limites de isenção total existentes. Já os novos edifícios qualificados para arrendamento, construídos para esse fim, também serão isentos do imposto geral sobre a transmissão de propriedade.

Outros países optaram por reduzir os impostos recorrentes sobre imóveis para reduzir a carga tributária sobre famílias e empresas. A Grécia duplicou o crédito tributário sobre o imposto predial para quem opte por um seguro para os imóveis residenciais até um valor de 500 mil euros contra terremotos, incêndios e inundações para 20%.

Já a Polónia, por exemplo, reduziu o imposto predial para garagens e lugares de estacionamento em edifícios residenciais, aplicando a mesma taxa dos edifícios residenciais – anteriormente, a taxa aplicada era a não residencial), enquanto o Reino Unido anunciou um alívio temporário de 40% nas taxas comerciais para os setores de retalho, hotelaria e lazer, até um limite de 110 mil libras.

De um modo mais geral, a OCDE destaca ainda outros casos, como o da Argentina, que revogou o imposto sobre transações imobiliárias, ou dos Países Baixos, que reduziram a taxa base do imposto sobre transações imobiliárias de 10,4% para 8%, medida que entrará em vigor em 2026. Por seu lado, a Arábia Saudita introduziu uma série de exceções e isenções, proporcionando certos benefícios a empresas e fundos de investimento, enquanto a Suécia anunciou o fim do imposto de selo sobre hipotecas de navios.

Ademais, a Dinamarca anunciou uma redução de cinco pontos percentuais, para 10%, na taxa do imposto sobre heranças e doações de empresas familiares a familiares próximos, enquanto a Alemanha estendeu a isenção fiscal de 10% sobre o valor de imóveis alugados para fins residenciais a imóveis localizados em países terceiros.

Entre os países da OCDE que introduziram aumentos nos impostos sobre propriedades, a Irlanda aumentou o Imposto de Selo sobre a aquisição em massa de casas – dez ou mais unidades num período de um ano – em cinco pontos percentuais, para 15%, e introduziu uma taxa de 6% de Imposto de Selo sobre imóveis residenciais com valor superior a 1,5 milhões de euros. Já Andorra introduziu um novo imposto sobre investimentos imobiliários estrangeiros, com taxas que variam de 3% a 10%, dependendo do tipo específico de investimento imobiliário.