Estado avalia interessados nos casinos de Espinho, Póvoa e Algarve. Atrasar concurso seria “risco” para calendário de concessões

O prazo para as empresas entrarem no concurso para as concessões dos casinos do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim terminou a 5 de setembro, e os interessados encontram-se em avaliação. Só depois da etapa de qualificação dos candidatos é que terão ‘luz verde’ para apresentarem uma proposta formal.

O Governo considera que seria um “risco” adiar o concurso público, lançado em pleno verão, até a chamada rentrée. “Retardar a abertura do concurso para depois do verão colocaria em risco o calendário necessário para garantir uma decisão final de atribuição da concessão antes de 31 de dezembro de 2025”, explica ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia e Coesão Territorial, que tutela o setor através do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

O tempo “apertado” entre o lançamento do concurso e a data imite para a entrega das propostas foi um dos maiores obstáculos encontrados pelos interessados em ficar com a exploração daqueles casinos, como noticiou o Jornal Económico.

As concessões das zonas de jogo do Algarve, de Espinho e da Póvoa de Varzim – que estão nas mãos da Solverde e da Varzim Sol – terminam daqui a cerca de três meses, a 31 de dezembro de 2025, o que motivou o lançamento dos concursos para a atribuição das novas licenças de exploração.

“O anterior Governo tinha em curso todo o processo de preparação das peças dos três concursos, de molde a proceder ao lançamento dos mesmos em abril de 2025, mas a queda do Executivo ditou uma suspensão neste processo. O XXV Governo deu sequência aos atos necessários para o lançamento dos referidos concursos”, explica o gabinete de Manuel Castro Almeida.

O concurso é conduzido por um júri, constituído por três membros efetivos e dois membros suplentes, designados pela comissão de jogos. Segundo o Ministério da Economia e Coesão Territorial, os jurados efetivos nestes procedimentos concursais são um magistrado do Ministério Público e dois juristas do Turismo de Portugal.

A adjudicação das licenças para explorar jogos de fortuna e azar será realizada com base na proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os valores da contrapartida anual fixa e da contrapartida anual mínima, bem como a percentagem das receitas brutas dos jogos explorados nos casinos. No período que abrange as concessões deste trio de zonas de jogo, com a duração de 15 anos, o Estado espera encaixar aproximadamente 1,5 mil milhões de euros.

“Nesta primeira fase procede-se apenas à qualificação dos candidatos, sendo que apenas os que se qualificarem serão subsequentemente convidados a apresentar propostas”, recorda o Governo.

A divulgação da lista de candidatos será feita através da plataforma de contratação pública, à qual têm acesso os candidatos, de acordo com as regras do Código dos Contratos Públicos.