Governo vende imóveis do Estado e lança PPP para arrendamento acessível
Dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros e edifícios do Ministério da Educação, vão ser postos à venda. Governo aprova hoje novo pacote de medidas.
O Governo vai aprovar a venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a histórica antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros e edifícios do Ministério da Educação. O objetivo é canalizar o essencial da verba arrecadada para financiar políticas de habitação.
No que toca ao arrendamento acessível, escreve o Público (acesso pago) que será aprovado esta quinta-feira em reunião de Conselho de Ministros o procedimento para o lançamento de parcerias público-privadas (PPP) em cerca de 15 imóveis do Estado, com o privado a investir e explorar esses imóveis mediante regras preestabelecidas pelo Governo.
Como o ECO já avançou, o Executivo liderado por Luís Montenegro pretende flexibilizar a lei do arrendamento para dinamizar o mercado e combater a escassez de oferta na habitação e para limitar o crescimento dos preços. No curto prazo, avalia pôr fim ao teto de 2% no aumento das rendas de novos contratos e facilitar despejos.
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