Operação Influencer. Relação recusa devolver os 75 mil euros a Vítor Escária

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou devolver a Vítor Escária os 75 mil euros que foram encontrados no seu gabinete, nas buscas levadas a cabo no âmbito da Operação Influencer, em novembro de 2023. Dinheiro esse que pode vir a ser declarado perdido a favor do Estado.

“A posse de dinheiro em si não é suscetível de indiciar a prática de um crime, mas a posse de uma quantia em dinheiro superior a 70 mil euros guardado num gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro em dossier ou caixas de garrafas é suscetível de levantar suspeita de prática de crime, sobretudo se o buscado não conseguir explicar a sua proveniência”, segundo o acórdão. “O dinheiro apreendido reveste uma dupla natureza: meio de prova e vantagem patrimonial suscetível de declaração de perda”.

A Relação de Lisboa decide, assim, o recurso apresentado pela defesa de Vítor Escária, que insistia que “a manutenção da medida de apreensão do dinheiro era ilegal”, decidida pelo juiz de instrução em março deste ano. O antigo chefe de gabinete de António Costa quando este era primeiro-ministro requereu a devolução do dinheiro apreendido durante as buscas em São Bento, alegando que “não tem relação com os autos” do processo. E não se conformou com a recusa de devolução, tendo recorrido para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Quase dois anos depois da realização de buscas à residência oficial do, à data, primeiro-ministro, António Costa, as investigações da Operação Influencer “prosseguem, designadamente, com a análise do extenso e complexo acervo documental apreendido e restantes elementos recolhidos“. A resposta, dada ao ECO/Advocatus, chega do gabinete do próprio gabinete do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra. De recordar que há dez meses – em novembro do ano passado – acabado de tomar posse, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, assumia esperar que a decisão da Operação Influencer estivesse “para breve”, embora alertando que depende “um bocado do processo”.

Foi no dia 7 de novembro de 2023 que a “Operação Influencer” chegou ao palco do media, com a realização de buscas à residência oficial de António Costa, e ainda buscas de ex-membros do Governo. Esta operação levou à detenção de cinco arguidos – o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; dois administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves; e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa – e culminou com a demissão de António Costa, a posterior queda do Governo e a marcação de eleições antecipadas.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba; o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta; o advogado e antigo porta-voz do PS, João Tiago Silveira; e a empresa Start Campus.

Em causa está a suspeita de 28 crimes: prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva – quanto a titular de cargo político, agravada – e recebimento indevido de vantagens quanto a titular de cargo público, agravado. Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, da Start Campus, estão a ser investigados por seis crimes. Diogo Lacerda Machado por quatro.