Alta Velocidade: Aserta nega falta de capacidade de seguradoras

A Aserta, companhia de seguros de caução recentemente chegada a Portugal, contestou a opinião expressa em texto publicado esta sexta-feira no ECOseguros por Fernando Gomes de Amorim, Presidente do Conselho de Administração da mediadora Segur B S.A.

No texto, Fernando Amorim, que participou na formulação de soluções de risco para as garantias financeiras da primeira fase do concurso do LAV Porto Lisboa – a construção do troço Porto Campanhã – Oiã da Linha -, afirmou ter sido “preocupante o comportamento dos seguradores que operam em território nacional ao afastarem-se da prestação de garantias financeiras aos consórcios portugueses”.

Nuno Oliveira Matos, Country Manager da Aserta, contesta a ideia, afirmando que “existe capacidade de subscrição destes riscos, tanto ao nível dos seguradores primários como através de mecanismos de resseguro internacionais”. Segundo o gestor, no caso deste concurso para o qual a seguradora que dirige foi contactada por três mediadores, existiram situações que impediram a participação da seguradora nas garantias financeiras.

É habitual em concursos públicos os concorrentes precisarem de apresentar uma caução para garantir “a boa-fé e cumprimento das obrigações” das suas candidaturas, principalmente de que assinará o contrato caso lhe seja adjudicada a obra. Esse valor é, também habitualmente, de 5% do valor total da obra, atingiria neste caso os 40 milhões de euros podendo ser representado por depósito em dinheiro, por títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, mediante garantia bancária à primeira solicitação ou seguro-caução à primeira solicitação.

As seguradoras caução surgiam como alternativa ideal às dificuldades sentidas pelos bancos para emitir garantias bancárias. “A agregação dos valores das garantias consumiu, de forma muito considerável, a capacidade de recurso à banca nacional por parte das empresas envolvidas, já sob pressão devido a linhas de garantia em utilização para outros projetos”, referiu Fernando Amorim no seu texto.

No entanto, Nuno Matos diz que “o desafio não reside tanto na inexistência de instrumentos, mas antes na necessidade de os estruturar de forma concertada e eficiente”, acrescentando que neste contexto, “parece essencial que os consórcios que concorrem a projetos desta natureza possam, eles próprios, trabalhar em conjunto na procura de soluções de garantia estruturadas enquanto consórcio” concluindo neste ponto que “essa abordagem coletiva permite maior racionalidade, reforça a força negocial e contribui para que as soluções encontradas sejam sustentáveis a longo prazo”.

O consórcio LusoLav, que procurava a caução, é liderado pela Mota-Engil com 45% do capital, a Teixeira Duarte com 19%, repartindo-se o restante pelo fundo internacional Serena e por mais quatro das principais empresas de construção portuguesas: a Alves Ribeiro, Conduril, Casais e a Gabriel Couto. A LusoLav é acionista único da Avan Norte, a concessionária responsável pela gestão e execução do projeto no primeiro troço adjudicado da LAV.

A proposta solicitada às seguradoras de crédito foi individualizada por cada um dos membros do consórcio, a visão do projeto não era completa: “Havia interligações, uma ocorrência numa empresa podia afetar outra”, explicou Nuno Matos. Fernando Martins confirma essa via referindo que “a inexistência de uma estrutura coletiva de procurement deixou as empresas à sua sorte, expondo-as à volatilidade de um mercado em que a procura foi significativamente maior que a oferta”.

Outro problema que fez travar a Aserta foi o teor da garantia a apresentar à Infraestruturas de Portugal (IP). O texto da garantia “obriga banco ou seguradora a pagar a caução ‘à primeira solicitação da Infraestruturas de Portugal, o promotor da obra, sem que esta tenha de justificar o pedido’”. Pior afirma o mesmo texto que “o Banco ou (Seguradora) deve pagar aquela quantia no prazo máximo de cinco dias seguintes ao do pedido.

Nuno Matos qualifica de invulgar exigir o pagamento num prazo tão apertado. Comenta ser “fundamental que entidades, como a Infraestruturas de Portugal, mantenham um canal de diálogo prévio e transparente relativamente ao texto das garantias solicitadas, de modo a assegurar que os requisitos sejam exequíveis, proporcionais e compatíveis com as melhores práticas internacionais”. Segundo o gestor da Aserta “essa abertura ao diálogo e à auscultação do mercado não só reforça a confiança entre todas as partes, como também potencia uma maior solidez financeira e jurídica dos projetos”.

Capacidade dos seguros de caução é suficiente?

Segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) os seguros de caução conseguiram 11,2 milhões de euros de prémios em 2024, mas seguraram responsabilidades de pagamento superiores a 1,1 mil milhões de euros a 2.148 empresas. O segmento do mercado incluiu, durante o ano passado, a Allianz Trade/COSEC, Azuaga, Crédito y Caución, CESCE e Caravela e este ano conta com a entrada da Aserta que, segundo disse o seu presidente, Enrique Murguía Pozzi, chegou a Portugal “com uma capacidade de subscrição superior a 400 milhões de euros por cliente, oferecendo uma alternativa credível aos avales bancários, especialmente num contexto regulatório mais exigente como o imposto pelas normas de Basileia III”. Logo, a questão não está nos 40 milhões de euros, no conjunto deste ramo de seguros, mas a concentração desse valor num mesmo risco.

Alta Velocidade vai precisar de mais seguros

“Com espírito de colaboração e antecipação, o setor segurador e ressegurador, em conjunto com os consórcios e as entidades adjudicantes, tem absolutamente tudo para desempenhar um papel decisivo para que Portugal consiga concretizar projetos estruturantes com robustez e competitividade internacional”, conclui Nuno Matos, não colocando em causa a participação das seguradoras de crédito em futuras operações da LAV ou outras.

Este concurso sem presença de seguradoras foi o lançado para o primeiro troço da LAV Porto Lisboa que será construído entre Porto Campanhã e Oiã, em Aveiro. São 71 km de nova infraestrutura, uma nova estação subterrânea em Santo Ovídio, a adaptação da estação de Campanhã e uma nova ponte sobre o Rio Douro.

O financiamento e construção serão realizados através de uma parceria público-privada, com um período de concessão de 30 anos e inclui um pacote de financiamento de 3 mil milhões de euros através do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Para além do BEI, este que é um dos maiores investimentos de sempre, em Portugal, no valor de 2,3 mil milhões de euros, o financiamento bancos nacionais, – como o Novo Banco, Millennium BCP e Caixa Geral de Depósitos e Caixa BI -, bancos internacionais, como Natixis, BBVA, La Banque Postale e Deutsche Bank, as seguradoras Vida Canada Life, MetLife e Manulife, e ainda as gestoras de ativos MEAG, do grupo da Munich Re, e LBP AM, de La Banque Postale.