Folga orçamental? “Se existe é muito curta, não permite aventuras”, avisa Nazaré da Costa Cabral

A existir, a “folga orçamental” é “muito curta” e “não permite aventuras”. O alerta é feito pela presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, que recomenda prudência na elaboração do Orçamento do Estado, sobretudo no que toca ao controlo da despesa primária.

“O que continuo a recomendar, até pela volatilidade, é que haja a maior prudência e responsabilidade política”, afirmou a responsável do CFP em conferência de imprensa para apresentação da atualização das previsões económicas e orçamentais.

O que continuo a recomendar, até pela volatilidade, é que haja a maior prudência e responsabilidade política.

No relatório divulgado esta segunda-feira, constituído num cenário de políticas invariantes, a instituição reviu em baixa o crescimento para 1,8% este ano e 1,9% no próximo e prevê um saldo equilibrado este ano e um défice de 0,6% em 2026.

“Falava-se muito da folga [orçamental]. A folga, se existe, é muito curta, não permite aventuras de maneira nenhuma”, alertou Nazaré da Costa Cabral quando questionada sobre que recomendações deixa para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A menos de três semanas da entrega pelo Governo da proposta orçamental no Parlamento, alertou que os excedentes orçamentais têm resultado sobretudo do bom desempenho do mercado de trabalho, com reflexo para as contribuições sociais e consequentemente da Segurança Social.

No relatório, o CFP assinala que os excedentes da Segurança Social “derivam de um crescimento muito favorável do emprego, assente em elevados fluxos de imigração e numa posição cíclica da economia positiva“. Como exemplo aponta que, nos últimos dez anos, o peso das contribuições sociais efetivas aumentou de 9% para 11% do PIB.

“A Segurança Social está muito dependente da evolução do ciclo económico”, recordou, sublinhando que “isto expõe uma fragilidade das contas públicas que é ter um setor central que está a ser muitíssimo pressionada pela despesa pública”, destacando que o crescimento da despesa com o SNS é “muito expressivo”.

A presidente do CFP reconheceu que a economia e as empresas desejam “uma carga fiscal mais aliviada e um sistema fiscal mais simplificado”, e que medidas desta natureza têm impacto no dinamismo da economia, mas advertiu para o efeito orçamental das mesmas.

“Pode não ser muito prudente prosseguir numa senda de reduções estruturais de receita, sem termos a garantia que temos a despesa controlada, nomeadamente a despesa corrente primária controlada. Esta é a recomendação que eu faço”, afirmou, sublinhando: “Não vemos por ora medidas de controlo efetivo do crescimento da despesa pública”.

No relatório, o CFP destaca que o peso da despesa corrente primária no Produto Interno Bruto (PIB) aumentou nos últimos dois anos e projeta que suba de 37,3% em 2024 para 37,5% em 2025 e para 37,8% em 2026.

Nazaré da Costa Cabral alertou assim para o desvio face à previsão da trajetória da despesa líquida com a qual Portugal se comprometeu em Bruxelas, com o CFP a rever em alta face ao relatório de abril este indicador para os anos entre 2026 e 2028.

De acordo com o relatório, face a abril, a atual projeção da despesa líquida passa para 6,2% em 2026, o que compara com os 5,3% esperados anteriormente. “Para esta revisão contribui principalmente o crescimento da despesa corrente primária superior ao projetado em abril, impulsionada, sobretudo, pelas despesas com pessoal e prestações sociais, bem como um maior impacto de medidas discricionárias da receita”, refere.

Nazaré da Costa Cabral alertou assim para o desvio face à previsão da trajetória da despesa líquida com a qual Portugal se comprometeu em Bruxelas.

A responsável do CFP assinalou ainda a importância de avançar com um exercício de revisão da despesa pública que seja sequente, tal como já tinha defendido em março em entrevista ao ECO. Na altura considerou que “um exercício sério e urgente de revisão da despesa ao nível do SNS” é “fulcral”.

“Com uma população cada vez mais envelhecida – a força da demografia aqui é imparável – não podemos contornar isto se não houver medidas que olhem para o sistema, identificar desperdícios, que eles existem, e ter também alguma coragem política de adotar medidas que são necessárias em determinados segmentos da gestão do sistema”, disse na entrevista.