IRC, tributações autónomas, salários. OE2026 em debate na Concertação

A menos de três semanas de dar entrada no Parlamento, o Orçamento do Estado para 2026 estará em foco na reunião de Concertação Social desta terça-feira, dia 23 de setembro. Os impostos (nomeadamente, o IRC e as tributações autónomas) deverão ser um dos temas quentes desse encontro, do qual participarão, além da ministra do Trabalho, o ministro das Finanças.

Ainda que, no Parlamento, esteja a fazer caminho uma proposta do Governo para a redução do IRC — na sexta-feira, foi aprovada na generalidade o diploma que prevê a descida da taxa para 19% em 2026, 18% para 2027 e 17% para 2028 –, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sinaliza ao ECO que é preciso fazer mais mexidas ao enquadramento fiscal.

João Vieira Lopes lembra, por exemplo, que, no acordo assinado em outubro do ano passado na Concertação Social, ficou prevista a redução anual da tributação autónoma aplicada em IRC e IRS, “atingindo uma redução de 20% em 2028“.

“Este ano, houve uma baixa”, frisa o responsável, que alerta que, entretanto, esse alívio foi absorvido, em parte, pela inflação, sendo, então, necessário um novo recuo das tributações autónomas.

O Estado chega a demorar dois anos a devolver o IVA às empresas. Deve ser colocado um máximo de seis meses.

Por outro lado, o presidente da CCP salienta que, hoje, a taxa reduzida de IRC para pequenas e médias empresas cobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Ora, os empresários querem que esse teto duplique, passando a abranger os primeiros 100 mil euros dessas empresas.

João Vieira Lopes refere ainda a necessidade de acelerar a devolução do IVA às empresas. “O Estado chega a demorar dois anos, neste momento”, relata o responsável, que defende um limite de seis meses.

O ECO questionou as demais confederações empresariais sobre as suas prioridades para o Orçamento do Estado para 2026. Tanto a que representa a Agricultura, como a que representa o Turismo não revelaram, para já, as suas propostas. Já a Confederação Empresarial de Portugal adiantou ao ECO que apresentará ainda em setembro o resultado do trabalho da União de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia.

Esse relatório da UM-PACE, estrutura coordenada pela CIP, compilará as nossas propostas para o OE.

Em causa está uma estrutura criada, conforme ficou previsto no já referido acordo de Concertação Social e que tem por missão “acompanhar e apresentar propostas para a valorização do programa do Governo ‘Acelerar a Economia’, à luz das novas diretrizes europeias de aumento da competitividade, da produtividade e do investimento vertidas nos relatórios Draghi e Letta, visando o crescimento da economia portuguesa”

“Esse relatório da UM-PACE compilará as nossas propostas para o Orçamento do Estado“, frisa, em declarações ao ECO, a confederação liderada por Armindo Monteiro.

Salário mínimo ultrapassa 920 euros previstos?

O acordo assinado em outubro do ano passado pelo Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT já prevê a trajetória do salário mínimo nacional até 2028, mas poderá ser necessário rever esses valores.

Neste momento, está fixado que em 2026 a retribuição mínima mensal garantida subirá 50 euros para 920 euros, o que corresponde a um salto de 5,7%. A intenção era avançar com aumentos de 50 euros até atingir os 1.020 euros em 2028.

No entanto, no seu programa eleitoral para eleições de maio deste ano, o Governo de Luís Montenegro prometeu que o salário mínimo chegaria a 1.100 euros até 2029. Ou seja, a manter-se a trajetória prevista, significaria que, em 2029, teria de ser dado um aumento de 80 euros.

Teremos de olhar para os números para não ficar um salto de 100 euros no último ano. Pode ser mais adequado diluir ao longo da legislatura.

Daí que, em entrevista ao ECO, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tenha afirmado que é preciso “olhar para os números“. “Pode ser mais adequado diluir ao longo da legislatura”, admitiu a governante.

Questionado sobre este ponto, o presidente da CCP não fecha a porta a um aumento superior aos 50 euros já acordado, mas entende que tem de haver uma negociação mais global, incluindo, nomeadamente, a própria legislação laboral.

Ao ECO, João Vieira Lopes sublinha que esse não é um valor que tenha de ficar fechado antes do Orçamento do Estado dar entrada no Parlamento, havendo ainda margem temporal para negociar, entende.

Já da parte dos sindicatos, a CGTP já fez saber que defende um salário mínimo nacional de 1.050 euros em 2026, ou seja, um aumento de 180 euros face ao valor atual.

O ECO questionou também o Ministério do Trabalho sobre se pretende fechar o valor da retribuição mínima garantida antes de 10 de outubro, e aguarda resposta. Por lei, o Governo tem de auscultar os parceiros sociais, mas pode decidir um montante mesmo que não haja acordo.

O anteprojeto que o Executivo apresentou para reformar a legislação do trabalho prevê também alterações na determinação o salário mínimo nacional, transpondo a diretiva europeia sobre o tema e introduzindo, entre os fatores a ter em conta, a taxa de crescimento dos salários.