Dados do primeiro semestre deixam Sarmento a sorrir e dão força à expetativa de conseguir cumprir metas

Foi animado que o ministro de Estado e das Finanças chegou ontem à Concertação Social, onde apresentou as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). O motivo? Minutos antes o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal revelaram que, afinal, a economia portuguesa cresceu no ano passado mais do que o inicialmente estimado e que o rácio da dívida pública foi menor do que o apurado anteriormente. Paralelamente, o excedente orçamental do primeiro semestre deu mais força à crença do Governo de alcançar, este ano, um ligeiro saldo positivo nas contas públicas.

Na primeira metade do ano, o Estado registou um excedente orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor igual ao alcançado em igual período de 2024, ano em que alcançou um excedente de 0,5% na totalidade do ano. Para este ano, o Ministério das Finanças prevê um saldo positivo de 0,3% do PIB e o cenário conhecido parece indiciar ser plausível, de acordo com a generalidade dos economistas consultados pelo ECO.

“Há sempre vários fatores imponderáveis, mas parece-me que está dentro do conjunto de possibilidades que o Governo consiga atingir o seu objetivo em relação ao Orçamento. Não são certezas, porque os anos não são sempre iguais, mas acho que é um bom indício”, assinala António Nogueira Leite, economista e ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no governo de António Guterres.

Na prática, se o crescimento da receita e da despesa registar um comportamento semelhante ao da segunda metade do ano passado as contas públicas voltam a registar um saldo positivo. Assim, apesar das medidas de apoio aos rendimentos (redução adicional do IRS e o ‘bónus’ aos pensionistas) com impacto nas contas do terceiro trimestre, a confiança do Governo em que o padrão se repita assenta na fórmula já utilizada: “mais dinheiro no bolso dos portugueses” – utilizando uma expressão do ministro da Economia, Manuel Castro Almeida – faz subir o consumo privado e, consequentemente, apoia o crescimento da receita fiscal.

Há sempre vários fatores imponderáveis, mas parece-me que está dentro do conjunto de possibilidades que o Governo consiga atingir o seu objetivo em relação ao Orçamento.

A dar força às contas do Governo está também o dinamismo do mercado de trabalho, com as contribuições sociais a representarem uma fatia importante para o equilíbrio das contas públicas. A título de exemplo, estas cresceram 1,9% no segundo trimestre deste ano face ao período homólogo. E a propósito do tema, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou a assinalar esta semana que os excedentes orçamentais dos últimos anos têm assentado sobretudo no saldo positivo da Segurança Social, muito dependente do ciclo económico. Para este ano, o Governo espera para já uma taxa de crescimento a rondar os 2%.

“No primeiro semestre, Portugal manteve as contas públicas no verde, o que é particularmente positivo, uma vez que reforça a credibilidade do Estado e contribui para melhorar as suas condições de acesso ao financiamento nos mercados. Este desempenho aproxima-nos também de alcançar um excedente orçamental anual em 2025, o que, a concretizar-se, será uma boa notícia, já que será o terceiro ano consecutivo com saldos positivos“, destaca Ricardo Ferraz, professor no ISEG e na Lusófona.

Ainda assim, há quem avise que o objetivo é “mais exigente do que no ano passado”. “Esta dificuldade é corroborada tanto pelo Banco de Portugal como pelo Conselho das Finanças Públicas, que antecipam um saldo próximo do equilíbrio ou mesmo um ligeiro défice de 0,1%“, refere Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, que aponta que a revisão em baixa do excedente de 2024, de 0,7% para 0,5% do PIB, revelou “incertezas estatísticas e dependência de fatores extraordinários, como os fluxos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR”).

Entre as principais instituições económicas nacionais e internacionais, apenas o Fundo Monetário Internacional (FMI) é mais otimista do que o Governo, projetando um saldo positivo de de 0,5%. Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta para um excedente de 0,2%, a Comissão Europeia de 0,1% e o Conselho das Finanças Públicas um saldo nulo, enquanto o Banco de Portugal espera um défice de 0,1%.

Este desempenho aproxima-nos também de alcançar um excedente orçamental anual em 2025, o que, a concretizar-se, será uma boa notícia, já que será o terceiro ano consecutivo com saldos positivos.

“A contínua manutenção do excedente orçamental, apesar da execução de medidas de alívio fiscal e revisão de carreiras da Administração Pública, é o resultado de uma política orçamental prudente e sólida que Portugal tem seguido“, assinalou o Ministério das Finanças em comunicado divulgado após a publicação dos dados do INE.

Para Paulo Monteiro Rosa, “a meta de 0,3% permanece ainda exequível, mas mais difícil de alcançar”, considerando que “o seu
cumprimento dependerá da manutenção de disciplina orçamental, da gestão rigorosa da despesa corrente, da concretização atempada dos financiamentos comunitários e da ausência de choques adversos de natureza interna ou externa“.

A meta de 0,3% permanece ainda exequível, mas mais difícil de alcançar. O seu cumprimento dependerá da manutenção de disciplina orçamental, da gestão rigorosa da despesa corrente, da concretização atempada dos financiamentos comunitários e da ausência de choques adversos de natureza interna ou externa.

O economista recorda que o desempenho orçamental no segundo semestre poderá ser mais desafiante, “devido ao aumento estrutural e habitual na segunda metade do ano da despesa com remunerações, pensões, prestações sociais, juros e investimento público”, ao que se soma “riscos externos” que “podem limitar a margem de manobra”.

O Terreiro do Paço destacou ainda que o INE reviu em alta o crescimento do PIB de 2024, de 1,9% para 2,1%, enquanto o Banco de Portugal (BdP) revelou um rácio da dívida pública mais baixo do que o inicialmente estimado, situando-a agora em 93,6%, ao invés de 94,9% do PIB e menos 3,3 pontos percentuais do que em 2023. Isto porque a atualização em alta do PIB mais do que compensou a revisão do valor nominal da dívida de 2024 (que aumentou).

“Estes números melhoram a posição de Portugal em termos da dívida, melhoram a posição de Portugal no PIB nominal. É uma revisão muito alta do valor e, portanto, ajuda à melhoria das contas públicas”, destacou Miranda Sarmento em declarações aos jornalistas.

Uma revisão que teve influência na própria projeção do Governo no que toca ao peso da dívida pública deste ano. A última previsão oficial apontava para um rácio de 91,5% este ano, mas agora é esperado que caia para 90,2% do PIB.