Jovens divorciados das urnas, mas voto obrigatório não é recomendável. Estudo traça cenário da abstenção

A abstenção nas eleições em Portugal são um fator de união entre a designada geração mais bem preparada de sempre e os cidadãos com menores estudos, dois grupos que prescindem do seu direito a votar. A estes juntam-se, nesta falta de cumprimento do dever cívico, as pessoas de classes sociais mais baixas, os cidadãos que pertencem a uma minoria étnica e aqueles que adquiriram nacional portuguesa.

Revelado a três semanas de uma das mais desafiantes eleições autárquicas de sempre na democracia portuguesa, o estudo “Abstenção eleitoral em Portugal: mecanismos, impactos e soluções”, elaborado por João Cancela e José Santana Pereira para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), sugere a aposta no estímulo do dever cívico nas escolas logo nos primeiros anos de escolaridade, a adoção de conteúdos de cidadania ativa para os cidadãos recém-naturalizados, a expansão do voto antecipado em mobilidade, o relançamento do debate relativo ao círculo nacional de compensação (que reduziria o desperdício dos votos nos círculos eleitorais onde nas legislativas são eleitos poucos representantes para o Parlamento) e um teste-piloto de redução da idade de voto para os 16 anos.

Os autores deixam ainda a recomendação para que não se institua o voto obrigatório, devido à baixa aceitação social, risco de comprometer a liberdade individual e sujeição a voto pouco informado, nem se adote o voto online, por razão de segurança.

Entre as razões apuradas como razão para a ida às urnas, o documento executado a partir da análise de todo o período democrático em Portugal e revelado nesta sexta-feira aponta o dever cívico como a preponderante. Do lado da abstenção, um dos pontos a merecer atenção é a emigração, numa conclusão de que a participação efetiva no dia eleitoral é superior aos números oficiais apurados. Relativamente às legislativas de 18 de maio, é indicada pelo estudo uma taxa de participação de 73% dos eleitores residentes em Portugal, ao passo que o valor indicado pelas autoridades é de 64%.

Os autores notam que a geografia e o tipo de órgão que se elege — Assembleia da República, Parlamento Europeu, Presidência da República ou autarquias — influencia o nível de abstenção, o mesmo acontecendo com a geografia do país.

As legislativas e presidenciais revelam maior poder de convocatória dos eleitores que as europeias (ainda assim, nestas há uma subida de participação, seguindo uma tendência que se vem verificando noutros países europeus). Ponto relevante é a inclinação ideológica, com os eleitores de direita mais desinteressados do ato eleitoral e com maior inclinação para políticos não profissionais.

Já nas autárquicas, às quais os cidadãos serão chamados a 12 de outubro, os municípios do interior e os que o estudo designa de híbridos (com território urbano e rural) tendem a ter maior participação do que as autarquias urbanas, uma tendência verificada sobretudo nos últimos 35 anos. O documento dedica ainda uma atenção especial às eleições de 2021 que elegeram os ainda representantes locais nas Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia.

Por regiões, o Algarve e os arquipélagos têm, tradicionalmente, maior abstenção do que as duas maiores cidades portuguesas, o litoral norte e parte do Alentejo. Para os abstencionistas ouvidos pelos autores, as razões primordiais para a sua escusa em votar são a desconfiança na política e nos políticos, a perceção de ineficácia do seu voto para efetivar mudanças, o desinteresse pela política e a insatisfação face à oferta partidária existente, associada à ideia de que os partidos não se distinguem entre si.

E quando as pessoas não cumprem o seu dever cívico, as principais consequências são, na opinião dos inquiridos, a não responsabilização dos políticos por eventuais más decisões tomadas (1.º), a falta de consideração dos interesses de todos na formulação de políticas públicas (2.º) e o défice de legitimidade dos eleitos (3.º).

“Apesar de Portugal ter apresentado ao longo de várias décadas níveis de participação abaixo da média de outras democracias do sul e do ocidente europeus, as tendências mais recentes apontam para uma aproximação a estes países em eleições legislativas”, notam os investigadores João Cancela, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e José Santana, do ISCTE.

Para elaboração do estudo, a publicar na íntegra nesta sexta-feira no site da FFMS, os autores inquiriram 2.405 eleitores entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 e realizaram encontros com representantes políticos, realizando ainda seis sessões de debate (focus group) com abstencionistas e os designados votantes intermitentes. Confrontados com o afastamento de parte relevante da população, os políticos admitiram haver um contributo dos partidos no afastamento dos cidadãos.

Os cidadãos têm dos políticos a imagem de que não cumprem as suas promessas nem resolvem os problemas das pessoas, admitem os agentes da política ouvidos no estudo, que também julgam haver em parte desta população desavinda com as eleições a crença de que a democracia e o bem-estar social são dados adquiridos. A comunicação social não fica isenta de culpas, consideram os eleitos, seja porque não fornecem a informação relevante, seja porque se concentram mais em imagens e condutas impróprias vindas da política.