Ministra da Saúde diz que reforma do INEM precisa “de toda a coragem política”

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou esta sexta-feira que o Governo está “determinado em transformar o INEM”, salientando que a reforma do organismo “vai necessitar de toda a determinação e coragem política”.

“Nós continuaremos determinados em transformar o INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] e salvaguardar o futuro da emergência médica em Portugal. Esta reforma vai necessitar de toda a determinação e coragem política”, disse Ana Paula Martins.

A governante falava aos jornalistas no encerramento de uma Oficina de Reflexão sobre Serviços de Emergência Médica Pré-Hospitalar da Comissão Técnica Independente (CTI) do INEM, que durou cerca de seis horas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL).

De acordo com Ana Paula Martins, a confiança na emergência médica é “um ativo fundamental de soberania”.

“É uma área de soberania, porque salva vidas e nós não podemos nem devemos (…) misturar dimensões políticas com as funções do Estado, porque é, eticamente, inaceitável. (…) Portanto, estamos todos convocados para esse movimento ético que significa também que o Governo jamais aceitará qualquer tipo de pressão, seja ela qual for, para tomar uma decisão num sentido ou noutro ou noutro, que não seja baseado naquilo que é a melhor evidência“, sustentou.

A ministra da Saúde disse ainda que as conclusões preliminares da oficina “sublinham a importância do modelo organizacional”, da “formação contínua e a integração de todos os meios de socorro”.

A presidente da CTI do INEM, a juíza conselheira jubilada Leonor Furtado, disse no início da discussão que a reorganização do organismo deve “assegurar que o socorro seja adequado, prestado em tempo útil, com meios adequados e o transporte rápido para qualquer unidade hospitalar”, considerando a realidade geográfica e populacional.

“Nós somos um país assimétrico, temos praticamente tudo concentrado no litoral e temos o interior desertificado, com uma população idosa e com territórios muito grandes. Temos de ter em conta isso, as desigualdades de acesso, especialmente em zonas rurais e no interior, a articulação com os hospitais e a necessidade de transporte inter-hospitalar”, afirmou Leonor Furtado.

A juíza conselheira deixou para reflexão “as vantagens na adoção da inovação tecnológica”, a “coordenação e o controlo centralizado dos meios”, bem como a “interoperabilidade com outras entidades”, sobretudo com as unidades hospitalares.

Para Leonor Furtado, o compromisso do INEM deve ser “devidamente orientado e dirigido para o serviço ao cidadão”.

“Na verdade, todos nós estamos ao serviço do cidadão e é nisto que se deve focar a nossa reflexão”, realçou.

A responsável pela CTI do INEM alertou ainda para a “importância de um sistema de triagem robusto”, que “tenha impacto efetivo na redução de taxas acionamento e na eficiência do sistema de resposta”.

A CTI foi criada pelo Governo para avaliar o funcionamento do INEM e deve apresentar uma proposta de modelo de organização para o instituto até ao fim do ano.

Esta comissão independente foi nomeada em março deste ano com o objetivo de estudar e enquadrar as competências legais do INEM, que está na dependência direta da ministra da Saúde e que tem defendido a sua refundação, na sequência da falta de recursos humanos e de alegadas falhas no socorro à população.

Ministra rejeita comentar inspeção à morte de um utente em Mogadouro

A ministra da Saúde recusou comentar o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde que concluiu que a morte de um idoso em Mogadouro (Bragança), durante a greve do INEM, poderá estar relacionada com o atraso no atendimento.

“Eu já li o relatório, como é óbvio é uma prioridade ler um relatório daquela importância. Neste momento não vou comentar o relatório. Aliás, não poderia fazer nenhum comentário, além da nota que o próprio inspetor-geral das Atividades em Saúde fez sair para a imprensa. Está lá tudo escrito, aquilo que no fundo são as conclusões do relatório”, justificou Ana Paula Martins.

“Cabe-me naturalmente olhar para aquilo que são as recomendações, olhar para as conclusões e, junto do INEM, do presidente do INEM [Sérgio Janeiro], a quem a recomendação é dirigida, avaliar aquilo que o INEM pretende fazer. Sobre o relatório – com toda a transparência – não vou dizer mais do que isto”, salientou.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a morte de um homem em Mogadouro, Bragança, durante a greve do INEM, poderá estar relacionada com o atraso no atendimento pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Esta sexta-feira, o presidente do INEM, Sérgio Janeiro, anunciou que o médico envolvido na resposta ao idoso em Mogadouro, durante a greve dos técnicos do INEM, vai ser alvo de um processo disciplinar.

“Neste caso em particular, foi aberto um processo disciplinar que foi proposto pela IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde], mas também continua a ser muito importante relembrar – como já afirmado por mim no passado – que a abertura destes procedimentos não são de todo presunção de culpa”, disse aos jornalistas Sérgio Janeiro.

A IGAS anunciou na quinta-feira a conclusão do inquérito à morte do idoso de 82 anos em 02 de novembro de 2024, tendo encontrado “indício disciplinar na atuação de um médico regulador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Porto”.

Para a IGAS, o médico não agiu “de forma diligente e zelosa aquando do acionamento dos meios diferenciados de emergência médica, nomeadamente a Viatura Médica de Emergência e Reanimação” para o transporte entre as urgências de Mogadouro e o Hospital de Bragança.

Ana Paula Martins acrescentou que “há 17 meses” tem vindo “a assumir responsabilidades e a reformar o INEM”.

“Não vou deixar de fazer até que esta missão de reformar o INEM esteja concluída. Nós temos confiança nas equipas que trabalham nos nossos serviços. O INEM é um instituto que tem autonomia técnica e administrativa e que tem as suas equipas, faz as suas contratações, regula internamente aquilo que é também a relação com os seus profissionais. Não cabe à Ministra da Saúde pôr em causa aquilo que é competência dos médicos que estão a trabalhar no INEM”, afirmou.

A ministra recordou que quando assumiu a pasta pediu uma auditoria à IGAS, porque sabia que o INEM “tinha muitas dificuldades”.

“Foi a primeira auditoria que foi pedida. Depois, quando foi feita a nomeação da CTI, presidida pela magistrada jubilada Leonor Furtado, foi pedida uma inspeção à Inspeção Geral de Finanças. Este foi o caminho que decidimos seguir. Nós podíamos ter decidido fazer de outra maneira”, considerou.

A IGAS já concluiu os 12 inquéritos relacionados com as mortes registadas durante a greve dos técnicos do INEM às horas extraordinárias, que arrancou em 30 de outubro e foi suspensa a 7 de novembro.

Das 12 investigações, a IGAS concluiu que três das mortes durante a greve foram associadas ao atraso no socorro.