Tribunal Nacional admite o recurso de Baraka e dos reversionistas contra o contrato Madrid Nuevo Norte da ADIF e do BBVA

Os promotores do recurso sustentam que a decisão do tribunal representa um marco para os reversionistas, ao «reconhecer» que existem argumentos jurídicos de peso para analisar a validade de um contrato que, segundo os demandantes, viola os direitos de reversão dos antigos proprietários dos terrenos expropriados.

Além disso, o Tribunal Nacional, no seu auto de admissão, solicita à Administração que apresente o processo administrativo completo, documentação que o grupo Baraka vem reclamando há anos e que a Adif nunca lhe entregou na íntegra. A cessão realizada pela ADIF, e posteriormente ligada ao BBVA e à promotora Distrito Castellana Norte, é considerada pela Baraka e pelos reversionistas como ilegal e lesiva, uma vez que ignorou os seus direitos legítimos.

O presidente do Grupo Baraka já denunciou aos controladores da bolsa que o BBVA registou um aumento de cerca de mil milhões de euros após adquirir à ADIF, em dezembro passado, os terrenos ferroviários afetados pelo projeto. Apesar do processo judicial em curso, ele salientou que «não foi incluída qualquer provisão ou contingência, nem foi deixada qualquer nota ou menção em relação ao processo judicial acima referido e à medida cautelar acordada no âmbito do mesmo, que afeta precisamente os terrenos cuja aquisição em dezembro de 2024 motivou a revisão em alta das existências do BBVA em mais de mil milhões de euros».

O Grupo Baraka e os reversionistas avaliam muito positivamente esta admissão em processo, que representa um reconhecimento da legitimidade das suas reivindicações e um avanço «na luta pela defesa dos seus direitos face a operações que consideram contrárias à lei e ao interesse geral. O caso acrescenta um novo capítulo à longa controvérsia da Operação Chamartín (Madrid Nuevo Norte), um projeto urbanístico marcado por mais de duas décadas de litígios, atrasos e controvérsias.