APA deu luz verde a mais de 90% dos projetos solares, eólicos e linhas de alta tensão desde 2016

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, sublinha que a entidade que dirige deu luz verde a mais de 90% dos projetos solares, eólicos e de linhas de muito alta tensão que passaram pela sua análise, desde 2016. Este levantamento surge depois de a agência ser acusada publicamente, pelo ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba, de ser “uma força de bloqueio” à transição energética, e de não cumprir com a lei nas respetivas análises.

Entre janeiro de 2016 e setembro de 2025, a Agência Portuguesa do Ambiente decidiu favoravelmente em mais de 90% dos processos relacionados com energia renovável, olhando aos projetos de centrais solares, parques eólicos e de linhas de muito alta tensão. Estes dados foram cedidos pela APA a propósito da apresentação que o presidente fará esta sexta-feira, na Conferência Anual da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), na qual vai estar em discussão o tema “Biodiversidade e Aceitação Social”.

A APA fez o levantamento neste período porque, explica a entidade, “o ano de 2016 foi um marco no contexto da avaliação de impacte ambiental de projetos de centrais solares fotovoltaicas”. Até essa data, apenas uma central já tinha sido sujeita a avaliação de impacte ambiental, mas em 2016 “começou a registar-se uma submissão significativa de pedidos, refletindo um aumento claro do interesse e investimento privado nesta tecnologia”.

Entre 2016 e setembro de 2025, foram concluídas pela APA as avaliações ambientais de 69 centrais solares, 46 parques eólicos e 18 linhas de muito alta tensão (LMAT). Das avaliações de impacte ambiental (AIA) em relação a centrais solares que foram decididas neste período, 91,3% tiveram parecer favorável da agência, 15 das quais planeadas para áreas sensíveis. No que diz respeito aos parques eólicos, 95,7%, tiveram decisão favorável, 21 dos quais localizados em áreas sensíveis. Nas linhas de muito alta tensão, a mesma tendência: 94,4% passaram no crivo da APA, sete das quais em áreas sensíveis.

A referência a estas três tipologias de projetos, centrais solares, parques eólicos e linhas de muito alta tensão (LMAT), “prende-se com o papel central que estas tipologias têm vindo a assumir na concretização da transição energética em Portugal”. Nos últimos dois anos, a APA regista “um aumento muito expressivo” de projetos de LMAT submetidos a avaliação de impacte ambiental, tanto em número como em extensão – frequentemente com mais de 100 quilómetros. Entre 2024 e 2025, apenas dois anos, foram aprovados cerca de 703 quilómetros de linhas, perto dos cerca de 800 quilómetros aprovados no oito anos anteriores, entre 2016 e 2023.

Os casos não aprovados, resume Pimenta Machado, no que refere a parques eólicos, justificam-se com “impactos significativos” nos sistemas ecológicos e, no que toca as centrais solares, os projetos foram travados dadas as “grandes áreas ocupadas” e consequências na socioeconomia, uso do solo, floresta e sistemas ecológicos. Nos últimos quase dez anos, foram travadas seis centrais solares, dois parques eólicos e uma linha de muito alta tensão.

Nem todos os ‘ok’ da APA chegam ao terreno

Apesar da luz verde ambiental, mais de 75% da potência solar aprovada pela APA não está em execução. Já foram aprovados pela APA um total de 10,1 gigawatts de potência fotovoltaica, mas apenas uma parte destas centrais solares foram já licenciadas pela DGEG, cerca de 5,5 GW. Destes 5,5 GW, menos de 1 gigawatt está em construção (10 projetos, correspondentes a 0,84 GW), e apenas 1,7 GW em exploração (outros 10 projetos).

Restam 12 projetos que, apesar de terem uma DIA favorável válida, carecem de licença de produção. A influenciar negativamente a execução de projetos, aponta o líder da agência ambiental, estarão fatores económicos, a infraestrutura de rede, litigância e outros licenciamentos e autorizações municipais.

“A AIA contribui para projetos mais sustentáveis e não está a comprometer o alcance das metas PNEC“, lê-se na apresentação preparada pelo presidente da APA, que que deverá ser divulgada na conferência anual da APREN, esta sexta-feira. “Trabalhamos todos os dias para conciliar transição energética e biodiversidade”, remata.

Face à experiência adquirida pelos proponentes nos últimos anos, verifica-se que muitos dos projetos apresentados já procuram acautelar os impactes, através da exclusão de áreas mais vulneráveis e/ou adoção de medidas de minimização à cabeça, partilha Pimenta Machado.

De qualquer forma, no sentido de promover projetos com salvaguardas ambientais, “a APA está a sistematizar medidas ambientais e sociais para todos os projetos”, indica. Ao mesmo tempo, defende que “envolver as pessoas antes do procedimento é essencial”, e que a comunicação e transparência na informação são essenciais para ser possível a aprovação.

O balanço surge na sequência das críticas recentes, já referidas, do ex-secretário de Estado João Galamba, agora consultor na área de Energia. “É o maior desafio que o país tem. Não é regulatório, de serviços de sistema ou do investimento na rede. O ICNF e a APA atuam como forças de bloqueio em Portugal“, criticou Galamba, em meados de setembro, como orador da Conferência Energy 2025, organizada pelo ECO/Capital Verde.

O ex-governante socialista considerou que as duas entidades “não cumprem a lei”, e exemplificou: “A APA determina, neste momento, que qualquer parecer do ICNF é vinculativo, seja em zona sensível ou não sensível. A lei diz claramente que há uma diferença. Temos aqui um problema”. Numa primeira reação, dias depois das acusações, a APA afirmou que “defende o interesse público e trabalha para desbloquear” projetos energéticos.

Da AIA à DIA: os “papéis” que estão do lado da APA

A Agência Portuguesa do Ambiente é chamada, em determinados projetos, para avaliar quais os potenciais impactes ambientais e para perceber se são ultrapassáveis e de que forma. Essa avaliação chama-se Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e, depois de feita, resulta numa Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que pode ser favorável, favorável condicionada ou desfavorável. Isto, se forem projetos de execução.

Se os projetos forem submetidos a AIA em fase de estudo prévio ou anteprojeto, à DIA segue-se ainda um processo de verificação da conformidade ambiental do projeto de execução. Neste caso, é no final emitida uma Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), que pode ser conforme, conforme condicionada ou não conforme.

A fase em que o projeto é submetido a AIA, se em estudo prévio, anteprojeto ou em projeto de execução, é uma opção do proponente. A APA indica que a generalidade das centrais solares e das LMAT têm sido submetidas a AIA em fase de projeto de execução, enquanto vários parques eólicos têm sido submetidos em fase de estudo prévio.

Tanto as DIA como as DCAPE preveem as condições que o projeto tem de cumprir, nas várias fases do seu desenvolvimento, para evitar, minimizar, compensar e monitorizar os potencias impactes ambientais. Desde que esteja emitida a DIA ou DCAPE e se encontrem cumpridas eventuais condições prévias ao licenciamento, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) pode emitir a respetiva licença.

“A APA suporta a sua pronúncia sobre os diferentes projetos na intervenção de uma Comissão de Avaliação constituída por várias entidades da administração e da academia que assegura a avaliação dos projetos com elevado rigor”, defende-se a entidade, e esclarece: “Taxa de aprovação reflete o resultado da avaliação efetuada (…) não podendo ser relacionado o maior rigor ao sentido da decisão (por exemplo, não é por uma decisão ser desfavorável que a avaliação efetuada foi mais rigorosa)”.