PGR quebra silêncio e assume investigação a Ivo Rosa mas garante que não foi alvo de escutas

O Ministério Público assegurou que as diligências efetuadas no âmbito da investigação ao juiz Ivo Rosa, entre 2021 e 2024, respeitaram os direitos, liberdades e garantias previstos na lei e não incluíram interceções telefónicas.

Num esclarecimento, feito cinco dias depois de se ter tornado pública a investigação a Ivo Rosa, o Ministério Público (MP) adiantou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recebeu uma denúncia em que era visado o agora desembargador Ivo Rosa, a qual foi analisada, tendo sido decidida a instauração de um inquérito em 16 de fevereiro de 2021.

Segundo o comunicado, o inquérito decorreu, num primeiro momento, no Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa e, depois da promoção de Ivo Rosa a Desembargador, no Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.

“No âmbito deste inquérito não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas”, assegurou o MP, salientando que as diligências realizadas “respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados”, tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e ou validadas por um juiz em todos os casos previstos na Lei.

“Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito”, avançou ainda o esclarecimento.

A CNN/TVI noticiou na última semana que Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária (PJ).

Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias, acrescentou então a CNN/TVI.

O processo-crime foi aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês.

Nessa decisão, o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.

Segundo a CNN/TVI, em causa na denúncia contra Ivo Rosa estariam suspeitas de crimes como corrupção, peculato e branqueamento de capitais, o que não é confirmado no comunicado divulgado hoje pelo MP.

A 2 de outubro, o Manifesto dos 50 pediu esclarecimentos do MP sobre o inquérito em causa, classificando-o como de “extrema gravidade”.

Em comunicado, este movimento cívico criado em maio de 2024 falou em “tentativa de perseguição penal” e disse ser “indispensável um esclarecimento do Ministério Público sobre os factos noticiados e os critérios aplicados para a abertura das investigações em causa”.