CGTP acusa Governo de financiar baixos salários com nova medida para jovens desempregados

A CGTP acusou hoje o Governo de financiar a perpetuação dos baixos salários ao permitir a acumulação de até 35% do subsídio de desemprego com o ordenado a jovens desempregados até 30 anos que encontrem trabalho.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) considerou, em comunicado, que a medida do Governo que entra hoje em vigor “acaba por funcionar na realidade como incentivo às empresas para continuarem a pagar salários baixos, subsidiados pelo erário público”, enquanto “os jovens desempregados são reduzidos a uma reserva de mão de obra barata, disponível para qualquer tipo de trabalho”.

Para a confederação sindical “em lugar de incentivos à perpetuação da precariedade laboral e dos salários de miséria, o Governo devia revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e promover vínculos laborais estáveis, salários justos e compatíveis com uma subsistência condigna”.

A CGTP considerou que o “incentivo à celebração de contratos a termo com apoios públicos” segue a linha das propostas de reforma da legislação laboral apresentadas pelo Governo, que classificou como uma “ofensiva contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e um aprofundamento do caminho de retrocesso e desregulação das condições de trabalho e dos direitos de quem trabalha”.

Em causa está “uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho”, destinada a jovens desempregados com idade inferior a 30 anos, que estejam inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e que recebam subsídio de desemprego.

Deste modo, caso celebrem um contrato após a entrada em vigor desta portaria, publicada em Diário da República na terça-feira, os beneficiários podem receber um apoio correspondente a 35% do valor mensal do subsídio de desemprego no caso “de celebração de contrato de trabalho sem termo”, ou um apoio correspondente a 25% do valor mensal do subsídio de desemprego, “em caso de celebração de contrato de trabalho a termo ou de contrato de trabalho a termo incerto”, lê-se.

Para ter acesso a este apoio, os destinatários devem efetuar uma candidatura no site do IEFP “no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data de início do contrato de trabalho”, estar inscritos no respetivo portal, ter “conta bancária em nome próprio“, “não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita à situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social”, bem como não estar em incumprimento no que toca aos apoios atribuídos pelo instituto.

“As candidaturas são aprovadas por ordem de entrada, até ao limite da dotação orçamental atribuída à medida”, aponta a portaria, referindo ainda que o IEFP tem dez dias úteis para aprovar ou não o apoio, após a apresentação da respetiva candidatura.

Segundo o Governo, o objetivo desta medida visa, simultaneamente, “promover a reintegração profissional célere, reduzir a duração média do desemprego, melhorar as taxas de colocação e contribuir para a racionalização da despesa pública com prestações sociais”.

O mercado laboral em Portugal tem estado em níveis perto do pleno emprego, com a taxa de desemprego a recuar para 6,1% em agosto, face ao mês homólogo de 2024, segundo os últimos dados divulgados pelo INE.

Contudo, o desemprego jovem, apesar de ter vindo a recuar nos últimos meses, tem estado em níveis elevados. A taxa de desemprego de jovens registou em junho e em agosto de 2025 o valor mais baixo – 18,9% – desde junho de 2023 (18,5%).