Despesa com parcerias público-privadas derrapa 23 milhões de euros

A despesa com parcerias público-privados (PPP) disparou, em 2024, para quase 1,3 mil milhões de euros, ficando 1,8% ou 23 milhões de euros acima do previsto no Orçamento do Estado do ano passado, sobretudo à boleia dos custos com as autoestradas, de acordo com o Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado, divulgada esta quarta-feira.

“Os encargos líquidos com parcerias público-privadas (PPP) ascenderam, no ano passado, a 1.288 milhões de euros, superando em 2,1% (26 milhões de euros) os valores de 2023 e em 1,8% (23 milhões de euros) as previsões no âmbito do Orçamento”, aponta a entidade liderada por Filipa Urbano Calvão.

Esta situação, explica o TdC, “deve-se, essencialmente, ao setor rodoviário, cuja execução ficou cerca de 2,8% ou 28 milhões de euros acima do previsto”. Este fator foi “ligeiramente compensado pela execução inferior ao previsto, nos setores ferroviário, em 5% ou 3 milhões de euros, e da saúde, em 0,1% ou 200 mil euros, bem como pela ocorrência de um desvio positivo nos proveitos do setor aeroportuário, em 13,3%, ou um milhão de euros”, esclarece o mesmo organismo fiscalizador das contas públicas.

Se compararmos com o ano anterior (2023), “foi no setor da saúde que se registou um maior aumento dos encargos líquidos, que ascenderam a 211 milhões de euros, representando um acréscimo de 67%, o que corresponde a mais 85 milhões de euros face a 2023, ano em que a despesa com PPP totalizou 126 milhões de euros.

Em termos de repartição dos encargos, o TdC dá nota que “o Hospital de Cascais foi responsável por 68,8% ou 145 milhões de euros dos encargos, seguido pelo Hospital de Loures com 10,8% (23 milhões de euros), totalizando juntos cerca de 79,6% ou 168 milhões de euros”. Apesar disso, os custos com as PPP na saúde ficaram 0,1% ou 200 mil euros abaixo do orçamentado, salienta a mesma entidade.

Nos restantes setores, e na comparação com 2023, os encargos para o Estado diminuíram. A despesa líquida do setor rodoviário totalizou, no ano passado, 1.030 milhões de euros, inferior em 5,1% ou 55 milhões de euros face ao período homólogo, mas superior em 2,8% ao valor orçamentado, o que corresponde a mais 28 milhões de euros de custos que não estavam inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A derrapagem dos custos com autoestradas face ao orçamentado é justificado, essencialmente, por “um decréscimo de 8,2% nas receitas face ao orçamentado (33 milhões de euros)”, o que foi “parcialmente compensado por uma execução dos encargos brutos inferior em 0,3% (5 milhões de euros)”.

Já as receitas, de 362 milhões de euros, geradas pelas PPP rodoviárias, aumentaram 1,4% ou cinco milhões de euros face ao ano anterior, mas ficaram 8,2% ou 33 milhões de euros aquém do previsto no OE2024.

O TdC dá nota que, “apesar da redução de 25 milhões de euros na receita devido ao aumento dos descontos nas portagens em algumas PPP, os aumentos registados nas restantes concessões e subconcessões mais do que compensaram essa diminuição, resultando num acréscimo total de cinco milhões de euros face ao período homólogo”. Nos restantes setores, a despesa com PPP ficou abaixo tanto na comparação com o ano anterior como relativamente ao orçamentado.

Ainda neste capítulo, o TdC deixa um alerta pelo facto de subsistirem “insuficiências na identificação do universo, na validação dos dados prestados pelos parceiros públicos e privados, no acompanhamento pelas entidades envolvidas e no reporte orçamental”.

Os setores rodoviário e da saúde concentraram 96,4% destes encargos, com 80,0% e 16,4%, respetivamente. Mas o relatório da Conta apenas “contempla informação relativa às parcerias objeto de reporte pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, sem assegurar a completude dos contratos de concessão de serviço público”, sinaliza.

Em 2024, as contingências associadas a litígios em curso e pretensões compensatórias reportadas totalizaram 1.761 milhões de euros, um aumento de 49,8% face a 2023. O setor rodoviário destacou-se com um acréscimo de 84,5%, isto é, mais 568,3 milhões de euros, passando de 672 milhões de euros para 1.239,8 milhões, “justificado por novos pedidos de reposição de equilíbrio financeiro”.

Seguiu-se o setor da saúde com um aumento de 30% ou mais 25,5 milhões, passando de 86 milhões para 111,8 milhões de euros, “explicado por novos processos judiciais ou arbitrais em 2024”.