Prova dos 9: Portugal tem uma carga fiscal sobre combustíveis abaixo da média da UE, como diz Montenegro?

O primeiro-ministro garantiu esta segunda-feira que não haverá um aumento de impostos no próximo ano à boleia do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Apesar de Portugal ter vindo a resistir às recomendações de Bruxelas para pôr fim aos apoios aos combustíveis, Luís Montenegro reconheceu que não vai poder adiar eternamente uma solução.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 é omissa quanto ao fim dos apoios aos combustíveis, mas o ministro das Finanças já explicou que o Executivo vai aproveitar, ao longo do ano, alguma fase em que a descida dos combustíveis seja suficiente para acomodar a tirada” do desconto na taxa de ISP calculado em função do aumento da receita de IVA.

As medidas de apoio aos combustíveis – reduzir o desconto no ISP e descongelar gradualmente a atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono) – começaram a ser retiradas em 2023. A justificação era a prossecução de “objetivos ambientais” exigidos por Bruxelas, mas também a necessidade de “alinhar gradualmente o peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da zona euro”.

O Governo tem vindo a ser alertado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu para pôr fim aos apoios aos combustíveis para as famílias e empresas desde 2023. A pressão conheceu um novo capítulo com a carta enviada por Bruxelas ao Governo português a 30 de junho, a pedir que sejam tomadas “ações concretas” para eliminar os apoios em vigor que não estão em linha com as recomendações do Conselho Europeu.

Isto apesar de, em janeiro deste ano, o Governo ter decidido agravar a taxa de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), para compensar a descida da taxa de carbono que incide sobre os combustíveis. No final, a carga fiscal não mudou, tal como o ministro das Finanças já tinha anunciado no Parlamento, mas houve, de facto um aumento de impostos, que o Executivo não reconhece.

Este mecanismo, em vigor desde 2022, tem permitido reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis e ajudar o país a comparar melhor com os restantes Estados-membros. O primeiro-ministro disse mesmo no Parlamento que Portugal está abaixo da média europeia neste indicador.

A afirmação

“Portugal está abaixo da carga fiscal média sobre os combustíveis da União Europeia, ou seja, Portugal tem sobre combustíveis uma carga abaixo da média da UE e está a fazer ao mesmo tempo um desconto aos consumidores”.

Luís Montenegro, primeiro-ministro

Os factos

O mais recente boletim da ERSE, relativo ao terceiro trimestre de 2025, revela que a carga fiscal sobre o preço médio de venda da gasolina 95 simples em Portugal foi de 56,1%. Ou seja, ligeiramente superior à média registada nos 27 países da União Europeia – 55,2%.

Na comparação europeia, é a vizinha Espanha que apresenta a carga fiscal mais baixa (49,2%). “Espanha apresentou a menor carga fiscal do conjunto dos oito países analisados, cerca de 6,9 p.p. inferior ao peso dos impostos que se verificou no mercado nacional”, lê-se no boletim da ERSE da semana passada. No extremo oposto está a Alemanha que “tem a maior carga fiscal (61,4%) no conjunto dos oito países analisados, embora não esteja no topo dos países a apresentar os preços médios de venda mais altos”.

O cenário repete-se quanto ao gasóleo, o combustível mais utilizado em Portugal. A carga fiscal no preço médio do gasóleo simples é 50,8%, no terceiro trimestre em análise, valor ligeiramente superior à média registada na UE (49,6%). Portugal tem a quarta menor carga fiscal do conjunto dos oito países analisados pela ERSE, cerca de 5,7 p.p. inferior ao peso médio dos impostos em Itália, país que registou a maior carga fiscal.

“Ainda assim, a carga fiscal em Portugal foi 1,1 p.p. superior ao peso médio dos impostos que se verificou na UE-27″, afirma a ERSE. “A carga fiscal aplicada em Portugal contribuiu para a prática de preços médios de venda deste combustível, no mercado nacional, superiores aos preços médios praticados em Espanha, em cerca de 10,7%”, acrescenta a mesma entidade.

E a situação não exclusiva do terceiro trimestre. Tanto no primeiro como no segundo trimestre, a carga fiscal no preço médio da gasolina e do gasóleo simples era ligeiramente superior à média registada na UE.

A Prova dos 9

Os dados da Comissão Europeia revelam que a carga fiscal nacional sobre os preços tanto da gasolina como do gasóleo é superior à média dos 27 países da União Europeia, e não inferior, como disse o primeiro-ministro no Parlamento.