PSD e CDS avançam com bónus às pensões desde que haja contas certas

PSD e CDS, os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), apresentaram esta sexta-feira cerca de “30 proposta de alteração” ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entre as quais um aumento suplementar e pontual das pensões desde que não coloque em causa o excedente orçamental de 0,1%, revelou o vice-presidente da bancada social-democrata, Hugo Carneiro.

“Propomos um suplemento extraordinário das pensões, à semelhança do que sucedeu em 2024 e 2025, em função da evolução da execução orçamental, não colocando em causa a sustentabilidade da Segurança Social e o futuro das pensões das novas gerações”, explicitou a deputada social-democrata Isaura Morais.

Sobre a proposta do PS de conversão do bónus em aumento permanente, caso as contas assim o permitam, PSD e CDS preferiram não se pronunciar para já, centrando-se apenas na sua proposta de suplemento das pensões. Mas Hugo Carneiro deixou um “apelo ao sentido de responsabilidade” de todos os partidos da oposição “nas propostas de alteração”, para que o excedente não seja colocado em causa. “Não devemos desbaratar o crédito que Portugal ganhou com as boas contas públicas”, frisou.

Para além do bónus aos pensionistas, ainda que condicionado pela evolução da execução orçamental, PSD e CDS avançaram com uma medida que alarga por mais um ano a suspensão do agravamento das tributações autónomas, no caso de empresas que apresentem prejuízos fiscais, dando assim cumprimento ao acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico que o Governo assinou com os parceiros sociais.

De lembrar que o Governo não tinha inscrito esta medida no Orçamento do Estado para 2026. Caso a AD não apresentasse tal proposta, as empresas com prejuízos corriam o risco de ver agravadas as tributações autónomas em sede de IRC.

Ainda em matéria fiscal, os partidos que sustentam o Executivo de Luís Montenegro propõem ao Governo que estude um “regime fiscal mais favorável” em sede de IRS “aplicável aos rendimentos de pensões auferidas por emigrantes da diáspora portuguesa em países estrangeiros com o objetivo de apoiar o regresso e a fixação de residência em territórios de baixa densidade em Portugal”, revelou Hugo Carneiro.

Na área da saúde, PSD e CDS querem subir para 100% a remuneração de referência do subsídio de assistência a filhos com doença oncológica. Esta é “uma medida da maior justiça social e de apoio a famílias com filhos com doença oncológica”, defendeu Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, detalhando que o aumento de 65% para 100% destina-se a um dos pais que acompanhe o filho doente.

No que toca ao reforço da utilização de medicamentos genéricos em ambulatório, estes partidos querem “atingir uma quota de mercado de pelo menos 65%” e o líder parlamentar do CDS indicou que esta é uma “causa antiga do CDS e também do PSD”.

A AD quer ainda promover a adjudicação de novos contratos de parcerias público-privadas, “sempre que sejam cumpridos dois critérios”. “Sempre que melhorem a qualidade do serviço de saúde e sejam vantajosos para o interesse público” ao nível da “qualidade versus custo”, explicou Paulo Núncio.

No que toca aos cuidados paliativos e continuados, o deputado centrista indicou que os dois partidos propõem ainda uma “análise aprofundada, tendo em conta três critérios, o custo diário do doente, o aumento do salário mínimo e a taxa de inflação”. “O objetivo é apoiar de forma mais efetiva as unidades de cuidados paliativos e continuados integrados”, afirmou Paulo Núncio.

Outra proposta no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano visa garantir rastreios regulares de glaucoma e outras doenças oculares para utentes com mais de 60 anos ou que se insiram em grupos de risco, promovidos pelos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.