Bruxelas apresenta revolução digital para tribunais da União Europeia

Partilhar boas práticas sobre ferramentas digitais utilizadas por advogados e juízes, através do Portal Europeu da Justiça, criação de uma caixa de ferramentas com soluções de IA aplicadas à Justiça e reforçar o uso do European Legal Data Space para facilitar o acesso online à legislação e jurisprudência. Estas são algumas das medidas propostas pela Comissão Europeia (CE) que acaba de apresentar o que chama de “Pacote Justiça Digital 2030”.

Um pacote que reúne medidas para “modernizar os tribunais dos países membros e dar aos profissionais da Justiça ferramentas adequadas à era digital”, segundo nota oficial da CE. O plano estratégico pretende acelerar a digitalização da justiça em toda a União Europeia, “promovendo a inovação e reforçando a cooperação transfronteiriça, em benefício de cidadãos, empresas e operadores jurídicos”.

O pacote integra a Estratégia DigitalJustice@2030 e a Estratégia Europeia de Formação Judicial 2025–2030 com o foco no acelerar a transformação digital do setor, recorrendo a tecnologias avançadas — incluindo inteligência artificial — para aumentar a eficiência, reduzir custos e melhorar o acesso à Justiça.

A Estratégia DigitalJustice@2030 estabelece 14 medidas concretas destinadas a ajudar os Estados-membros. A título de exemplo, a promoção da partilha de boas práticas sobre ferramentas digitais utilizadas por profissionais do direito, através do Portal Europeu da Justiça, a criação de uma caixa de ferramentas que permita aos Estados-membros partilhar soluções informáticas e de IA aplicadas à Justiça, o reforço do European Legal Data Space para facilitar o acesso online à legislação e jurisprudência, permitindo o desenvolvimento de ferramentas de IA adaptadas às necessidades dos sistemas judiciais ou a realização de um estudo destinado a identificar soluções europeias para problemas técnicos que afetam a cooperação entre sistemas judiciais, nomeadamente a interoperabilidade em videoconferências transfronteiriças.

A Estratégia Europeia de Formação Judicial 2025–2030 surge como “complemento essencial, procurando assegurar que juízes, procuradores, funcionários judiciais e demais profissionais dispõem das competências necessárias para aplicar a Justiça digital. O plano prevê formação prática em áreas como gestão digital de processos, ferramentas de cooperação transfronteiriça e tecnologias de comunicação seguras, bem como ações de sensibilização sobre o impacto das ferramentas digitais e de IA no exercício da justiça”, diz o mesmo comunicado.

A Comissão sublinha ainda a importância de uma formação adequada para a aplicação da legislação digital da UE — como o Digital Services Act —, defendendo uma maior articulação entre programas de formação nacionais e europeus, de forma a potenciar recursos e resultados.

“A digitalização da Justiça é considerada fundamental para um ambiente económico competitivo e atrativo. Sistemas judiciais digitalizados aumentam a transparência, reduzem atrasos, tornam os procedimentos mais acessíveis — especialmente em casos transfronteiriços — e mostram-se mais resilientes em períodos de crise, como demonstrado durante a pandemia de Covid-19. Permitem também poupanças significativas e garantem acesso rápido, seguro e transparente à justiça”, conclui.