Chega dá a mão ao PS e garante fim de algumas portagens

“As portagens vão mesmo acabar onde tiverem de acabar”, vaticinou esta quinta-feira André Ventura, presidente do Chega, no arranque do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Trocando por miúdos, o partido de direita radical que até tem uma proposta de alteração para a eliminação faseadas de todos os pórticos do país está disponível para viabilizar as medidas mais comedidas do PS que passam pelo fim das portagens da A2 e A6, que servem o Alentejo, ou da totalidade dos pórticos da autoestrada A25.

Mas da parte do Governo, chegam avisos de contenção, porque a “margem é exígua”, bastando três propostas de alteração da oposição para o país voltar ao défice, alertou o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, na intervenção inicial do Governo.

“As portagens vão mesmo acabar onde tiverem de acabar em Portugal, e as pensões se puderem subir subirão, porque é hora de acabar com o lastro de miséria em que os pensionistas vivem hoje”, sublinhou Ventura.

O risco de coligações negativas volta a colocar-se em cima da mesa contra a vontade de PSD e CDS, os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD). E esse cenário parece mais próximo no caso das portagens depois de André Ventura ter assumido que irá viabilizar qualquer eliminação de pórticos, mesmo que a sua proposta não passe.

Mas o Governo acenou com o perigo de o país voltar aos défices e, para isso, afirmou o secretário de Estado do Orçamento, basta aprovar “três baixas de IVA”: dos ares de condicionado, das rações dos animais de companhia ou dos atos médicos veterinários. No primeiro caso, a medida foi apresentada por PS, IL e Livre e as últimas duas propostas de redução do imposto são da autoria de Chega e PAN.

“Portugal continua a ter uma restrição orçamental ativa, determinada pelo elevado endividamento público que impende sobre o país”, sublinhou o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, indicando que “este contexto” aliado com a concentração avultada de empréstimos PRR retira qualquer margem da acomodação de novas propostas” de alteração ao OE2026, “a menos” que se queira regressar ao “passado” dos défices, alertou.

Segundo o secretário de Estado, para tal “basta” que sejam aprovadas “três propostas de alteração de redução da taxa de IVA”. “Uma para os painéis solares, bombas de calor, etc., que custa mais de 100 milhões de euros; outra para os produtos alimentares dos animais de companhia, que custa mais de 80 milhões de euros; e uma outra para atos médicos veterinários, que custa mais de 180 milhões de euros”, detalhou.

Do lado do PS, Miguel Matos assegurou que o partido irá abster-se em todas as propostas de alteração ao OE e justificou a viabilização da proposta orçamental por parte dos socialistas.

“Nós não daremos ao Governo o álibi para não cumprir com o saldo orçamental. E fazemo-lo por um motivo muito claro, porque o Governo tem responsabilidades. Nós deixámos o país a crescer 3% e este Governo deixa o país a crescer 2%. Nós deixámos o país a crescer os salários muito mais do que está a crescer agora. E este Governo, que já gastou o excedente todo que nós deixámos, tem agora a responsabilidade de cumprir com aquilo que deixou neste Orçamento do Estado”, enfatizou.

Miguel Costa Matos reiterou ainda que os socialistas viabilizam o documento orçamental “por um imperativo de responsabilidade”, por considerarem ser “melhor ter algum orçamento, mesmo que um mau orçamento, do que não ter orçamento” e não se pode “executar o último ano do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Antes, interveio o social-democrata Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada do PSD, para ironizar sobre as propostas de alteração apresentadas pela oposição, acusando os partidos de propor a construção de uma série de novas infraestruturas sem calcularem o seu custo e apontando o que caracterizou como “propostas caricatas”, como a iniciativa socialista para que o executivo avalie a transmissão de jogos da liga portuguesa de Futebol na RTP Internacional e RTP África.

“O PS quer aprovar no orçamento a transmissão de jogos de futebol. O Chega quer aprovar a redução do IVA dos chocalhos. E também junta-se à esquerda na questão do IVA dos alimentos. O Livre está preocupado com o sono e acha que é fundamental fazer um grande estudo nacional sobre o sono dos portugueses, juntando à resistência do sistema jurídico português contra o choque autoritário”, disse.

De lembrar que a margem do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é curta. São apenas 260 milhões de euros, ou seja, o correspondente a 0,1% do PIB, o equivalente ao excedente orçamental, como já referiu o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Mas os partidos desdobraram-se em propostas de alteração com peso significativo do lado da despesa e algumas poderão ver a luz por via de coligações negativas entre Chega e PS contra a vontade do Governo.

Aumento extraordinário e permanente das pensões, IVA zero para um cabaz de bens alimentares essenciais ou o fim das portagens nalgumas autoestradas poderão passar à revelia de PSD e CDS, os partidos que suportam o Executivo da Aliança Democrática (AD), uma vez que não têm maioria absoluta no Parlamento. E, neste caso, há o risco de serem aprovadas medidas que comprometem o equilíbrio das contas públicas, ainda que os socialistas tenham condicionado as suas propostas à manutenção de um saldo orçamental positivo ou pelo menos neutro. Isto é, sem défice.

(Notícia atualizada às 11h23)