Movimento Cívico TVDE acusa Uber e Bolt de impor práticas ilegais de ‘dumping’

O Movimento Cívico Somos TVDE acusou esta segunda-feira as plataformas Uber e Bolt de imporem práticas ilegais de ‘dumping’ (tarifas demasiado baixas para atrair clientes) e exige o “fim imediato destas práticas ilegais”, além da criação “urgente” de uma agência autorreguladora.

Em comunicado, o Movimento Cívico Somos TVDE condenou “veementemente as mentiras sistemáticas que a Uber e a Bolt continuam a divulgar na imprensa e em ‘podcasts’”, frisando que a realidade é “bem diferente” daquilo que a Uber considerou recentemente como “ajustes pontuais” nas tarifas.

“Desde 2018, as tarifas médias por quilómetro caíram de cerca de 90 cêntimos para 54 cêntimos e, na grande maioria das viagens atuais, os valores efetivamente pagos situam-se entre 35 e 42 cêntimos por quilómetro, tornando o setor economicamente insustentável”, refere a nota.

Para o Movimento, “mais grave ainda” é o facto de as plataformas imporem, na prática diária, “tarifas predatórias que obrigam os motoristas a praticar ‘dumping’, uma prática expressamente proibida pelo Decreto-Lei n.º 166/2013”.

Além disso, o Movimento diz que a proibição é também reforçada pela Lei da Concorrência e pelas “portarias n.º 48/2019 e n.º 264/2019, que regulamentam a atividade TVDE e exigem transparência e sustentabilidade tarifária em conformidade com a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto”

“Ao forçar valores manifestamente inferiores ao custo médio de exploração de uma viatura TVDE (estimado entre 0,65 € e 0,75 €/km), as plataformas cometem e obrigam os motoristas a cometer uma ilegalidade permanente, expondo-os a sanções e perpetuando a precariedade do setor”, denuncia.

Desta forma, o Movimento exige o “fim imediato” daquilo que considera serem práticas ilegais, além da “criação urgente de uma Agência Autorreguladora para a definição de tarifas mínimas obrigatórias que respeitem a lei e devolvam dignidade aos motoristas e milhões de euros em impostos ao Estado” e também a criação de um Centro de Arbitragem para o setor.

O Movimento dá ainda conta de ter realizado já uma audiência com a Secretária de Estado das Infraestruturas e da Mobilidade e de ter audiências marcadas, uma das quais com a Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação já no próximo dia 4 de dezembro.

Na semana passada, a Uber e o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (Sindel) assinaram um memorando de entendimento que define um novo modelo de trabalho através de plataformas digitais, com proteções adaptadas à realidade desses trabalhadores.

O memorando estabelece ainda que a Uber garantirá que nenhum estafeta ou motorista que opte por ser representado pelo Sindel “irá receber um rendimento inferior ao salário mínimo nacional durante os períodos em que estiver a prestar serviços através das suas plataformas, independentemente dos preços praticados junto dos consumidores”.

Na sexta-feira, a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) enviou uma carta à Uber Portugal manifestando a sua “absoluta indignação pela nova redução unilateral das tarifas” pela plataforma.

Numa carta a que a Lusa teve acesso, o presidente da APTAD, Ivo Fernandes, referiu que a decisão tomada pela Uber Portugal, “com o quilómetro a descer para 0,52€ e o minuto a manter-se nos inaceitáveis 0,08€”, essa redução é “irresponsável, injustificável e revela um total desprezo pelos motoristas e operadores que asseguram diariamente o serviço”.

Por seu turno, a Uber Portugal disse que não efetuou qualquer “redução indiscriminada das tarifas”, mas que ajusta pontualmente as suas componentes segundo o mercado, após uma associação de transportadores ter criticado uma “nova redução unilateral das tarifas”.