Bruxelas diz estar em “estreito contacto” com Portugal sobre reestruturação da SATA

A Comissão Europeia adiantou, esta quarta-feira, estar em “estreito contacto” com as autoridades portuguesas, nomeadamente dos Açores, sobre a reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, após o governo regional ter solicitado a prorrogação do prazo do plano.

“A Comissão mantém um contacto estreito com as autoridades portuguesas no que diz respeito à execução dos planos de reestruturação”, afirma fonte oficial da área da Concorrência em resposta escrita enviada à agência Lusa.

A posição surge um dia depois de o governo regional dos Açores ter anunciado que, “no contexto das reuniões regulares […] com a Comissão Europeia”, foi solicitada a “prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da decisão relativa à reestruturação do grupo SATA, tendo em conta a resposta do mercado e complexidade do processo”.

“Tal prorrogação permitirá garantir a conclusão das medidas previstas no plano de reestruturação e assegurar a estabilidade operacional e financeira do grupo”, adiantou. A Lusa questionou a Comissão Europeia sobre o pedido, mas apenas obteve a indicação da existência de contactos entre Bruxelas e os Açores.

Também na terça-feira, foi divulgado que os empresários Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira entregaram uma proposta conjunta para aquisição de 85% da companhia aérea açoriana Azores Airlines.

Fonte ligada ao processo explicou à agência Lusa que os empresários Tiago Raiano (grupo de turismo Newtour) e Nuno Pereira (MS Aviation) – consórcio Newtour e MS Aviation – apresentaram inicialmente a proposta para aquisição da companhia aérea açoriana e, no início deste ano, juntaram-se aos empresários Carlos Tavares (antigo diretor executivo da Stellantis) e Paulo Pereira (proprietário da Quinta da Pacheca), criando a nova entidade Atlantic Connect Group para os representar e existir “uma voz única”.

Ainda na terça-feira, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, congratulou-se com a entrega de uma proposta para a compra da Azores Airlines, mas admitiu o adiamento da privatização da companhia, que não deverá acontecer até ao final do ano.

Em 9 de novembro, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) revelou à agência Lusa que na Assembleia de Empresa da Azores Airlines foi aprovado, com 75% dos votos, o acordo negociado entre a direção do SPAC e o consórcio Newtour/MS Aviation. A privatização da Azores Airlines foi negociada com o consórcio Newtour/MS Aviation, tendo o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) admitido a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não fosse possível alcançar um acordo.

O governo dos Açores chegou a anunciar, em 2 de maio de 2024, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, mas acabou por autorizar a administração da SATA a negociar com o consórcio.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).