Mais de 60% dos contratos de prestação de serviços no Estado são à tarefa

Nos contratos de prestações de serviços, o Estado preferiu a modalidade de tarefa, isto é, para execução de trabalhos excecionais, em 61,1% dos casos em detrimento da modalidade de avença, segundo o boletim estatístico do emprego público relativo ao primeiro semestre de 2025, publicado esta quinta-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

“No primeiro semestre de 2025, os contratos de prestações de serviços foram celebrados maioritariamente (61,1%) na modalidade de tarefa. Esta modalidade predominou nas entidades da administração central e administração regional da Madeira, enquanto nas entidades da administração local foi maior o número de prestadores de serviços com contratos de avença (51,0% do total)”, de acordo com o mesmo relatório.

Trata-se de um aumento dos contratos à tarefa em comparação com o semestre homólogo de 2024, quando 59,3% do total dos vínculos foram celebrados nesta modalidade, de acordo com o boletim respetivo.

Os contratos de tarefa dizem respeito à “execução de trabalhos específicos, de natureza excecional”, sendo que “o contrato não pode exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido”, segundo a definição da DGAEP.

Já o contrato de avença, mais longo no tempo, é celebrado quando “o objeto do contrato for a execução de prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, com retribuição certa mensal”, de acordo com DGAEP. “O contrato pode ser feito cessar, a todo o tempo, por qualquer das partes, com aviso prévio de 60 dias e sem obrigação de indemnizar”, indica ainda a mesma entidade.

Idade média dos funcionários públicos estabiliza nos 48,4 anos

“Entre dezembro de 2011 e junho de 2025 a idade média aumentou 4,8 anos, de 43,6 anos para 48,4 anos”, de acordo com o mesmo relatório. Já no final do ano passado, a idade tinha avançado para 48,4 anos, o que sinaliza uma interrupção no envelhecimento dos funcionários do Estado.

O boletim da DGAEP indica que “a idade média estimada aumentou em todas as carreiras, com exceção das carreiras médica e de investigação científica”.

“Em junho de 2025, as carreiras de oficial dos registos e notariado (57,5 anos), administração tributária e aduaneira (54,7 anos) e dirigente superior (54,4 anos), apresentavam as idades médias mais elevadas”, lê-se no mesmo relatório.

Em sentido inverso, “as carreiras das forças armadas (34,5 anos), de bombeiro (40,7 anos) e médica (41,1 anos) detinham as idades médias mais baixas”, de acordo com o mesmo gabinete estatístico.

O boletim mostra ainda que a maioria (66,6%) dos postos de trabalho era preenchida por trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos.

“A análise da estrutura etária por subsetor revela que o emprego na administração central tem médias etárias mais baixas (35,2% dos trabalhadores tinham menos de 45 anos), enquanto na administração local, na administração regional da Madeira e nos fundos da Segurança Social tinham maior proporção os escalões etários com 45 e mais anos”, de acordo com o mesmo relatório.

Trabalhadores com deficiência mais do que duplicaram

O número de postos de trabalho no Estado ocupados por funcionários com uma incapacidade permanente igual ou superior a 60% “mais que duplicou, passando de 11.918 para 25.721“, entre dezembro de 2011 e junho de 2023, indica o boletim.

“Neste período, o aumento do número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência verificou-se em todos os subsetores, destacando-se a administração central, em termos absolutos e percentuais”.

(Notícia atualizada às 18h51)