Subsídio de refeição isento de IRS deve subir para 10,46 euros
Funcionários públicos vão receber mais 15 cêntimos por dia a partir de janeiro, enquanto no setor privado o ganho diário será de até 26 cêntimos face aos limites de isenção aplicáveis neste ano.
A proposta do Governo de atualizar o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Função Pública para 6,15 euros no próximo ano vai permitir alargar os valores pagos no setor privado que não são sujeitos a tributação em IRS ou descontos para a Segurança Social para até 10,46 euros por cada dia trabalhado, quando pagos em cartão.
No setor público, esta melhoria representará mais 15 cêntimos do que o valor diário que tem vindo a ser pago desde 2023, enquanto no setor privado o ganho diário é de até 26 cêntimos face aos limites de isenção aplicáveis neste ano. Num mês de trabalho de 22 dias, permite somar 5,72 euros, e chegar sem tributação aos 230,12 euros mensais, calcula o Jornal de Negócios (acesso pago).
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Frente Comum e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), que reuniram com a tutela na quarta-feira, avançaram que a medida para a função pública deve ter um impacto orçamental de 29 milhões em 2026 e abranger cerca os 760 mil funcionários públicos.
A última vez que o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi aumentado foi em 2023 no Governo de António Costa, tendo subido na altura para seis euros.
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