Ano: 2025

Mercado Ibérico

Hafesa pagou 276 milhões de IVA e impostos especiais no primeiro semestre de 2025

  • Servimedia
  • 15 Julho 2025

O grupo conseguiu encerrar o último exercício de 2024 com um faturamento recorde de 1,5 mil milhões de euros, 60% a mais que o anterior.

O Grupo Hafesa, operador multienergético especializado no comércio de hidrocarbonetos, armazenamento estratégico e comercialização de energia, pagou no primeiro semestre do exercício de 2025 quase 106 milhões de euros de IVA (105 998 858,27 euros) e 170 milhões em IIEE (impostos especiais pela sua atividade), concretamente um total de 169 860 374,53 euros, de acordo com dados da empresa.

Além disso, a Hafesa liquidou pagamentos durante este primeiro semestre sobre os adiamentos com a Fazenda Foral de Vizcaya por um montante superior a 22 milhões de euros, ficando atualmente a dívida com este organismo em 146 milhões de euros. Só em 2024, a empresa pagou 24 374 877,19 euros de IVA e 213 892 627,21 euros de impostos especiais, o que perfaz um total de 238 267 504,40 euros em impostos pagos tanto à Hacienda Foral de Vizcaya como à Agência Tributária.

Desde 2019, a Hafesa é uma das empresas mais importantes do Porto de Bilbau e contribuiu para a Hacienda Foral com quase 1,4 mil milhões de euros, de 2019 a 2024, aos quais se devem acrescentar outros 361 milhões para a AEAT no mesmo período de tempo.

O grupo conseguiu encerrar o último exercício de 2024 com um faturamento recorde de 1,5 mil milhões de euros, 60% a mais que o anterior, o que torna a Hafesa uma das principais operadoras do país e confirma seu crescimento e a aposta na expansão.

O plano de negócios e transformação da Hafesa, que conta com mais de 150 empregos diretos, já inclui a Aletteo, a sua comercializadora de eletricidade que começou a operar em dezembro de 2024, e a ampliação da sua presença e oferta em novas localizações estratégicas. Em abril passado, foram iniciadas as obras no porto exterior de Ferrol da nova terminal de hidrocarbonetos impulsionada pela Hafesa, que investirá 17 milhões de euros na construção da planta DBA Ferrol Port e prevê que esteja operacional no final de 2026.

A Hafesa também manteve o seu crescimento estratégico no negócio das estações de serviço e a previsão da empresa é ter 80 em 2030, todas elas num raio de 250 quilómetros das suas instalações de armazenamento.

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Hoje nas notícias: Imigrantes, ambulâncias e gás

  • ECO
  • 15 Julho 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) submeteram pedidos para contratar 493 imigrantes ao abrigo do protocolo para as migrações. A Liga de Bombeiros Portugueses (LPB) está disponível para deslocar ambulâncias da margem norte para as “concentrar” na margem sul do Tejo, podendo ser necessário alargar este “ajuste” à região de Aveiro e a Leiria. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Patrões pediram vistos para 493 trabalhadores imigrantes

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) submeteram pedidos para contratar 493 imigrantes ao abrigo do protocolo para as migrações, em vigor desde abril. No total, já foram aprovados 56 vistos de trabalhadores, vindos maioritariamente de Cabo Verde, Angola, Colômbia e Peru. Os setores do Turismo, Comércio e Serviços não pediram vistos por não conseguirem cumprir com obrigações de alojamento, sendo que a PSP tem vindo a reforçar as ações de fiscalização ao alojamento ilegal, abusivamente usado para albergar trabalhadores migrantes.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Governo quer deslocar ambulâncias para hospitais de Almada, Aveiro e Leiria

Numa reunião, na segunda-feira, com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a Liga de Bombeiros Portugueses (LPB) mostrou-se disponível para deslocar ambulâncias da margem norte do Tejo e “concentrar” na Margem Sul, nomeadamente em Almada, Barreiro e Setúbal, para fazer face às anunciadas dificuldades que as urgências de obstetrícia vão ter durante agosto e setembro. Este “ajuste” ao Dispositivo Especial de Emergência Pré-Hospitalar (DEEPH) poderá ser alargado à região de Aveiro e em Leiria, onde também tem havido “algumas dificuldades” na resposta, admitiu o presidente da LPB, António Nunes.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Floene e ERSE admitem atrasos nas ligações à rede de gás

A Floene, a empresa responsável pela operação das redes de distribuição em Portugal, através de nove subsidiárias regionais que abrangem a maioria do território nacional, disse que está a levar a cabo – há vários meses – “uma transição profunda e planeada dos seus sistemas de informação, que impactam os pedidos de ligação à rede de gás natural”. Os constrangimentos têm motivado reclamações no Portal da Queixa e também junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com esta última a assinalar que só “tomou conhecimento em concreto da planificação e implementação da alteração dos sistemas de informação da Floene já depois do início do processo por parte da empresa”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Mota-Engil e Zagope aliam-se na corrida à linha Violeta

Depois de as propostas da Mota-Engil e da Zagope ao primeiro concurso para a construção da linha Violeta do Metropolitano de Lisboa terem sido excluídas por excederem o preço-base de 450 milhões de euros, com o procedimento a acabar deserto, as duas empresas aliaram-se agora em consórcio para o novo concurso que foi lançado em abril com um preço-base de 600 milhões de euros. O agrupamento formado pelas duas construtoras, que têm ganho todas as grandes obras de expansão da rede do Metro da capital, inclui ainda a Spie Batignolles, com a qual a Mota-Engil se tem associado em obras de túneis.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Todos os meses há mais mil pobres com deficiência a pedir ajuda ao Estado

O número de pessoas com deficiência em situação de carência económica é cada vez maior e todos os meses há mais mil contribuintes nesta condição que pedem ajuda ao Estado através da Prestação Social para a Inclusão (PSI). Este apoio tem registado um novo recorde no número de beneficiários todos os meses, sendo que só em abril, segundo dados da Segurança Social, havia 167 mil pessoas a receber, em média, 385 euros por mês. Este número cresce ao ritmo de mil novos beneficiários por mês e é assim desde 2018, altura em que o apoio entrou em velocidade de cruzeiro.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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Da Floresta ao Futuro

“Sem valor económico na floresta, as pessoas não são atraídas para a gestão”

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  • 15 Julho 2025

Vale a pena gerir a floresta? Esta foi a questão central do primeiro episódio do podcast Da Floresta ao Futuro, powered by Navigator, que debateu a sustentabilidade da floresta portuguesa.

No primeiro episódio do podcast Da Floresta ao Futuro, powered by Navigator, Gonçalo Almeida Simões, Diretor-geral da Biond, e Rita Bonacho, proprietária florestal e Presidente da Direção da Associação de Produtores Florestais de Coruche, debateram um tema antigo, mas cada vez mais urgente: será possível gerir a floresta?

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Para Gonçalo Almeida Simões, a resposta é afirmativa — mas exige desconstruir algumas ideias. “Uma coisa são as florestas plantadas, e é nas florestas plantadas que nós estamos inseridos, basicamente, ou como produtores florestais ou como indústria, e outra coisa são as florestas autóctones, o resto da floresta”, refere Gonçalo Almeida Simões, explicando que as florestas plantadas “podem e devem ser geridas”.

Segundo o Diretor-geral da Biond, os associados da organização gerem cerca de 200 mil hectares, num total de 845 mil hectares de eucalipto em Portugal. “Com estes 200 mil hectares estamos descansados. Estamos também descansados com produtores florestais que estão organizados e que gerem outra parte desse total, mas há uma parte que está votada ao abandono […] os proprietários florestais não estão encorajados, ou não se sentem encorajados, para gerir essas áreas. Ou porque estão abandonadas e lhes foram entregues num estado calamitoso, ou porque os incêndios fizeram com que, agora seja muito difícil, voltar a arrancar.”

Rita Bonacho considera que “a floresta portuguesa é gerida”, embora reconheça que “há margem para melhorar”. Destaca as dificuldades da gestão florestal privada: “A tarefa de um produtor florestal de gestão é de um grande gestor, porque as margens são curtas. Muitas vezes as contas não fecham e temos que ser audazes e criativos.”

  • Vale a pena gerir a floresta? Esta foi a questão central do primeiro episódio do podcast Da Floresta ao Futuro, powered by Navigator
  • Rita Bonacho, proprietária florestal e Presidente da Direção da Associação de Produtores Florestais de Coruche
  • Gonçalo Almeida Simões, Diretor-geral da Biond
  • “A tarefa de um produtor florestal de gestão é de um grande gestor, porque as margens são curtas. Muitas vezes as contas não fecham e temos que ser audazes e criativos”
  • “A questão não é a espécie, porque qualquer espécie arde da mesma maneira se estiver mal gerida ou abandonada”
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Sobre a polémica do eucalipto como espécie invasora, Gonçalo Almeida Simões é claro: “A questão não é a espécie, porque qualquer espécie arde da mesma maneira se estiver mal gerida ou abandonada.” Acrescenta que “o eucalipto arde 18%, mas o eucalipto muito bem gerido só arde 2%”.

Ambos defendem que o Estado deve intervir com incentivos concretos. “A floresta em Portugal, como disse a Rita, é sobretudo privada. A floresta produz bens públicos e é precisamente por isso que o Estado deve intervir de forma gratuita, com incentivos e sem qualquer dogma”, afirma Gonçalo Almeida Simões, que identifica o cadastro como uma das principais falhas: “Nós temos 97% da floresta que é privada em Portugal, mas não sabemos quem são 20% dos proprietários. […] É a mesma coisa que dizer, nós agora estamos aqui em Lisboa e não sabemos de quem são 20% dos apartamentos ou das casas.”

A conclusão é clara: “Sem valor económico na floresta, as pessoas não são atraídas para a gestão”, remata Gonçalo Almeida Simões. Para que a floresta portuguesa seja eficazmente gerida, é necessário compromisso político, organização dos produtores e uma estratégia económica sustentável.

Assista ao episódio completo aqui:

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Política

Marques Mendes apela à moderação no discurso sobre imigração

  • Lusa
  • 15 Julho 2025
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Candidato a Belém apelou a uma "pedagogia de moderação" no discurso sobre imigração, defendendo, contudo, que as medidas eram inevitáveis face ao que classificou de "descontrolo nos últimos anos".

O candidato a Presidente da República Luís Marques Mendes apelou a uma “pedagogia de moderação” no discurso sobre imigração, defendendo, contudo, que as medidas eram inevitáveis face ao que classificou de “descontrolo nos últimos anos”.

Luís Marques Mendes foi o orador convidado das jornadas PSD/CDS-PP, que decorrem em Évora até terça-feira. O antigo presidente do PSD conta com o apoio já votado do seu partido para as presidenciais de janeiro do próximo ano, uma matéria sobre a qual o CDS-PP ainda não tomou posição.

Na sua intervenção, Mendes voltou a prometer que, se for eleito, lutará pela estabilidade política e que fará do combate à pobreza uma das suas causas, matéria sobre a qual até sugeriu a realização de uma Conselho de Ministros extraordinário.

“Nós precisamos todos de fazer um esforço, todos, sem exceção, à direita, à esquerda, para sermos uma sociedade tolerante. Hoje há algum excesso aqui ou acolá de radicalismo. Nós devemos fazer a pedagogia da moderação”, defendeu.

Como exemplo, apontou a questão da imigração, distinguindo entre a ação e o discurso. “Depois de anos de imigração descontrolada, era inevitável a necessidade de tomar medidas, como várias que foram tomadas. E com alguma coragem mesmo, medidas como a questão do fim da manifestação de interesses”, afirmou, numa defesa da linha de ação seguida pelo executivo PSD/CDS-PP nesta área.

Nós precisamos todos de fazer um esforço, todos, sem exceção, à direita, à esquerda, para sermos uma sociedade tolerante. Hoje há algum excesso aqui ou acolá de radicalismo. Nós devemos fazer a pedagogia da moderação.

Luís Marques Mendes

Candidato a Presidente da República

No entanto, no discurso, disse querer fazer uma pedagogia da moderação, que viu como “sinal de maturidade”, começando por apontar a imigração enquanto oportunidade.

“É uma oportunidade. Alguns acham que é um problema. Não, é uma oportunidade se ela for regulada e se ela for tratada com a devida integração”, afirmou, considerando que é deve ser encarada desta forma para um país que perde população, para as receitas da Segurança Social e para as empresas que precisam de mão-de-obra.

Mendes defendeu, por outro lado, que Portugal tem uma responsabilidade perante os imigrantes que vieram para Portugal nos últimos anos “porque as autoridades o permitiram”. “Não é justo, não é correto, nem é verdadeiro que quando surge qualquer problema no país, a culpa é sempre dos imigrantes. Na habitação, na segurança, ou em qualquer área (…) Não nos devemos adaptar a esse discurso da pequenez”, apelou.

Na sua intervenção de cerca de 25 minutos, Marques Mendes deixou um grande elogio ao líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que apontou como “um dos mais talentosos da política contemporânea”, saudando também a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que marcou presença no jantar.

Perante uma sala de deputados e dirigentes do PSD e do CDS-PP, o antigo líder social-democrata voltou a defender a estabilidade, que disse não ser “uma condição suficiente para ter sucesso, mas uma condição necessária”.

“Hoje as condições de governabilidade são melhores do que existiam, mas a estabilidade precisa ainda de ser assegurada. Não é por acaso que a Constituição fala num governo de quatro anos, num mandato de legislatura”, afirmou, dizendo que tal se aplica a qualquer executivo, à esquerda ou à direita.

Por isso, prometeu, se for eleito terá como uma das prioridades a defesa da estabilidade, fazendo os possíveis para “evitar moções de censura, evitar moções de confiança e ajudar os partidos a negociarem Orçamentos de Estado”.

No cenário internacional, admitiu que “há riscos pela frente”, apontando os perigos da “irrelevância das Nações Unidas” ou a “confusão total” em matéria de tarifas comerciais, mas defendeu que “o tempo não é de cruzar os braços”. “O tempo é, sobretudo, de arregaçar as mangas. Ou seja, em cada dificuldade, temos que ver uma nova oportunidade”, apelou.

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Inteligência Artificial

Nvidia vai retomar exportações de chips avançados para a China com aval dos EUA

  • Lusa
  • 15 Julho 2025

CEO da Nvidia anunciou em Pequim que a empresa norte-americana recebeu autorização de Washington para retomar o envio de chips H20 para a China.

O presidente executivo da Nvidia, Jensen Huang, anunciou esta terça-feira, em Pequim, que a empresa norte-americana recebeu autorização de Washington para iniciar o envio dos seus avançados chips H20 para a China. Trata-se de uma vitória significativa para a gigante tecnológica, em plena guerra comercial entre os dois países.

“O Governo dos Estados Unidos assegurou-nos que as licenças serão concedidas, e a Nvidia espera iniciar as entregas em breve”, indicou a empresa, numa publicação. Huang confirmou o anúncio durante uma conferência em Pequim, transmitida pela televisão estatal CGTN.

“Hoje anuncio que o Governo dos EUA aprovou a apresentação de licenças para começarmos a enviar os H20″, afirmou o responsável, sublinhando que metade dos investigadores em inteligência artificial (IA) em todo o mundo está na China.

“É tão inovador e dinâmico aqui que é fundamental que as empresas norte-americanas possam competir e servir o mercado chinês”, acrescentou.

China é um dos maiores mercados da Nvidia

A visita de Huang a Pequim, a terceira desde o início do ano, ocorre num momento em que a Nvidia tenta preservar a sua presença num dos seus maiores mercados, apesar do reforço das restrições impostas por Washington.

O executivo, de origem taiwanesa, participou esta semana na China International Supply Chain Expo, onde se reuniu com Ren Hongbin, presidente do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional, organizador do evento.

Em declarações à CCTV, Huang elogiou o “tamanho e vitalidade” do mercado chinês, manifestando satisfação com o rápido avanço da IA no país. O responsável destacou ainda a importância de as empresas dos EUA “enraizarem-se no mercado chinês”.

A Nvidia tem sido um dos maiores beneficiários da adoção massiva da inteligência artificial, tornando-se recentemente a primeira empresa a ultrapassar os quatro biliões de dólares (3,42 biliões de euros) em capitalização bolsista. No entanto, as tensões comerciais entre os EUA e a China têm pressionado o setor, especialmente após a imposição de restrições à exportação de semicondutores avançados.

Em abril, a Casa Branca anunciou limites às vendas dos chips H20 da Nvidia e MI308 da AMD à China. A empresa estimou que as novas regras poderiam custar-lhe 5,5 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros), levando Huang e outros líderes do setor a fazerem pressão sobre a administração de Donald Trump para inverter a decisão, alertando que tais medidas prejudicam a competitividade dos EUA e podem favorecer a tecnologia chinesa.

A Nvidia planeia lançar este ano versões dos seus chips adaptadas às normas de exportação dos EUA, de forma a manter a presença no mercado chinês, segundo a imprensa local.

Huang já havia classificado, em maio, os controlos de exportação como um “fracasso”, por terem incentivado as empresas chinesas a desenvolverem soluções próprias. A empresa DeepSeek, por exemplo, revelou que treinou o seu modelo R-1 com chips H800 da Nvidia — uma versão limitada. A entrada de novos concorrentes chineses no setor já provocou quedas nas ações da Nvidia, que recuaram até 12% após o lançamento do modelo da DeepSeek.

Em abril, durante uma visita à China, Huang transmitiu ao vice-primeiro-ministro He Lifeng a vontade de “aprofundar a presença da Nvidia no mercado chinês” e afirmou estar disposto a “desempenhar um papel ativo na promoção da cooperação económica e comercial entre a China e os Estados Unidos”. O setor dos semicondutores é estratégico para a China, que procura alcançar a autossuficiência tecnológica e reduzir a dependência externa, num contexto de sanções e tensões com Washington.

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Economia

O dia em direto nos mercados e na economia – 15 de julho

  • ECO
  • 15 Julho 2025

Ao longo desta terça-feira, 15 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 15 Julho 2025

Banco de Portugal divulga evolução do crédito ao consumo e termina período da oferta de subscrição e troca das OTRV 2031.

No dia em que o Banco de Portugal divulga a evolução do crédito ao consumo, termina o período da oferta de subscrição e troca das OTRV 2031. Decorre uma conferência para debater as prioridades para o orçamento de longo prazo da União Europeia pós-2027. Conheça as principais notícias que vão marcar a atualidade.

Banco de Portugal divulga evolução do crédito ao consumo

O Banco de Portugal divulgará a evolução dos novos créditos aos consumidores referentes a maio deste ano. Os bancos e financeiras concederam mais de 2,9 mil milhões de euros em empréstimos aos consumidores nos primeiros quatro meses do ano, o valor mais elevado desde pelo menos 2013.

Termina período da oferta de subscrição e troca das OTRV 2031

Esta terça-feira termina a oferta pública de subscrição de nova série de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Esta operação marca o retomar de um instrumento de financiamento que esteve ausente da oferta de poupança do Estado desde 2018, altura em que o Estado se financiou em mil milhões de euros por via da emissão das últimas OTRV, que vencem justamente este mês.

Quais são as prioridades para orçamento de longo prazo da UE pós-2027?

Os eurodeputados co-relatores Siegfried Mureşan e Carla Tavares dão uma conferência de imprensa em Bruxelas sobre as prioridades e expectativas do Parlamento Europeu para o orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) pós-2027, antes da apresentação da proposta pela Comissão Europeia na quarta-feira.

Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE debate relações comerciais com EUA

Esta terça-feira será marcada uma reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), numa altura que a UE anunciou que quer evitar uma guerra comercial com os EUA e que irá entrar em contacto novamente com a equipa americana para construir um acordo. Portugal está representado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

JPMorgan, Wells Fargo e Citigroup apresentam contas

Esta terça-feira será animada para investidores que aguardam resultados de alguns dos maiores bancos norte-americanos. O JPMorgan Chase, o Wells Fargo e o Citigroup apresentam os resultados referentes ao segundo trimestre do ano, abrindo assim a época de resultados do setor financeiro nos EUA.

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Finanças Pessoais

Marque na agenda: Hoje é o último dia para subscrever obrigações para o retalho

Termina esta terça-feira o prazo de subscrição das OTRV 2031 que oferecem uma taxa de juro associada à Euribor a seis meses mais um prémio de 0,25%.

Se está interessado em subscrever as ‘novas’ obrigações para o retalho — as chamadas Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) — tem até às 15 horas desta terça-feira para o fazer junto do seu banco.

Estes títulos de dívida oferecem uma rendibilidade associada à evolução da Euribor a seis meses, que está ligeiramente acima dos 2%, acrescida de um prémio de 0,25%, apresentando um prazo de seis anos — sem prejuízo de, posteriormente, poder vender e adquirir mais obrigações em mercado secundário quando quiser.

Contudo, esta remuneração não leva em linha de conta nem os impostos nem as comissões que os bancos cobram neste tipo de operação. Ou seja, o melhor será pedir uma simulação junto do seu intermediário para calcular o rendimento líquido que pode extrair das OTRV e comparar com outros produtos de poupança. Fizemos aqui um exercício que pode ajudar.

Por exemplo, os Certificados de Aforro para subscrição em julho apresentam uma taxa de juro base de apenas 2,011% e as novas aplicações de depósitos a prazo rendem menos de 1,5%.

Além da oferta de subscrição, está simultaneamente em curso uma oferta de troca para quem detém ORTV emitidas há sete anos e que atingem agora a maturidade. Quem trocar os títulos antigos por estes novos assegura juros corridos no valor de 17,63 euros por cada obrigação trocada.

Há sete anos que o Estado não emitia ORTV. Agora, neste regresso, conta financiar-se em mil milhões de euros através desta emissão de obrigações dirigidas especialmente para as famílias — podia ter aumentado o montante para 1,5 mil milhões até à passada quinta-feira, mas não o fez.

O IGCP, entidade responsável pela gestão da dívida pública, deverá anunciar os resultados desta emissão esta quarta-feira.

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Impostos

Cogumelos frescos têm IVA a 6% mas se forem cortados estão sujeitos à taxa máxima de 23%

Fisco considera que se o alimento fresco ou desidratado for partido é sujeito a um processo de transformação pelo que deve ser aplicada a tributação mais alta do imposto.

Os cogumelos frescos e desidratados inteiros estão sujeitos ao IVA reduzido, de 6%, mas se forem cortados ou laminados são tributados à taxa máxima, de 23%, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT) publicada no portal das Finanças. O Fisco entende que o alimento partido foi sujeito a um processo de transformação industrial, pelo que deve ser-lhe aplicado a taxa mais alta do imposto.

O ofício surge no seguimento de um pedido de esclarecimentos colocado por um comerciante sobre a taxa de IVA que deve ser aplicada aos vários tipos de cogumelos que vende: “cogumelos frescos; cogumelos frescos em cuvetes (laminados ou partidos em cubos); cogumelos desidratados (inteiros e laminados); cogumelos reduzidos a pó; cogumelos secos; e cogumelos secos granulados”.

Relativamente aos cogumelos comestíveis, o Fisco entende que, “para efeitos de análise ao enquadramento em IVA, são produtos hortícolas”. “Assim, no âmbito da questão colocada, em IVA”, deve ser aplicada “a taxa reduzida de IVA à transmissão de ‘frutas, legumes e produtos hortícolas'”, escreve a Autoridade Tributária. Isto significa que os cogumelos devem ser sujeitos à taxa reduzida do IVA, de 6%.

No entanto, “tem sido entendimento da Área de Gestão Tributária — IVA que qualquer tratamento industrial, designadamente no caso dos cogumelos, a sua moagem (redução a pó), laminação, granulação, e a realização de outros procedimentos, afastam a aplicação das supracitadas verbas […] e a sua transmissão é tributada à taxa normal”, ressalva a AT.

Ou seja, quando um contribuinte vai ao supermercado comprar cogumelos frescos ou desidratados inteiros vai pagar IVA a 6%, mas se preferir o mesmo alimento laminado, cortado ou partido em cubos terá de pagar IVA a 23%. O mesmo acontece com os cogumelos reduzidos a pós, secos e granulados, porque foram objeto de um processo de transformação, segundo o Fisco.

“A transmissão de ‘cogumelos’ é passível de IVA e deve, no caso dos cogumelos frescos, dos cogumelos frescos desidratados inteiros e dos cogumelos secos, ser sujeita à taxa reduzida do imposto (6%)”, lê-se no mesmo ofício.

“Já os cogumelos frescos em cuvetes (laminados ou partidos em cubos), cogumelos desidratados laminados, cogumelos reduzidos a pó e cogumelos secos granulados ao serem sujeitos a um processo de transformação exclui o seu enquadramento na supracitada verba […] e, assim, na sua transmissão deve ser aplicada a taxa normal de imposto”, conclui a administração tributária.

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Finanças

Execução de grandes investimentos em mínimos de quatro anos no primeiro Governo de Montenegro

No ano passado, dos 3,8 mil milhões de euros previstos em obras estruturantes apenas 47% foram contratualizados ou concluídos, o que representa um desvio de dois mil milhões, segundo um estudo do CFP.

A execução de investimentos de elevado valor atingiu, no primeiro ano de Governo de Luís Montenegro, o nível mais baixo desde 2020, segundo um estudo assinado por Amílcar Sousa, do Conselho das Finanças Públicas (CFP), publicado este mês no site do mesmo organismo. Dos 3,8 mil milhões de euros previstos em obras estruturantes apenas 47% foram contratualizados ou concluídos, o que representa um desvio de mais dois mil milhões, conclui o economista.

Analisando o período entre 2019 e 2024, o perito em Finanças Públicas constata que o primeiro ano de governação de Luís Montenegro (tomou posse no ínico de abril) foi o que registou a mais baixa execução de investimentos estruturantes, que incluem “projetos cujo valor seja superior a 0,01% da despesa das administrações públicas”, segundo a definição da Lei de Enquadramento Orçamental.

Em 2024, ano marcado pela transição de poder do PS para a AD, menos de metade (47,25%) dos 3.833 milhões de euros previstos foram executados. Ou seja, apenas 1,8 mil milhões foram efetivamente contratualizados, o que significa um desvio de mais de dois mil milhões de euros. É preciso recuar ao ano de 2020, do início da pandemia, para registar uma execução ainda mais baixa, de 44,46%, de acordo com os dados. Há quatro anos, dos 1.345 milhões de euros previstos no respetivo Orçamento do Estado, só 598 milhões de euros foram gastos. Em 2019, a execução ainda foi mais residual, de 35,73%. A partir de 2021, ano em que Portugal começou a receber os cheques do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o nível de execução subiu significativamente, passando de 49,86% para 71,93%, em 2023. No ano passado, caiu abruptamente para 47,25%.

“Não obstante a dimensão dos investimentos estruturantes, a sua execução tem sido substancialmente inferior ao previsto nos respetivos Orçamentos do Estado”, assinala o autor do estudo. “No período 2019-2023, apura-se um desvio médio de -719 milhões de euros. No ano de 2024, excluindo os projetos novos que passaram a fazer parte do quadro de investimentos estruturantes após a publicação do relatório do Orçamento do Estado para 2024 (como é o caso do ‘Programa de apoio ao acesso à habitação’, entre outros), o desvio foi de -2.022 milhões de euros, do qual 42% ocorreu na área da ‘Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações'”, conclui o mesmo relatório.

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Apesar da fraca execução, o estudo sublinha que “a influência do PRR foi determinante para o aumento do peso dos investimentos estruturantes na despesa consolidada da Administração Central e Segurança Social, de um valor médio de 1% no período 2019-2023 para 2,1% em 2024″. Este impulso “deverá acentuar-se em 2025, já que o referido reporte aponta para que nesse ano os investimentos estruturantes em contratação ou em execução ascendam a 7,4 mil milhões de euros (2,5% do PIB), um montante superior ao total acumulado no período 2019- 2024″, de acordo com o mesmo relatório.

O economista que assina o paper salienta que, “no quadro de investimentos estruturantes, não está quantificado o financiamento do PRR”. No entanto, “constata-se que, dos 119 projetos que atualmente integram aquele quadro, 50 inserem-se no âmbito do PRR, o que corresponde a 42% do total”.

Entre 2019 e 2023, os investimentos estruturantes totalizaram 4,9 mil milhões de euros, período em que se observou uma tendência de crescimento, com aumentos anuais em torno de 50% até 2022 e de 20,2% em 2023. O reporte de maio de 2025, do Governo, aponta para que os investimentos estruturantes em contratação ou em execução tenham atingido 2,4 mil milhões de euros (0,8% do PIB) em 2024, “cerca de metade do total acumulado no conjunto dos cinco anos anteriores, beneficiando do impulso dado pelo PRR”, indica o economista.

No que diz respeito aos principais projetos, o ‘Programa de apoio ao acesso à habitação’ envolve o maior nível de investimento, de 4.494 milhões de euros, sendo também responsável pelo maior montante a executar a partir de 2025, em 4.008 milhões de euros, “já que até ao final de 2024 atingiu apenas 10% do total previsto”, destaca o estudo. “Com execução mais significativa, salientam-se os projetos ‘Aeronaves KC-390’, no valor de 550 milhões de euros, ‘Transição Digital – Educação’, em 507 milhões de euros, e ‘Metro do
Porto – expansão de rede’, em 498 milhões de euros.

Por áreas, a da ‘Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações’ foi a maior responsável pelos investimentos estruturantes em contratação ou em execução no período em análise (2019 e 2024): 2.392 milhões de euros, dos quais cerca de 90% no âmbito dos transportes públicos, o correspondente a 2.163 milhões de euros, sobretudo para a renovação e modernização da rede ferroviária e para a expansão das redes de metropolitano.

“Os investimentos estruturantes na área da ‘Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações’ evidenciaram uma trajetória ascendente no período 2019-2024, impulsionada sobretudo pela expansão da rede de metropolitano e pelo projeto ‘Ferrovia 2020′”, justifica o economista.

Falta de transparência na revisão de despesa

Na análise à evolução dos investimentos de elevado valor, Amílcar Sousa tece duras críticas à forma como são feitos os reportes de revisão de despesa pelos diversos governos. “O atual enquadramento dos investimentos estruturantes enferma de alguns problemas que limitam a sua eficácia como instrumento para a condução e discussão das políticas públicas”, escreve o economista do Conselho das Finanças Públicas.

Os valores em contratação ou em execução indicados no quadro de investimentos estruturantes têm sido objeto de sucessivas revisões, até mesmo os reportados na respetiva Conta Geral do Estado. “Essas revisões até são compreensíveis pelo facto de também resultarem da inscrição de novos projetos, para além da atualização dos montantes dos projetos já existentes (alteração tanto do total dos projetos, como dos valores relativos a anos anteriores e futuros). Contudo, por uma questão de controlo e de transparência, as revisões deveriam ser devidamente justificadas”, assinala.

“Veja-se o caso do ‘Programa de apoio ao acesso à habitação’, que só foi incluído no quadro de investimentos estruturantes a partir do reporte de novembro de 2024, embora esse mesmo reporte indicasse que já tinham sido executados 144 milhões de euros no ano de 2023. Acresce que esse mesmo reporte apontava para que o referido Programa atingisse 861 milhões de euros no ano de 2024, valor que posteriormente foi confirmado nos reportes de fevereiro de 2025 (relativo ao 4.º trimestre de 2024) e na própria Conta Geral do Estado de 2024, publicada em 15 de maio de 2025. Contudo, no reporte de maio de 2025, o valor relativo ao ano de 2024 acabou por ser significativamente revisto em baixa, para 302 milhões de euros”, exemplifica o autor.

Para além disso, “nem sempre os reportes das entidades responsáveis coincidem com os do quadro de investimentos estruturantes”. “É exemplo disso o projeto ‘Ferrovia 2020’, lançado em 2016 e cuja execução física se previa que ocorresse até 2021 mas que, em face de diversos atrasos, só deverá ficar integralmente concluída em 2028, conforme indicado no Relatório de Monitorização da Execução dos Investimentos na Infraestrutura Ferroviária, publicado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em janeiro de 2025″, aponta Amílcar Sousa.

A Lei de Enquadramento Orçamental estabelece que o quadro de investimentos estruturantes inclui projetos cujo valor seja superior a 0,01% da despesa das administrações públicas e cujo estado pode ser “em contratação” (incluindo em fase de conceção ou concurso) ou “em execução”. Porém e “uma vez que estes dois estados são apresentados de forma agregada, não é possível aferir a efetiva execução dos investimentos estruturantes num determinado ano”, salienta. Por isso, sugere, “seria útil que no quadro fosse indicado o ponto de situação concreto de cada projeto, à semelhança do que já chegou a ser feito no quadro publicado no relatório do Orçamento do Estado para 2020, e que também fosse apresentado o montante que efetivamente já foi executado”.

Outro dos problemas prende-se com a “não distinção entre financiamento nacional e financiamento europeu”. “O quadro de investimentos estruturantes apresenta os valores de financiamento nacional e europeu de forma agregada e, no âmbito deste último, não se quantifica o financiamento do PRR, sendo apenas possível constatar que 42% dos projetos que atualmente integram o quadro de investimentos estruturantes incluem financiamento do PRR”, de acordo com autor. Assim, “a desagregação dessa informação seria essencial para se poder avaliar a execução dos referidos fundos”, defende.

Por último, o economista lamenta a “inexistência de uma execução individualizada dos investimentos estruturantes na síntese da Entidade Orçamental”. “Seria útil que a referida síntese passasse a disponibilizar de forma individualizada a execução dos investimentos estruturantes, o que permitiria o acompanhamento com uma periodicidade mensal”, aconselha.

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Fundos europeus

Portugal aposta na separação entre Coesão e Agricultura e manter poder das regiões no novo orçamento da UE

Os ministros da Economia e Coesão e da Agricultura, elencam ao ECO quais as condições para que Portugal considere ter "conseguido o essencial" das suas pretensões.

Portugal sabe que não vai conseguir influenciar a posição de Bruxelas relativamente aos cortes expectáveis na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum. Está a apostar todas as fichas em garantir que continuam a ser programas separados, que as regiões têm voz ativa na definição das políticas.

“Portugal fez o que devia”, diz ao ECO o ministro da Economia e da Coesão. “Mandámos atempadamente uma carta com a posição portuguesa dizendo o que é que defendemos”, frisou Manuel Castro Almeida, à margem do primeiro Conversas com Fomento, numa referência à missiva a que o ECO teve acesso, na qual o Governo português sublinhou que o “aumento de novas áreas de despesa nos próximos anos não pode ocorrer à custa das políticas existentes e dos princípios fundamentais da União”.

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“Defendemos que o crescimento económico deve andar a par da coesão, a afetação dos fundos deve ser partilhada e participada por todo o país. Ponto número um. Ponto número dois: queremos que continue a haver fundos dedicados à agricultura e fundos para a coesão. São regras muito próprias, procedimentos muito precisos e essa mistura de fundos iria seguramente complicar o funcionamento do aparelho administrativo que está montado para que o dinheiro possa chegar às pessoas com agilidade e com eficiência”, explicou Castro Almeida.

“Se ficarem garantidas as regras de que os fundos europeus se vão continuar a dirigir sobretudo às regiões mais pobres, algo distinto do sistema PRR, e se ficar garantida a participação das diferentes instituições do Estado — Central, Regional, e Local e não como no PRR em que é o Estado Central que faz tudo –, se isto ficar garantido e ficar garantida a separação dos fundos da coesão e dos fundos da agricultura, teremos conseguido o essencial das nossas pretensões”, resumiu o ministro da Economia e Coesão.

A Comissão Europeia vai apresentar na quarta-feira o primeiro pacote de proposta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2035. Em cima da mesa, segundo avançou o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento. Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário.

Estes 20% correspondem grosso modo aos compromissos assumidos no âmbito da bazuca europeia, que ascende a 650 mil milhões de euros e deverá ser paga a um ritmo de 30 mil milhões por ano.

“O maior constrangimento é o pagamento da dívida que decorre das subvenções do PRR”, disse José Manuel Fernandes, ao ECO, também à margem do primeiro Conversas com Fomento. “Estive nas negociações do último quadro financeiro plurianual e não conseguimos que esse pagamento da dívida — que vai desde 2028 até 2058, é um temporário com estes anos todos — ficasse acima dos limites do quadro financeiro plurianual, ainda que dentro do quadro financeiro”, recordou o ministro da Agricultura.

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“Ficar acima dos limites significava não ter impacto nos outros programas e também naquilo que são as políticas”, explicou o antigo eurodeputado. “Se o pagamento da dívida ficar acima do limite dos pagamentos do quadro financeiro plurianual, não haverá uma redução que pode ir dos 15% aos 20%, porque o custo da dívida dos PRR é de 15% a 20% do orçamento anual. Se ficar dentro, reduz-se em 15% a 20% logo, mesmo com um novo desafio da defesa”, precisou.

Questionado se assume como garantido um pequeno corte nos fundos da coesão e da agricultura, Castro Almeida diz que “esse é um assunto que não é a posição de Portugal que vai mudar”.

“Não é a posição de Portugal que vai fazer mudar as opções. Tenho a noção que a Comissão vai propor o maior valor possível, sabendo que há novas missões, há novos compromissos, há defesa, há o alargamento, há o pagamento do empréstimo PRR. A Comissão não está numa posição fácil”, reconhece o responsável.

“O compromisso da presidente [von der Leyen] é de alocar à coesão o maior esforço possível”. “É isso que estamos à espera”, remata Castro Almeida.

A solução para evitar cortes seria aumentar os recursos próprios, mas os países conhecidos como frugais opõem-se a aumentar o contributo para o orçamento comunitário atualmente fixado em 1% do Rendimento Nacional Bruto. “Temos um orçamento da União Europeia muito pequeno, que corresponde a cerca de 1% do PIB”, diz José Manuel Fernandes

“A fim de garantir o papel estratégico do orçamento e a concretização de objetivos comuns bem identificados, evitando o risco grave de promessas excessivas e entregas insuficientes, o orçamento da União terá de ir muito além do atual limiar do RNB”, diz a carta do Governo português, entregue em Bruxelas a semana passada. Portugal defende também claramente que “todos os descontos devem ser abolidos” e que o ajustamento anual do QFP à inflação deve ser revisitado, “de modo a refletir melhor a evolução prevista dos preços, tendo em conta as lições aprendidas com o atual período de programação e o desvio significativo em relação ao deflator fixo acordado”.

Os acertos, também conhecidos como correções ou reembolsos, são mecanismos financeiros que visam ajustar as contribuições dos países membros à União Europeia, sobretudo aos principais contribuintes líquidos para o orçamento. Neste orçamento em vigor Dinamarca, Alemanha, Holanda, Áustria e Suécia recebem de volta parte das contribuições que fizeram.

Para alguns Estados-membros a solução seria aumentar as receitas próprias, nomeadamente tributando as grandes empresas tecnológicas, taxar as emissões de CO2 ou o comércio europeus de licenças de emissão carbono. Mas para outros, o caminho poderia ser emitir nova dívida para pagar a que vai vencendo. Uma ideia à qual Portugal não se opõe, como deixou bem claro na missiva entregue em Bruxelas.

“Pode-se fazer um reescalonamento da dívida. É sempre possível, e é uma outra solução”, reitera o ministro da Agricultura.

A Comissão propôs na sexta-feira três novos impostos direcionados para os resíduos elétricos não reciclados, produtos de tabaco e grandes empresas na UE com um volume de negócios superior a 50 milhões de euros, de acordo com o Politico, em detrimento de um imposto às empresas digitais, o que é visto por muitos como uma cedência às exigências de Donald Trump. O ECO sabe que a tributação do tabaco não é uma ideia que agrade ao Executivo, até porque esta é uma importante receita fiscal para o Estado português. No Orçamento do Estado para 2025, o Governo inscreveu uma previsão de receita de 1,63 mil milhões de euros para este ano, um aumento de 4% face ao ano anterior.

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Empresas

Savannah espera investir este ano 15 a 20 milhões na mina de lítio em Boticas

"Na fase de construção, que deverá iniciar-se na segunda metade do próximo ano, estaremos a colocar ao serviço desse projeto acima de 300 milhões de euros", avançou ao ECO o CEO da Savannah.

A Savannah Resources espera investir, este ano, 15 a 20 milhões de euros no desenvolvimento do projeto de exploração de lítio em Boticas, avançou o CEO Emanuel Proença, ao ECO.

“Este ano estaremos a investir perto de 15 a 20 milhões de euros no desenvolvimento do projeto. Estamos a preparar a fase de construção. Nessa fase de construção, que deverá iniciar-se na segunda metade do próximo ano, estaremos a colocar ao serviço desse projeto acima de 300 milhões de euros e essa será a fase em que muito mais acontece e muito mais empregos são gerados”, explicou Emanuel Proença, à margem do Conversas com Fomento, de que o ECO foi media partner.

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Para ganhar fôlego para estes investimentos, a empresa concluiu a 2 de julho um aumento de capital, num total de 5,6 milhões de euros. A participação portuguesa no capital da empresa é agora de 25%, com destaque para as participações de 10% do grupo Lusiaves e de Mário Ferreira, CEO da Douro Azul, e o proprietário da Pluris Investments, que é a maior acionista da Media Capital.

“Temos muitos investimentos a fazer no nosso projeto de Lítio do Barroso. Há muito trabalho a fazer para garantir que o projeto tem todas as condições para estar em produção de forma competitiva, de forma ambientalmente e socialmente sustentável, a serviço da região e a serviço do país”, explicou o responsável.

Os trabalhos de campo foram interrompidos durante duas semanas em fevereiro, na sequência de uma providência cautelar interposta por proprietários de terrenos. Mas depois da emissão de uma “resolução fundamentada” pelo Estado português os trabalhos têm decorrido sem paragens. Contudo, a contestação ao projeto mantém-se, com os escritórios a serem vandalizados com frequência.

Emanuel Proença garante que os trabalhos “estão a correr bem, bastante bem”. “Sabemos que temos uma responsabilidade grande de fazer um projeto desafiante e que era bastante mal compreendido até há dois anos. Acho que é cada vez mais bem compreendido, mas é preciso continuarmos a demonstrar que estamos a fazer um projeto bom. Sabemos que temos um projeto muito importante para o país porque ajuda a construir uma fileira de grande dimensão. Estamos a progredir da forma que devemos com resultados muito bons”, disse o presidente executivo.

“Temos estado a anunciar aos nossos acionistas resultados muito interessantes do lado da exploração da componente do recurso, que demonstram que teremos um projeto dos mais interessantes na Europa, se não no mundo”, acrescentou Emanuel Proença, desvalorizando os riscos que descobertas como a do novo depósito lítio, com cerca de 490 milhões de toneladas, feita pela China, o segundo país do mundo com maiores reservas identificadas de lítio.

“Estes anúncios estão associados a fases muito, muito preliminares de a hipótese de teste de lítio em algum local”, explica Emanuel Proença. “Há lítio em vários locais do mundo. Mas, ter o lítio da forma certa, com a mineralogia certa, com os graus de concentração certos, que faz um projeto competitivo, é muito difícil”, frisa.

“Nos recursos minerais demora muito tempo a irmos da tese geológica, que é onde está esse anúncio, até a um projeto exequível”. O CEO da Savannah atira que a “mortalidade” dos projetos é elevada, sobrevivendo apenas um em cada mil. “Este é um setor onde há muito para fazer ainda, antes de se entrar em produção. É a natureza deste setor”, conclui.

“Temos a sorte de já ter feito todo esse trabalho — temos praticamente dez anos de trabalho feito e muitos milhões de euros investidos — em ter a certeza absoluta que este é um daqueles projetos que consegue fazer caminho e que consegue trazer o lítio que o mundo precisa para se descarbonizar e para se desenvolver a preços competitivos de forma adequada”, concluiu o CEO que agora conta com um novo comité consultivo, que integra antigos ministros como Luís Mira Amaral e Luís Amado, para ajudar a desenvolver a mina de lítio do Barroso.

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