ACI – Automotive: “Internacionalizar é estar presente com propósito, é integrar-se, ouvir e construir em conjunto.”

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Finalista do Prémio Inovação na Internacionalização, a ACI – Automotive alia I&D em Portugal a uma presença próxima dos mercados locais, com resultados expressivos em geografias como México e China.

Num mundo em permanente transformação, onde as fronteiras do crescimento são ditadas pela capacidade de inovar e competir à escala global, 15 empresas portuguesas afirmam-se como protagonistas de uma nova geração empresarial. São as finalistas da 2.ª edição do Prémio Inovação na Internacionalização, uma iniciativa da COTEC Portugal, do Santander e do World Trade Center Lisboa, que distingue abordagens ousadas e diferenciadoras à expansão internacional do negócio.

A ACI – Automotive, com base em Portugal, tem vindo a expandir-se para mercados estratégicos como o México e a China, apostando numa combinação de inovação contínua e verdadeira proximidade cultural e operacional com os clientes locais. A internacionalização é, para a empresa, um processo sustentado, feito de escuta, adaptação e presença com propósito.

Que história da vossa internacionalização gostariam de partilhar com quem está agora a dar os primeiros passos nesse caminho?

A internacionalização da ACI assenta em dois pilares fundamentais, a inovação contínua, suportada por uma forte aposta em I&D com base em Portugal, e uma proximidade genuína às culturas locais. Esta abordagem mostrou-se essencial desde o nosso primeiro grande passo fora da Europa, com a abertura da unidade no México, um mercado desafiante pela distância, diferença cultural e fuso horário, mas que viria a revelar-se um marco determinante no nosso percurso global.

A experiência ensinou-nos que estar próximo dos clientes, seja através de equipas locais dedicadas, seja com o suporte técnico e de desenvolvimento a partir de Portugal é uma condição necessária para o sucesso. Esta filosofia tem vindo a ser replicada em todas as geografias onde estamos presentes.

A nossa mais recente expansão estratégica, a entrada no mercado chinês, é exemplo disso. Num mercado tradicionalmente exportador e altamente competitivo, conseguimos, em apenas quatro anos, ultrapassar os 50 milhões de euros em vendas. Este resultado não se explica apenas pela qualidade técnica das nossas soluções, mas sobretudo pela capacidade de compreender o mercado, adaptar propostas e trabalhar em verdadeira parceria com os nossos clientes locais.

Para quem está agora a iniciar este caminho, deixamos o que para nós é mais do que uma lição: internacionalizar é estar presente com propósito, é integrar-se, ouvir e construir em conjunto.

Foi assim que crescemos e é assim que queremos continuar a crescer.

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StoneShield: “Desde o início acreditámos que era possível desenvolver tecnologia de ponta a partir de Castelo Branco”

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Finalista do Prémio Inovação na Internacionalização, a StoneShield mostra que é possível criar robótica de excelência global a partir do interior do país — com ambição, visão e tecnologia de ponta.

Num mundo em permanente transformação, onde as fronteiras do crescimento são ditadas pela capacidade de inovar e competir à escala global, 15 empresas portuguesas afirmam-se como protagonistas de uma nova geração empresarial. São as finalistas da 2.ª edição do Prémio Inovação na Internacionalização, uma iniciativa da COTEC Portugal, do Santander e do World Trade Center Lisboa, que distingue abordagens ousadas e diferenciadoras à expansão internacional do negócio.

Com base em Castelo Branco, a StoneShield desenvolve soluções robóticas de alta tecnologia que já chegaram a quatro continentes. A empresa nunca deixou que a geografia limitasse a ambição — e defende que excelência técnica e visão global são pilares essenciais desde os primeiros passos.

Que história da vossa internacionalização gostariam de partilhar com quem está agora a dar os primeiros passos nesse caminho?

Nunca nos deixámos limitar pelo facto de sermos uma empresa portuguesa, nascida no interior do país. Desde o início acreditámos que era possível desenvolver tecnologia de ponta a partir de Castelo Branco — e provámos isso ao levar soluções robóticas inovadoras para quatro continentes. O nosso conselho para quem agora começa: confiem na vossa visão, invistam na excelência técnica e pensem desde cedo com ambição global.

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Dispalx: “A internacionalização não é apenas sobre ganhar escala. É sobre ganhar profundidade, escopo e novas formas de pensar”

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Finalista do Prémio Inovação na Internacionalização, a DISPLAX construiu relações de confiança em novos mercados, com foco na escuta, na adaptação e na atenção ao detalhe.

Num mundo em permanente transformação, onde as fronteiras do crescimento são ditadas pela capacidade de inovar e competir à escala global, 15 empresas portuguesas afirmam-se como protagonistas de uma nova geração empresarial. São as finalistas da 2.ª edição do Prémio Inovação na Internacionalização, uma iniciativa da COTEC Portugal, do Santander e do World Trade Center Lisboa, que distingue abordagens ousadas e diferenciadoras à expansão internacional do negócio.

A DISPLAX, empresa portuguesa especializada em tecnologia de interatividade multitoque, iniciou o seu percurso internacional com escuta ativa e relações de parceria. Ao longo do processo, redefiniu o conceito de internacionalização: mais do que vender, procurou cocriar — com os clientes, com os contextos e com cada desafio cultural que encontrou.

Que história da vossa internacionalização gostariam de partilhar com quem está agora a dar os primeiros passos nesse caminho?

A história da nossa internacionalização começou com oportunidades e contactos. Começou com curiosidade e vontade genuína de perceber se o que estávamos a começar a produzir em Portugal podia ter valor noutros mercados e com outros clientes. É tentador pensar que a internacionalização é um momento único — um salto claro para o “lá fora”. Mas, na nossa experiência, foi um processo contínuo de escuta, adaptação e aprendizagem. O primeiro desafio foi cultural: perceber que o que nos move em Portugal nem sempre move equipas noutros contextos. As motivações são diferentes, os ritmos de decisão também, e a forma de construir confiança varia imenso.

Foi aí que percebemos algo essencial: mais do que vender, o verdadeiro segredo está na relação com o cliente. Cada projeto internacional exigiu de nós uma gestão próxima, quase artesanal. Nada de fórmulas copiadas. Escutámos com atenção, adaptámos processos, partilhámos documentos, reuniões, ideias. Estivemos mesmo presentes. Não para impor soluções, mas para as co-construir.

A comunicação tornou-se o nosso trunfo. Transparente, regular e próxima — mesmo à distância. Aprendemos a importância de escrever bem, de ser claros, de antecipar dúvidas, de responder com rapidez e com detalhe. Os nossos clientes não
compraram só um serviço: compraram confiança. E essa só se constrói com consistência. Também aprendemos a cuidar dos detalhes. Da forma como entregamos um ficheiro, ao design de uma apresentação, ao rigor com que cumprimos um prazo.

Cada pequeno gesto conta, sobretudo quando se trabalha com equipas que nunca nos viram pessoalmente. A atenção ao pormenor foi — e continua a ser — um fator de diferenciação. Talvez o maior turning point tenha sido quando deixámos de ver a internacionalização como uma expansão, e passámos a vê-la como uma oportunidade de crescer com os outros. Não queríamos apenas escalar. Queríamos criar relações duradouras, em que crescemos juntos. O primeiro contrato internacional que fechámos só foi possível porque estivemos dispostos a redesenhar parte da nossa solução, em conjunto com o cliente. Foi uma relação de parceria, não de imposição. E esse espírito marcou o nosso caminho desde então.

Para quem está agora a dar os primeiros passos: comecem simples, com humildade e abertura. Escolham bem os primeiros mercados — não só pelos números, mas pela recetividade ao diálogo e à construção conjunta. E cuidem das pessoas, mais do que dos processos. A internacionalização não é apenas sobre ganhar escala. É sobre ganhar profundidade, escopo e novas formas de pensar. No fim, ir “lá para fora” ensinou-nos mais sobre nós próprios do que qualquer plano estratégico.

E é isso que vale mesmo a pena.

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Nonius: “O segredo está em crescer com coerência e consistência, mantendo uma visão de longo prazo”

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  • 7:12

Finalista do Prémio Inovação na Internacionalização, a Nonius cresceu com equipas locais e uma operação global coordenada a partir de Portugal, sempre com foco na escuta e na adaptação.

Num mundo em permanente transformação, onde as fronteiras do crescimento são ditadas pela capacidade de inovar e competir à escala global, 15 empresas portuguesas afirmam-se como protagonistas de uma nova geração empresarial. São as finalistas da 2.ª edição do Prémio Inovação na Internacionalização, uma iniciativa da COTEC Portugal, do Santander e do World Trade Center Lisboa, que distingue abordagens ousadas e diferenciadoras à expansão internacional do negócio.

A Nonius é uma empresa tecnológica portuguesa especializada em soluções digitais para hotelaria. Com presença direta em vários mercados, aposta num modelo de subsidiárias para crescer de forma sustentável, mantendo o desenvolvimento de produto e a operação centralizadas em Portugal.

Que história da vossa internacionalização gostariam de partilhar com quem está agora a dar os primeiros passos nesse caminho?

Internacionalizar é muito mais do que levar um produto para fora — é saber adaptá-lo a realidades profundamente diferentes. A nossa primeira subsidiária foi no Brasil, e cedo percebemos que vender no Brasil é substancialmente diferente de vender em Portugal — ou em qualquer outro mercado que explorámos depois. O modelo de negócio, o nível de serviço, o product-market fit, os custos alfandegários… tudo muda.

Aprendemos também que não existe uma fórmula única. Em alguns mercados crescemos de forma orgânica, noutros optámos por adquirir empresas locais. Em todos os casos, foi essencial ouvir, entender e adaptar — com equipas nativas, humildade para aprender e coragem para mudar.

O modelo de subsidiárias tem sido um pilar do nosso crescimento global, mas sempre com um centro forte em Portugal, onde concentramos as funções em que somos mais eficientes — como desenvolvimento de produto, operações e suporte global. Esta combinação — presença local com coordenação central — permite-nos escalar com consistência, mantendo a excelência de serviço e a nossa cultura.

O segredo está em crescer com coerência e consistência, mantendo uma visão de longo prazo, aprendendo com cada mercado e aplicando essas lições para fortalecer continuamente a operação global.

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PALBIT: “O posicionamento internacional serve como um meio para atingir objetivos específicos de crescimento”

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  • 7:11

Finalista da 2.ª edição do Prémio Inovação na Internacionalização, a PALBIT aposta na inovação tecnológica e no conhecimento como motores para competir em mais de 70 mercados globais.

Num mundo em permanente transformação, onde as fronteiras do crescimento são ditadas pela capacidade de inovar e competir à escala global, 15 empresas portuguesas afirmam-se como protagonistas de uma nova geração empresarial. São as finalistas da 2.ª edição do Prémio Inovação na Internacionalização, uma iniciativa da COTEC Portugal, do Santander e do World Trade Center Lisboa, que distingue abordagens ousadas e diferenciadoras à expansão internacional do negócio.

A PALBIT, empresa tecnológica, presente em mais de 70 países, desenvolve ferramentas de corte e soluções industriais de alto desempenho, posicionando-se como parceira estratégica no progresso tecnológico da indústria.

Que história da vossa internacionalização gostariam de partilhar com quem está agora a dar os primeiros passos nesse caminho?

O sucesso para conseguir atingir os objetivos definido da PALBIT tem passado por assumir um compromisso de melhoria da produtividade dos seus clientes por via da criação de soluções de elevada qualidade e performance alcançadas através de atividades de inovação.

Na verdade, a Palbit tem vindo a promover, de forma contínua e crescente, a realização de atividades de inovação, fato que lhe tem permitido contribuir significativamente para o alargamento do conhecimento técnico e tecnológico do setor onde atua, sobretudo pela introdução de soluções inovadoras no mercado.

Assim, a investigação, conceção e desenvolvimento de novas ferramentas de elevado desempenho tem contribuído para o reconhecimento da Palbit enquanto parte indissociável da evolução tecnológica da indústria, salvaguardando a sustentabilidade ambiental e social. Parte da estratégia tem sido suportada também no incremento de competências tanto ao nível dos recursos humanos como na implementação de tecnologias inovadoras, de forma a manter a competitividade e reconhecimento da empresa.

O desenvolvimento contínuo de novos produtos que reforcem o portefólio e diversifiquem a oferta na área da ferramenta faz parte das ações para consolidar as áreas de maior desempenho financeiro e técnico. Refira-se que a Palbit é uma empresa de caráter essencialmente técnico com capacidade produtiva e com marca própria, pelo que as suas atividades de inovação têm estado orientadas para o desenvolvimento de produtos e processos. Neste âmbito, em relação à inovação do produto merecem destaque as atividades de inovação realizadas pela Palbit ao nível da geometria (design funcional), do desenvolvimento de materiais (novos substratos e revestimento) e forte aposta na digitalização dos processo e soluções apresentadas.

É estratégico para a visão de negócio o posicionamento internacional da empresa nos 5 continentes e em mais de 70 países, serve como um meio para atingir objetivos específicos de crescimento e obtenção de uma vantagem competitiva num mercado cada vez mais global. Face aos rápidos avanços tecnológicos e à concorrência internacional a PALBIT aplica uma estratégia de entrada em clientes finais estabelecendo colaborações com grupos estratégicos de empresas.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 7:05

A Lei da Nacionalidade e redução do IRS vão a debate e votação no Parlamento. Castro Almeida e Pinto Luz analisam Lei dos Solos. Já lá fora, Paulo Rangel e Nuno Melo participam na conferência do PPE.

Entre os destaques desta sexta-feira está o debate e votação, no Parlamento, da Lei da Nacionalidade e da redução do IRS. Mais a Norte, Castro Almeida e Pinto Luz participam numa sessão a propósito da Lei dos Solos. Já lá fora, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional marcam presença na conferência “Proteger a Europa: enfrentar as ameaças de hoje e de amanhã” do PPE.

Imigração e descida do IRS no Parlamento

Nesta sexta-feira os deputados na Assembleia da República debatem e votam a proposta do Governo sobre a Lei da Nacionalidade e descida do IRS. Entre os projetos consta a alteração da Lei da Nacionalidade para restringir a nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos. Assim como a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública.

Castro Almeida e Pinto Luz debatem Lei dos Solos

Os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, participam nesta sexta-feira, na Conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades”. A sessão acontece na AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, no Porto.

Trump assina polémico pacote fiscal

Depois de aprovados pelas duas câmaras do Congresso dos EUA, o pacote fiscal nos Estados Unidos – batizado de “Grande e Bela Lei” por Donald Trump – vai ser assinado pelo presidente norte-americano Donald Trump, no feriado 4 de julho, nas comemorações do Dia da Independência.

Como anda a economia por cá

Esta sexta-feira, o Banco de Portugal (BPStat) revela dados sobre o crédito à habitação relativo a maio deste ano, assim como as taxas de juro e montantes de novos empréstimos e depósitos. Já o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica dados provisórios de 2024 sobre a produção industrial e o índice de preços na produção de serviços referentes ao primeiro trimestre de 2025.

Paulo Rangel e Nuno Melo na conferência do PPE sobre defesa

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, participam na conferência “Proteger a Europa: enfrentar as ameaças de hoje e de amanhã”, numa iniciativa do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu. Esta reunião junta decisores políticos, especialistas e representantes institucionais para debater estratégias de reforço das fronteiras externas da União Europeia (UE), a “prevenção da radicalização e do terrorismo – reforço da cooperação antiterrorista na UE”.

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Firefly quer tornar mais seguro andar de bicicleta

O sistema de sinalização LED, que se fixa ao capacete, permite a ciclistas assinalar mudanças de direção ou travagens com movimentos da cabeça. A empresa Thowra, sediada em Aveiro, procura capital.

De uma preocupação pessoal com a segurança dos filhos quando iam para a escola de bicicleta surgiu a Firefly, um sistema de sinalização LED que se fixa ao capacete e permite a ciclistas, assinalar mudanças de direção ou travagens com movimentos da cabeça, sem necessidade de usar as mãos. O sistema tem uma campanha de crowdfunding a decorrer.

“O Firefly nasceu de uma preocupação pessoal”, diz Artur Matos. “Não nos sentíamos à vontade em deixar os nossos filhos irem sozinhos de bicicleta para a escola. Por isso, decidimos criar algo que os tornasse — a eles e a todos os utilizadores — mais visíveis, seguros e confiantes no trânsito”, diz o CEO da Thowra, empresa cofundada com Eduardo Correia, com sede em Oiã, Aveiro.

O produto, ainda a ser completado, já foi apresentado no final de junho na Eurobike, feira internacional de bicicletas localizada, em Frankfurt, diz a empresa que, neste momento, tem a decorrer uma campanha de crowdfunding na Indiegogo. Procura ‘levantar’ 23 mil euros.

“Optámos por uma campanha de crowdfunding como forma de validação de mercado e pré-venda direta ao público. Acreditamos que o modelo se enquadra mais no core do Firefly, aumentando a proximidade com a comunidade e criando ligações duradouras com os apoiantes, com a possibilidade dos mesmos terem um impacto direto no projeto seja monetariamente ou através de feedback”, começa por dizer Artur Matos quando questionado do porquê desta opção de financiamento.

“Os 23 mil euros foi um valor pensado estrategicamente. Não só é um valor que nos permite chegar a um número de produção sustentável, como nos permite estar alinhados com os objetivos SMART. Caso a meta seja alcançada, prevemos conseguir produzir cerca de mil unidades, o que seria suficiente para despachar as encomendas da campanha, e manter um nível de stock suficiente para os tempos seguintes (já a pensar em canais físicos e online)”, continua.

Por agora, “estrategicamente”, o Firefly está a ser vendido somente no Indiegogo. “Como o produto não está 100% pronto (está perto), a campanha permite-nos mostrar um produto na sua versão quase final e integrar o feedback dos apoiantes na sua versão final, por isso ser importante apoiar a campanha e não esperar até que o produto esteja no mercado, e daí vem o nosso apelo. Este é um projeto de pessoas para pessoas”, diz.

“Assim que o produto estiver pronto para sair para o mercado, estamos a planear coloca-lo em lojas físicas de países alvo (Portugal, Alemanha e Países Baixos são só alguns), e em marketplaces online que definirmos como interessantes (Amazon, Allegro, Worten, por exemplo)”, detalha.

No Indiegogo o Firefly tem 50 euros de custo — “se optarem por um combo, o preço por unidade pode chegar aos 45 euros”. No final da campanha, “dependendo do que conseguirmos angariar o preço pode subir um pouco, mas o nosso objetivo é fazer os possíveis para manter o preço o mais próximo do da campanha possível”, diz.

O Firefly tem uma estrutura em polietileno, resistente ao impacto, com eletrónica incorporada, LED e sinal sonoro, sendo ativado apenas com movimentos ligeiros da cabeça, para sinalizar mudanças de direção ou travagem, permitindo ao ciclista, mas também a quem usa trotinetes, por exemplo, dar essas indicações sem retirar as mãos do guiador ou o olhar da estrada.

Ajustável aos capacetes, o produto pesa 100 gramas, é recarregável por carregador magnético e tem uma autonomia até oito horas. É ainda compatível com uma aplicação que permite “ajustar a sensibilidade do sensor de movimento”, “consultar o histórico de trajetos e estatísticas” e “sincronizar viagens em grupo”, descreve a empresa.

A produção será feita “sempre que possível in house, na sede da Thowra, em Oiã, Aveiro. Na eventual necessidade de subcontratação, a mesma será feita recorrendo única e exclusivamente ao mercado português”, diz o cofundador.

Composta por seis pessoas, a empresa de engenharia tem produção própria em Oiã e foca-se em mobilidade urbana. Tem duas patentes registadas, “a mobilidade urbana e na eficiência energética — e novos projetos em curso, aliamos tecnologia, utilidade, sustentabilidade e segurança com vontade de impactar positivamente o mundo e compromisso com a sociedade”, diz

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Adesão ao regime especial de isenção do IVA pode ser feita até final de julho

Um esclarecimento divulgado pela AT indica que quem quiser aderir ao regime especial de isenção do IVA poderá fazê-lo até ao final de julho, ainda que produza efeitos logo a 1 de julho.

Os sujeitos passivos que queiram passar do regime normal para o regime especial de isenção de IVA, desde que cumprindo os critérios para tal, podem fazê-lo através da entrega de uma declaração até ao final de julho, que terá efeitos a partir do início deste mês.

“O que estava previsto nos regimes transitórios é que as declarações de alterações deviam ser entregues até ao final de junho. Mas as declarações cadastrais não ficaram disponíveis e isso estava a causar algum impacto” junto dos contabilistas, explicou Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), na habitual reunião online transmitida todas as semanas.

É neste sentido que a Autoridade Tributária (AT) divulgou um esclarecimento para explicar que este prazo vai terminar no final de julho, e não no final de junho, ainda que produza efeitos a 1 de julho.

“Relativamente à hipótese de os sujeitos passivos enquadrados no regime normal, que reúnam condições para ficar no regime especial de isenção (volume de negócios de 2024 inferior a 15.000 euros e inferior a 18.750 euros no primeiro semestre de 2025 e não realizarem exportações) e que pretendam ficar enquadrados nesse regime, a AT vai assumir que podem fazer essa opção até 31 de julho, mas sempre com efeito a 1 de julho“, indica a OCC, citando o esclarecimento da AT.

Quem quiser passar para este regime, que foi alargado a sujeitos passivos com contabilidade organizada, deve entregar uma “declaração de alterações em papel, ao balcão de um serviço de finanças, ou em PDF como anexo no e-balcão, preenchendo o campo do volume de negócios com o montante obtido em território nacional em 2024 e indicando no campo ‘Observações’ o montante do volume de negócios já efetuado em 2025 (para controlo do limite dos 18.750 euros)”, detalha a Ordem liderada por Paula Franco.

A Ordem indica ainda que estas declarações serão depois “tratadas manualmente pela AT, mas os sujeitos passivos devem-se comportar como isentos já a partir de 1 de julho de 2025″. Ou seja, devem emitir faturas sem IVA a partir dessa data.

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Contabilistas criticam redução de prazo para disponibilização de formulários pela AT

O pacote de simplificação fiscal traz várias mudanças, nomeadamente à Lei Geral Tributária, reduzindo para 90 dias o prazo de disponibilização dos formulários no Portal das Finanças.

O Governo adotou um conjunto de medidas de simplificação fiscal com o objetivo de reduzir custos de contexto e promover maior transparência. Um pacote que implica várias alterações, nomeadamente ao nível da Lei Geral Tributária com a redução do prazo de disponibilização dos formulários no Portal das Finanças para cumprimento das obrigações fiscais. Uma mudança criticada pelos contabilistas, que dizem prejudicar o tecido empresarial.

“O Decreto-Lei n.º 49/2025, que mudou o prazo de adesão aos planos de planos de flexibilização de pagamentos do IVA, também mudou outras coisas. Uma das questões que mudou foi o prazo [para disponibilização dos formulários no Portal das Finanças] para 90 dias”, quando antes eram 120 dias, naquela que tinha sido uma “grande conquista para os contabilistas certificados e empresários”, afirma Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), na sessão online que é transmitida todas as semanas.

“Isto mudou sem qualquer explicação e sem que a OCC tenha sido consultada. É muito prejudicial para o país, para as empresas e para os contabilistas certificados”, considera a representante dos profissionais deste setor.

“As declarações – quer a modelo 22 quer a IES – deviam estar disponíveis no primeiro dia do ano para quem quer cumprir as suas obrigações. Infelizmente não é assim”, nota. Ainda assim, “desde que os 120 dias foram introduzidos na Lei Geral Tributária conseguimos passar a ter a declaração com tempo suficiente para a organização dos escritórios de contabilidade e para o cumprimento das obrigações”. Um prazo que passou agora a ser de 90 dias.

“Esta alteração não nos faz sentido” e “tudo faremos para repor esta situação e até melhorá-la. As declarações devem estar disponíveis no dia 1 de janeiro de cada ano” para facilitar o cumprimento das obrigações pelas empresas e pelos contabilistas certificados, remata.

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Da TAP à Efacec. “Pobre” governança em empresas públicas afeta credibilidade política e IPCG faz recomendações

IPCG alerta para fraca governança que tem permitido casos mediáticos em empresas públicas, como TAP e Efacec. Faz recomendações, da avaliação das participações do Estado à maior autonomia da gestão.

O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) avançou um conjunto de 23 recomendações destinadas a melhorar a governança no âmbito do Setor Empresarial do Estado, que vão desde a responsabilização do acionista Estado a uma maior autonomia na gestão da empresa. O presidente do IPCG, João Moreira Rato, salienta que uma melhor governança teria evitado casos mediáticos em torno de empresas públicas como a TAP e a Efacec, que acredita terem tido um impacto negativo no sistema democrático, descredibilizando as instituições.

Até ao momento, o IPCG estava focado em melhorar a governança das grandes empresas, sobretudo cotadas, para as quais desenvolveu o Código de Governo das Sociedades, um guia de boas práticas que promove junto das mesmas e, se interessadas, monitoriza a respetiva aplicação. Contudo, “era importante olharmos para a governance do setor empresarial do Estado”, considera João Moreira Rato, pelo que a lista agora lançada constitui “um ponto de partida para o que devem ser as boas práticas do setor empresarial do Estado”.

“Muitas das questões que acontecem no setor empresarial do Estado têm a ver com pobre governance“, afere, notando que os acontecimentos mediáticos que têm afetado de alguma forma a credibilidade de vários governos e até a credibilidade do sistema político estão à volta de empresas públicas“. TAP, Efacec e a gestão hospitalar são três dos exemplos assinalados pelo líder do IPCG.

Os acontecimentos mediáticos que têm afetado de alguma forma a credibilidade de vários governos e até a credibilidade do sistema político estão à volta de empresas públicas.

João Moreira Rato

Na sua opinião, “muito do folclore, à volta do caso da TAP, teria sido evitado” caso existisse uma melhor governança, já que “queimou” toda a gente envolvida, desde os governantes até à CEO e ao Conselho de Administração. Os próprios visados, acredita, se pudessem voltar atrás, provavelmente prefeririam que existissem regras “muito mais claras”, pois poderiam ter aparecido problemas mas existiriam também explicações. “Toda a gente perdeu e provavelmente até teve algum impacto negativo no próprio sistema democrático”, remata.

O mesmo sublinha que uma má governança permite um nível maior de interferência política, mas também quefacilita uma relação muito próxima do clientelismo partidário com a gestão das empresas públicas” e que a gestão não tenha que prestar contas sobre todos os aspetos do próprio desempenho. A fraca governança “beneficia um certo tipo de sistema, e obviamente que há gestores públicos, do passado muitos deles, e alguns ainda do presente, que têm dificuldades em funcionar num sistema com mais escrutínio“. Entende, por isso, que podem ser criadas algumas resistências à melhoria.

"Muito do folclore, à volta do caso da TAP, teria sido evitado [com boa governança].”

João Moreira Rato

Presidente do IPCG

Tudo isso diminui a confiança do cidadão no sistema“, alerta, por fim, o presidente do IGCP, denunciando que “cada vez que há falhas, o sistema deprecia aos olhos do cidadão. E é um custo grande que se vai pagando”.

Com a lista de 23 recomendações que agora lança, o IPCG pretende “apoiar a definição de políticas públicas mais robustas e sustentáveis” e contribuir para um debate informado sobre o futuro das empresas públicas em Portugal.

Estado deve justificar a participação nas empresas e permitir autonomia

O IPCG faz uma série de recomendações em relação ao papel do Estado como acionista. Em primeiro lugar, entende que “deve ser estabelecida uma estrutura clara no Ministério das Finanças que centralize e coordene a ação do Estado como acionista“, de forma a facilitar a prestação de contas e o objetivo de transparência. Uma entidade “de natureza semelhante” ao Conselho de Finanças Públicas deverá “proceder regularmente” a uma análise do exercício da função acionista pela parte do Estado.

Em paralelo, o Estado deve publicar um relatório anual sobre o Setor Empresarial do Estado, a fim de aumentar a transparência e promover a comparabilidade.

Sobre a relação com as empresas públicas, o IPCG defende que seja definida uma política acionista para cada empresa do setor empresarial do Estado, atualizada “regularmente” e que, nos casos que se justifique, passe por aprovação parlamentar.

“É preciso, por uma questão de bom funcionamento do regime democrático, que esteja claro e bem definido porque é que o Estado entrou no capital daquela empresa, qual é a motivação, porque o Estado tem objetivos que não poderiam ser desempenhados por uma empresa na esfera privada”, explica Moreira Rato. Nos casos “mais importantes e mais materiais”, o próprio Parlamento deve ser ouvido.

“Em muitos casos, não é claro porque é que o Estado interveio na empresa”, considera o mesmo. Aponta como exemplo o caso da Inapa, no qual “pode não ser muito claro para os cidadãos porque é que o Estado tem interesse em intervir”. Refere a lista de participações da Parpública como algo digno de reflexão. “Houvesse uma avaliação independente do setor empresarial do Estado, e essa avaliação deveria ser feita no sentido de qual é o objetivo, por que razão o Estado está na empresa, quais são os objetivos que tem e se esses objetivos estão a ser cumpridos ou não e como é que estão a ser cumpridos”, resume.

Já no sentido de promover a autonomia da gestão empresarial, “deve haver um contrato de gestão entre o Estado, representado pelos ministérios setoriais e o das Finanças, e cada Conselho de Administração”, lê-se nas recomendações. Moreira Rato admite que esta figura já existe nalguns casos, “mas não é generalizada”. Nestes contratos, devem estar vertidos os objetivos que o Governo — ou o Parlamento, em casos “mais materiais” — terão definido para a empresa.

A definição clara dos objetivos que o Estado tem para uma empresa serve também para “não deixar que a empresa fique cativa da própria gestão e dos interesses partidários“. Estes objetivos devem ser definidos consoante a dinâmica eleitoral — se existem mudanças relevantes no Parlamento ou não, que justifiquem uma revisão.

No caso da TAP, Moreira Rato destaca “várias questões de interferência política”, nomeadamente o pedido do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, para alterar um voo do Presidente da República a Moçambique, que considera um exemplo “anedótico” do não respeito pela autonomia.

O IPCG apela ainda à aprovação atempada dos Planos de Atividades e Orçamento, já que estes últimos documentos, “muitas vezes”, têm sido aprovados depois do ano acabar, o que “é muito difícil depois para a gestão da empresa”, diz o líder do instituto.

Da parte das empresas, deve ser estabelecida “uma política de gestão de conflitos de interesse”, a ser monitorizada pelo órgão de fiscalização de cada empresa, e mecanismos de auditoria e controlo internos, assim como reforçada a transparência. “Um bom controle das partes relacionadas pode ser uma boa forma de precaver até casos de corrupção”, sublinha Moreira Rato.

Contratação pública reforçada e melhores remunerações

O recrutamento de gestores no setor empresarial do Estado deve partir de “mecanismos claros de identificação de características procuradas nos membros do Conselho de Administração, bem como um processo de nomeação transparente e devidamente justificado”, aponta a lista de recomendações.

Um dos problemas identificados pelo líder do IPCG é que existem “muitos casos em que há nomeações por substituição”, as quais acabam por, com frequência, transformarem-se em nomeações mais tarde. “Se se faz uma nomeação por substituição, o risco é maior que a nomeação seja política“, indica Moreira Rato. Uma das soluções para os casos urgentes, nos quais a nomeação por substituição é necessária, é existir um limite temporal muito claro. Por outro lado, situações em que a pessoa no cargo é substituída a cada ciclo político, poderiam ser evitadas caso o contrato de gestão se mantenha e esteja a ser cumprido.

João Moreira RatoHugo Amaral/ECO

“A opinião pública e os cidadãos têm uma desconfiança enorme, neste momento, à volta deste sistema, desta questão das nomeações. E isto não ajuda o sistema, não ajuda os partidos políticos e não ajuda o próprio sistema democrático”, reforça Moreira Rato, ao mesmo tempo que considera a questão das nomeações e lideranças das empresas públicas “um dos principais problemas” que advém da fraca governança nesta esfera.

“É importante que a Cresap [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] tenha capacidade”, tanto para avaliar currículos como, se for preciso, “trazer gente de fora”, continua Moreira Rato. Uma das recomendações é que esta seja fortalecida e tenha um papel ativo na identificação de candidatos.

Por fim, “o Setor Empresarial do Estado deve ter a capacidade de atribuir remunerações competitivas, bem como de premiar o mérito e a produtividade”, recomenda o IPCG, de forma a promover a atração de talento.

Melhor governança torna ímpeto de privatizar “menos provável”

Confrontado com a hipótese de se, perante a aplicação de melhor governança e maior transparência, poder acender-se uma insatisfação com os resultados que incentive à privatização de empresas, Moreira Rato contraria: “Uma melhor governance diminuiria esse risco, porque estaria mais claro para o cidadão porque é que aquela empresa não é privada, [e que] portanto, está a desempenhar o seu papel”.

Ademais, “pode haver até mais razão para privatizar se a empresa estiver realmente a ser mal gerida por gestores incompetentes, mal escolhidos, que não prestam contas e que perdem dinheiro sistematicamente“, pelo que vê como “menos provável” que os cidadãos defendam uma política de privatização uma vez que sejam aplicadas as recomendações. Contudo, concede que as propostas contidas na lista ajudam a fazer-se uma triagem de que empresas faz sentido manter ou não na esfera do Estado.

Uma das recomendações previstas na lista é que sejam “claramente definidos os processos a seguir caso seja decidida a privatização parcial ou total de empresas do setor empresarial do Estado”, sendo que estas operações podem pedir ratificação parlamentar, consoante a relevância.

Monitorização de empresas públicas na calha

O IPCG considera essencial que estas propostas sejam amplamente debatidas pela sociedade civil, contribuindo para uma governação mais moderna, transparente e orientada para resultados nas empresas do setor público.

De momento, o instituto não está em conversações para acompanhar nenhuma das empresas do setor empresarial do Estado, à semelhança da monitorização que tem vindo a fazer junto de grandes empresas através do Código de Governo das Sociedades. A exceção é a Caixa Geral de Depósitos, que já é acompanhada no âmbito deste último código. A Águas de Portugal também já recebeu formação em governança. Contudo, o líder do IPCG admite que as recomendações possam vir a ser aprofundadas, criando um código próprio para o setor empresarial do Estado, e evoluindo para o acompanhamento das empresas desta esfera.

"Eu acho que o Governo tem que tomar a iniciativa [quanto às recomendações]. E os grupos parlamentares têm de pressionar. Mas acho que as empresas em si também têm de mostrar interesse.”

João Moreira Rato

Presidente do IPCG

Foi há dois anos que o instituto iniciou o esforço de criar a lista de boas práticas, que apresentou ao Governo e a grupos parlamentares do PSD e PS no ano passado (embora tenha mostrado disponibilidade para falar com todos os partidos com representação parlamentar). As recomendações também foram partilhadas com o Conselho de Finanças Públicas. Agora, o IPCG entende que faz sentido apresentar as recomendações também a entidades como a Inspeção Geral das Finanças ou o Tribunal de Contas.

Eu acho que o Governo tem que tomar a iniciativa [quanto às recomendações]. E os grupos parlamentares têm de pressionar. Mas acho que as empresas em si também têm de mostrar interesse“, defende o presidente do IPCG.

O grupo de trabalho responsável por este conjunto de recomendações integrou personalidades como Duarte Calheiros, Filipe Morais, Gonçalo Reis, João Moreira Rato, José Furtado, Raquel Sabino Pereira, Rui Pereira Dias e Vítor Bento.

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Crédito Agrícola mais perto de vitória em disputa judicial de 7,6 milhões com 5 caixas

Tribunais já absolveram Crédito Agrícola em duas decisões numa disputa em que cinco caixas regionais reclamam 7,6 milhões por contribuições (mais juros) para um fundo de garantia que se extinguiu.

O Crédito Agrícola está mais perto vencer uma disputa judicial em que cinco caixas regionais (Leiria, Mafra, Torres Vedras, Chamusca e Bombarral) reclamam perto de 7,6 milhões de euros por conta de contribuições que fizeram para um fundo de garantia que, segundo argumentam, foi extinto pela instituição.

Em 2021, estas cinco caixas – que não integram o Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo, do qual fazem parte a Caixa Central e 67 caixa regionais – avançaram para tribunal pedindo de volta as contribuições que haviam feito para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) ao longo de mais de 20 anos.

Este fundo tinha sido extinto dois anos antes, em 2019, quando o Governo criou um único sistema de garantia de depósitos a nível nacional e os depósitos constituídos na rede de caixas do Crédito Agrícola passaram a estar cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (que dá cobertura aos depósitos dos outros bancos). No âmbito desse diploma, ficou previsto que o FGCAM desapareceria e se tornaria num património autónomo a funcionar junto da Caixa Central.

Foi então constituída a Associação – Fundo de Assistência do Crédito Agrícola Mútuo (FACAM), formada com o património que resultou da extinção do FGCAM e da qual seriam associadas as caixas regionais que integram o Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM). Ou seja, deixando de fora as caixas de Leiria, Mafra, Torres Vedras, Chamusca e Bombarral, pois não fazem parte do SICAM.

Na petição que intentaram contra a Caixa Central e ainda a FACAM, estas cinco caixas exigiam um montante de 4,1 milhões de euros (valor correspondente às contribuições para o fundo), acrescidos juros vincendos na ordem dos 3,6 milhões.

Mas quatro anos depois as decisões dos tribunais estão a dar razão à Caixa Central.

Em janeiro de 2024, o Tribunal Cível de Lisboa, prescindindo de julgamento de matéria de facto, julgou a ação improcedente em primeira instância, absolvendo a Caixa Central e a FACAM. Nessa ocasião, as cinco caixas recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça com um recurso per saltum, com o objetivo de obter uma decisão definitiva e sem margem de recurso, caso a decisão lhes viesse a ser desfavorável.

O Supremo Tribunal de Justiça considerou que não estavam reunidas as condições que permitiriam o recurso per saltum, tendo ordenado que os autos descessem ao Tribunal da Relação de Lisboa. O acórdão da Relação de Lisboa foi proferido há uma semana, no dia 26 de junho, reiterando a absolvição da Caixa Central e da FACAM e confirmando que as cinco caixas não têm direito a serem reembolsadas das contribuições. A decisão – que ainda não transitou em julgado — considera que o FGCAM não se extinguiu, mas antes se transformou na FACAM.

Contactada pelo ECO, a Caixa Central — liderada por Sérgio Frade — congratulou-se com as decisões e assinala que as mesmas validam a interpretação da lei que tem defendido nos tribunais.

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Governo avança com aumentos salariais em mais carreiras da Função Pública

Administradores hospitalares e polícias municipais serão valorizados. Fesap e STE, que subscreveram o acordo plurianual, sentam-se à mesa para fazer o ponto de situação. Frente Comum de fora.

O Governo prepara-se para avançar com a revisão de mais carreiras da Função Pública, em cumprimento do acordo plurianual assinado com Fesap e STE, as duas federações sindicais afetas à UGT que subscreveram o pacto. Em causa está a valorização salarial dos administradores hospitalares, dos técnicos de reinserção social, dos polícias municipais ou dos fiscais, entre outras profissões, que ficou a meio caminho com a queda do Governo e que agora será retomada com a nova ronda negocial que arranca esta sexta-feira de manhã com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

A Frente Comum, afeta à CGTP, não foi convocada, uma vez que a reunião será para “fazer o acompanhamento e monitorização” — tal como se lê na missiva enviada aos sindicatos — do acordo não subscrito pela estrutura sindical. Mas o Ministério das Finanças, que tutela esta área, garante que, nos próximos encontros destinados à negociação da atualização salarial anual, a federação sindical será convidada.

Durante o período de gestão do anterior e primeiro Governo de Luís Montenegro, após o chumbo da moção de confiança e antes da convocação das legislativas antecipadas, em 18 de maio, o Executivo foi mantendo um dialogo informal com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) com vista à futura atualização de carreiras especiais revistas e não revistas.

Tendo em conta a calendarização inscrita no acordo plurianual para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública, há carreiras que já deveriam ter sido atualizadas como a de administrador hospitalar que ficou em stand by, devido à crise política e à queda do Governo. Com isso, outros prazos derraparam, designadamente no que diz respeito à revisão das carreiras de técnico de reinserção social, de técnico superior de saúde, de polícia municipal e de fiscalização.

Aliás, o próprio programa eleitoral com quem a Aliança Democrática (AD) – coligação PSD/CDS ganhou as eleições com uma “maioria maior” enumera estas carreiras, cuja valorização ainda se encontra por concretizar.

Fonte: Programa eleitoral da AD – legislativas 2025

Mais para a frente, nomeadamente, a partir de 2027, será a vez de “reavaliar, restruturar e valorizar as carreiras gerais” de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, tal como previsto no pacto subscrito por sindicatos e Executivo.

O documento será alvo de “acompanhamento e monitorização a janeiro e julho de cada ano”. Daí o encontro marcado para esta sexta-feira entre Fesap, STE e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Inicialmente, a Frente Comum “estranhou” ter sido excluída da reunião, como revelou o coordenado da estrutura sindical, Sebastião Santana, ao ECO, mas a tutela explicou que a ordem de trabalhos apenas incluía o “ponto de situação, o balanço do acordo que não tinha sido subscrito pela Frente Comum”, comprometendo-se a convocar a Frente Comum para reuniões que implicassem novas matérias negociais, nomeadamente, a atualização salarial anual para 2026 e anos seguintes, que será inscrita no próximo Orçamento do Estado.

“A Frente Comum teve conhecimento da realização de uma reunião com outras estruturas sindicais, no âmbito da Administração Pública, reunião essa que o Governo assumiu não se tratar de uma reunião negocial. Assumiu ainda o compromisso de dar resposta ao pedido de reunião da Frente Comum, enviado ao Governo aquando da entrega da proposta reivindicativa comum para 2025″, lê-se no comunicado que a federação sindical divulgou esta quinta-feira.

De qualquer das formas, “a Frente Comum exige o mais escrupuloso cumprimento da lei da negociação, não abdicando de continuar a exigir resposta aos problemas identificados”, de acordo com a mesma nota a que ao ECO teve acesso.

O acordo plurianual para a valorização dos funcionários públicos 2025-2028, assinado em novembro do ano passado pelo Governo de Luís Montenegro e pelas duas federações sindicais da UGT (Fesap e STE) – a Frente Comum, da CGTP, ficou novamente de fora –, prevê aumentos salariais em 2025 e 2026 de 56,58 euros para quem aufere até 2.620,23 euros. Para ordenados superiores, a atualização será de 2,15%. Em 2027 e 2028, os incrementos nominais até aquele nível (39) da Tabela Remuneratória Única (TRU) em vigor serão de 60,52 euros ou de 2,3% para vencimentos mais altos.

Tendo em conta que a legislatura foi interrompida logo no primeiro ano, será necessário rever este acordo para estendê-lo mais 12 meses, até 2029, quando termina o novo mandato de quatro anos do segundo Governo de Montenegro.

Este ano, a maioria dos funcionários públicos, cerca de 87% dos 750 mil que o Estado emprega, tiveram aumentos salariais acima da inflação prevista para 2025, de 2,3%. Ou seja, ordenados entre 821,83 euros, que corresponde ao salário de entrada no setor público, e 2.457,57 euros terão um incremento, no próximo ano, entre 6,9% e 2,3%, resultante da valorização nominal de 56,58 euros.

Até ao final de 2028, o Executivo quer dar, no conjunto dos anos, mais 234,20 euros aos funcionários públicos, avançar com a atualização de 13 carreiras ainda não revistas como a de bombeiro sapador, oficial de justiça ou de polícia municipal e arrancar, em 2027, com um novo processo negocial para a valorização das carreiras gerais de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior.

Salário de entrada no Estado chega a 1.056 euros brutos em 2028

É garantido que a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário de entrada no Estado, vai acompanhar as atualizações mínimas nominais. Assim, este ano, avançou 56,58 euros ou 6,9%, de 821,83 para 878,41 euros brutos, ficando assim 8,41 euros acima da retribuição mínima do privado (870 euros).

Em 2026, a BRAP terá um novo incremento de 56,58 euros, passando para os 934,99 euros. São mais 14,99 euros face ao salário mínimo de 920 euros. Nos dois anos seguintes, o salto será de 60,52 euros, o que significa que os trabalhadores que entrarem na Função Pública vão começar logo a ganhar 995,51 euros, em 2027, o que significa mais 25,51 euros em relação ao ordenado mínimo de 970 euros. Em 2028, vão receber 1.056,03 euros mensais brutos.

A base remuneratória irá distanciar-se significativamente do salário mínimo acordado com o Governo com os parceiros sociais para o privado. Em 2028, um trabalhador que entre na base remuneratória da Administração Pública terá logo um vencimento de 1.056 euros: são mais 31 euros do que o ordenado mínimo no privado, de 1.025 euros.

Ajudas de custo sobem 5% e serão atualizadas nos próximos anos

O acordo estabelece uma valorização imediata das ajudas de custo em 5% já este ano, o que irá corresponder a aumentos entre cerca de dois e sete euros.

Trabalhadores em funções públicas a ganhar até 961,40 euros, o que corresponde ao nível oito da atual tabela remuneratória única (TRU), vão receber 49,20 euros por cada dia em que se encontram deslocados dentro do território nacional. Isto significa um aumento de 5% ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros em vigor. Se o funcionário tiver que viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que corresponde a uma atualização de 5% ou de 5,59 euros.

Funcionários a auferir entre 1.017,56 euros (posição nove) e 1.491,25 euros (posição 18) vão ter direito a uma ajuda de custo de 53,60 euros por cada dia de deslocação dentro de Portugal. Trata-se de um incremento de 5% ou de 2,55 euros face ao valor atual, de 51,05 euros. Se a deslocação for internacional, o abono sobe 5% ou 6,64 euros para 138,18 euros relativamente ao montante em vigor, de 131,54 euros.

Para ordenados superiores, isto é, a partir do nível remuneratório 19 (1.543,88), o subsídio diário sobe 5% ou 3,14 euros, passando de 62,75 euros para 65,89 euros, no caso de viagens em território português. Se a deslocação for para o estrangeiro, o abono diário aumenta para 156,36 euros, o que significa um aumento de 7,45 euros ou de 5% face ao montante atual, de 148,91 euros.

O acordo garante ainda que o Governo irá “revisitar integralmente o regime que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público durante o ano de 2026, com vista à sua aplicação progressiva durante 2027″.

Apesar das reivindicações das estruturas sindicatos, o subsídio de refeição não foi atualizado, mantendo-se nos seis euros por dia. No entanto, o Governo “compromete-se a acompanhar a evolução da necessidade de atualização dos valores de expressão pecuniária relativos a subsídio de refeição” e “abono para falhas”, segundo o documento.

Negociações para a valorização das carreiras gerais arrancam em 2027

Foi ainda inscrito no pacto uma nova valorização das carreiras gerais de assistente operacional, assistente técnico e de técnico superior, cujas negociações deverão arrancar em 2027.

Ou seja, é possível, até ao final da legislatura, um novo salto remuneratório para os trabalhadores destas carreiras que se irá somar aos aumentos salariais previstos no acordo de 56,58 euros ou 2,15% em 2025 e 2026 e de 60,52 euros ou de 2,3% em 2027 e 2028.

Recorde-se que, durante o anterior Governo de António Costa, estes funcionários públicos já beneficiaram de uma valorização extraordinária, em 2023, que chegou a dar até mais 121,25 euros aos técnicos superiores e até mais 104,23 euros aos assistentes técnicos.

No caso dos assistentes operacionais foram aprovadas benesses que permitem, por exemplo, a quem detenha entre 23 e 31 anos de serviço avançar uma posição remuneratória, o equivalente a cerca de 52 euros a mais no ordenado, para além da atualização regular dos ordenados.

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