Nova administração da CGD inicia funções este sábado

A administração da Caixa Geral de Depósitos inicia funções a 19 de julho. Moreira Rato e Stock da Cunha são dois dos novos nomes na equipa, que se mantém com 17 membros.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) informou, esta sexta-feira, que o novo conselho de administração eleito para o mandato 2025-2028 vai iniciar funções este sábado, dia 19 de julho. A equipa de gestão do banco público para os próximos três anos tem algumas mudanças nos administradores e a criação de um cargo de vice-presidente na comissão executiva.

“O exercício de funções pelos membros do conselho de administração e da comissão de auditoria produz efeitos a partir de 19 de julho de 2025, com exceção da eleição do vogal não executivo e vogal da comissão de auditoria José António da Silva de Brito, cuja eleição produz efeitos 30 dias depois”, esclarece a CGD, em comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A alteração acontece por “deliberação unânime por escrito do Estado português, na qualidade de acionista detentor da totalidade do respetivo capital social, e por deliberação do Banco Central Europeu sobre a avaliação da respetiva adequação para o exercício de funções (fit and proper)”, de acordo com a informação transmitida esta tarde, após o fecho do mercado.

O board da Caixa conta com algumas mexidas, mas mantém os 17 membros. Por exemplo, Francisco Cary, que era administrador executivo, passa a vice-presidente da comissão executiva. Com a saída de José João Guilherme, Nuno Martins, Maria Manuela Ferreira e Paula Geada, entram para administradores executivos Ana Sousa Carvalho, António Valente, Bárbara Pinto e Luís Pereira Coutinho.

Na equipa não-executiva saíram Maria João Major, Hans-Helmut e Luís Filipe Nazaret. E entre os novos não executivos estão João Moreira Rato, que é presidente do IPCG – Instituto Português de Corporate Governance, que vai trabalhar ao lado do professor Arlindo Oliveira, especialista em inteligência artificial.

Já Eduardo José Stock da Cunha, que chegou a fazer parte das direções do Banco Santander Totta e do Lloyds, é um dos vogais não executivos e vogais da comissão de auditoria. Tal como Luísa Amaro de Matos.

Esta é a nova equipa do banco público:

Presidente do Conselho de Administração (não executivo):
António Farinha Morais

Vice-Presidente e Presidente da Comissão Executiva:
Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo

Vogal e Vice-Presidente da Comissão Executiva:
Francisco Ravara Cary

Vogais Executivos:
João Paulo Tudela Martins
Madalena Rocheta de Carvalho Talone
Ana Maria Leça Rodrigues de Sousa Carvalho
António José Alves Valente
Bárbara Miranda Dinis Costa Pinto
Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho

Vogal Não Executivo e Presidente da Comissão de Auditoria:
António Alberto Henriques Assis

Vogais Não Executivos e Vogais da Comissão de Auditoria:
José António da Silva de Brito
María del Carmen Gil Marín
Eduardo José Stock da Cunha
Luísa Marta Santos Soares da Silva Amaro de Matos

Vogais Não Executivos:
Arlindo Manuel Limede de Oliveira
João de Almada Moreira Rato
Monique Eugénie Hemerijck

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Moscovo admite que comércio entre Rússia e UE deixe de existir

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

O comércio entre a UE e a Rússia vai rondar, este ano, os 40 mil milhões de dólares. "É bem possível que desça para zero", disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo admitiu esta sexta-feira que o comércio entre a Rússia e a UE pode cair para zero, devido ao novo pacote de sanções contra Moscovo. “No ano passado, [o volume de comércio com a UE] foi de 60 mil milhões de dólares [cerca de 50 mil milhões de euros]. Este ano, vai rondar os 40 mil milhões de dólares [cerca de 34 mil milhões de euros]. É bem possível que desça para zero”, disse Aleksandr Grushko.

O vice-chefe da diplomacia russa, citado pela agência de notícias russa TASS, descreveu as atuais relações entre a Rússia e o Ocidente como “uma guerra híbrida em que todos os meios de pressão estão a ser usados”. Grushko assegurou ainda que Moscovo vai tomar medidas para proteger os seus interesses face às novas restrições europeias e não descartou contramedidas em resposta a este novo pacote de sanções.

Recentemente, o Kremlin tinha assumido que ia rever o 18.º pacote de sanções contra a Rússia por causa da guerra na Ucrânia, para minimizar o impacto na economia russa. Ao mesmo tempo, o porta-voz presidencial russo, Dmitry Peskov, afirmou que a Rússia já ganhou “uma certa imunidade” às restrições europeias.

Este novo pacote de sanções da UE reduz o teto de preço do petróleo russo para o alinhar com os preços globais atuais e introduz um mecanismo para o atualizar de modo a que permaneça 15% abaixo do preço médio de mercado do petróleo bruto dos Urais, nos seis meses anteriores.

A UE proíbe também as transações para todos os operadores da comunidade com os gasodutos Nord Stream, atualmente inoperacionais, e introduz uma proibição à importação de produtos petrolíferos refinados derivados do petróleo bruto russo.

O pacote de sanções acrescenta ainda mais 105 navios russos (da chamada “frota fantasma”) à lista negra da UE, elevando o número de embarcações russas para 444, deste modo impedidas de entrar nos portos e de receber serviços.

Este 18.º pacote alarga também a proibição de transações financeiras a mais 22 bancos russos e a operadores de países terceiros que financiam o comércio com a Rússia, contornando as sanções, ao mesmo tempo que penaliza o fundo russo de investimento direto, subsidiárias e projetos de investimento.

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Residência para estudantes do Politécnico de Leiria em Pombal vai custar dois milhões de euros

A primeira residência para estudantes do Politécnico de Leiria, em Pombal, vai custar dois milhões de euros e estará pronta até 2026 num terreno cedido pelo município.

O Politécnico de Leiria vai construir a primeira residência de estudantes na cidade de Pombal, com capacidade para 42 camas, num investimento de dois milhões de euros. Financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a empreitada deverá estar concluída até março de 2026 num terreno cedido pelo município pombalino.

A residência de estudantes contempla ainda um espaço de receção com serviços de apoio e atendimento, uma sala de estar e de convívio, salas de estudo, gabinete de apoio à gestão, cozinhas, balneários, armazéns e uma lavandaria.

Primeira residência de estudantes do Politécnico de Leiria em Pombal18 julho, 2025

“O futuro espaço situa-se no centro da cidade de Pombal, com uma localização privilegiada e de fácil acesso a transportes públicos urbanos e ciclovias. A localização não poderia ter sido melhor definida. É uma opção e uma localização estratégica que permitirá colocar os jovens no centro histórico de Pombal, num espaço perfeitamente acessível a meios de transporte”, assinala o presidente deste município, Pedro Pimpão, num comunicado enviado às redações pela instituição de Ensino Superior.

“A localização desta nova residência é um ponto a destacar, pois permitirá, com o mínimo de esforço físico, que os estudantes deslocados possam transportar facilmente os seus pertences entre a estação ferroviária e a residência de estudantes”, acrescenta, por sua vez, o presidente do Politécnico de Leiria, Carlos Rabadão.

O novo espaço funcionará, aliás, “muito perto das atuais instalações do Núcleo de Formação de Pombal do Politécnico de Leiria, da biblioteca municipal e de estabelecimentos comerciais”, conclui.

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Ibersol reduz capital social para 40,9 milhões de euros

A dona da Pizza Hut, KFC e Taco Bell registou a redução do capital social através da extinção de 615.692 ações próprias. Há cerca de um ano, a empresa já tinha feito outra redução de capital.

A Ibersol, que explora as marcas Pizza Hut, KFC, Taco Bell, Pret A Manger e Pans & Company, registou esta sexta-feira a redução do capital social de 41,5 milhões de euros para 40,9 milhões de euros por extinção de mais de 600 mil ações próprias.

“Consequentemente, o capital social da Ibersol, SGPS S.A. é de 40.899.126 euros, sendo representado por 40.899.126 ações ordinárias, cada uma com o valor nominal de um euro”, informou a empresa liderada por António Pinto de Sousa e Alberto Teixeira, em comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Além desta redução de capital, também foram registados na Conservatória do Registo Comercial os novos membros dos órgãos sociais da Ibersol, no âmbito das conclusões da Assembleia Geral (AG) de acionistas de 29 de maio de 2025. Na mais recente AG da Ibersol os acionistas aprovaram ainda a distribuição de dividendos no valor de 29 milhões de euros, a recondução o revisor oficial de contas (KPMG) e a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da Ibersol para o quadriénio de 2025-2028.

Na bolsa de Lisboa, as ações da Ibersol encerram a sessão desta sexta-feira, a última da semana, em queda, acompanhado o pessimismo do PSI. Os títulos desvalorizaram 1,42% para 9,72 euros cada.

No primeiro trimestre deste ano, a Ibersol teve prejuízos de 3,5 milhões de euros, o que significou um agravamento de 2,7 milhões em relação ao resultado líquido contabilizado em janeiro, fevereiro e março do ano passado.

em julho do ano passado a Ibersol tinha registado uma redução do capital social, de 42,4 milhões de euros para os tais 41,5 milhões de euros, por extinção de 844.759 ações próprias.

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MP quer que advogados que ajudaram Berardo a burlar bancos sejam proibidos de exercer

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

André Luís Gomes e Gonçalo Moreira Rato devem proibidos de exercer advocacia por, pelo menos, três anos, defende o Ministério Público.

O Ministério Público quer que os dois advogados acusados de, com recurso a um cidadão anónimo, terem ajudado o empresário Joe Berardo a burlar três bancos nacionais sejam proibidos de exercer a advocacia por, pelo menos, três anos.

De acordo com a acusação deduzida esta quarta-feira pelo Ministério Público e a que a Lusa teve acesso, os procuradores responsáveis pelo caso pediram que fosse comunicado com urgência à Ordem dos Advogados que dois dos arguidos neste processo, André Luís Gomes e Gonçalo Moreira Rato, são advogados “e os factos que lhe são suscetíveis de integrar infrações disciplinares”.

Os dois advogados, Joe Berardo e a Associação Coleção Berardo estão acusados de burla qualificada por simulação de uma ação cível que impediu três bancos nacionais – a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o extinto Banco Espírito Santo (BES) e o Banco Comercial Português (BCP) – de reclamarem créditos no valor de mil milhões de euros.

Para o Ministério Público, o advogado André Luís Gomes aceitou simular a existência de um litígio, “que bem sabia não ser real”, apresentando ao tribunal “peças processuais que não refletiam a verdade”. Por outro lado, o advogado Gonçalo Moreira Rato terá aceitado instaurar a ação cível “apesar de bem saber que nunca tinha, sequer, visto ou comunicado com o seu suposto cliente”, lê-se na acusação.

Ambos advogaram manifestamente contra o direito, recorreram a expedientes ilegais, assumiram patrocínios injustos e que visavam a obtenção de resultados ilícitos”, acrescentou o Ministério Público em relação ao processo que resultou da extração de uma certidão do processo CGD.

O Ministério Público acredita que os arguidos removeram todas as proteções dos interesses dos bancos credores, eliminando os mecanismos de controlo e intervenção na Associação Coleção Berardo – sociedade arguida – que tinham ficado acordados em 2008, ano em que os três bancos credores passaram a deter o penhor de 100% dos títulos de participação da Associação Coleção Berardo.

Para anular este controlo – que se estendia às obras de arte, cujo valor ultrapassava os 316 milhões de euros –, terá sido executado um “plano previamente delineado” para conseguir a nulidade das alterações estatutárias em vigor no âmbito da penhora de 2008. O tal plano terá começado em 2013, tendo mais tarde os arguidos conseguido esvaziar gradualmente o poder dos três bancos credores.

Em 2016, já depois da decisão do tribunal, os títulos dos bancos passaram para 49,81%, por oposição aos 100% do primeiro acordo. O objetivo seria “colocar este património fora do alcance dos bancos credores”, lê-se no despacho de acusação.

De acordo com o MP, a sentença da ação cível “permitiu aos arguidos aprovar deliberações em Assembleias Gerais da Associação Coleção Berardo lesivas dos interesses patrimoniais dos bancos credores e contrárias ao acordado nas negociações e contratos celebrados entre 2008 e 2010”.

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Meta recusa assinar novo código de conduta para IA na Europa

Dona das redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads recusa assinar o documento da União Europeia e deixa críticas a Bruxelas: "A Europa está a seguir o caminho errado".

A Meta Plataforms, dona das redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, vai ficar de fora do novo código de conduta europeu relacionado com Inteligência Artificial (IA). A empresa liderada por Mark Zuckerberg considera que a União Europeia criou um documento que traz incerteza para as tecnológicas e decidiu que não o irá assinar.

“Analisámos cuidadosamente o Código de Conduta da Comissão Europeia para os modelos de IA de propósito geral [GPAI – General-Purpose AI Code of Practice] e a Meta não o assinará. Este código introduz uma série de incertezas jurídicas para quem desenvolve os modelos, bem como medidas que vão muito além do âmbito do AI Act”, argumentou esta sexta-feira o Chief Global Affairs Officer da Meta.

Numa publicação no Linkedin, Joel Kaplan afirma que a “Europa está a seguir o caminho errado em relação à IA” e que a Meta partilha as “preocupações” levantadas por algumas empresas europeias de que “este excesso irá limitar o desenvolvimento e a implementação de modelos de IA de ponta na Europa” e “prejudicar” quem tenta construir negócios com base nessa tecnologia.

“Empresas e decisores políticos de toda a Europa manifestaram-se contra esta regulamentação. No início do mês, mais de 40 das maiores empresas europeias – incluindo a Siemens, a Airbus e o BNP [Paribas] – assinaram uma carta a pedir à Comissão para Stop the Clock [‘Parar o Relógio’] na sua implementação”, assinala o responsável de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan.

Em causa está uma carta aberta para Ursula von der Leyen assinada por mais de 40 CEO de empresas, como Mercedes-Benz, Philips, Carrefour, Axa, Publicis, TomTom ou Lufthansa, que pedem a Bruxelas uma “paragem de dois anos” no regulamento europeu da IA antes de as principais obrigações entrarem em vigor, daqui a precisamente duas semanas.

Na semana passada, Bruxelas disponibilizou às empresas um código de conduta – cuja adesão é voluntária – para os modelos de IA que têm capacidade para desenvolver diversas tarefas, como o ChatGPT (OpenAI), o Gemini (Google), o Copilot (Microsoft) ou o Claude (Anthropic).

O código para estes sistemas (que além de responderem a questões podem sintetizar documentos, criar imagens e outros documentos com a informação processada) foi elaborado por 13 especialistas independentes e envolveu contribuições de mais de mil entidades, servindo de base ao cumprimento das regras do Regulamento de IA (AI Act) para estes chatbots, que vão entrar em vigor no próximo dia 2 de agosto.

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Netflix admite recurso pela primeira vez a IA generativa em série de televisão

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

A novidade foi revelada no dia em que a Netflix anunciou uma subida de 16% nas receitas do trimestre abril-junho para 11 mil milhões de dólares.

A produtora e plataforma de streaming Netflix revelou, na quinta-feira, o recurso, pela primeira vez, a ferramentas de Inteligência Artificial (IA) generativa para a série televisiva “O Eternauta”, para reduzir custos de produção.

Numa apresentação dos resultados financeiros do segundo trimestre de 2025, feita por videoconferência, o co-administrador da Netflix, Ted Sarandos, disse que o recurso a IA generativa permitiu completar uma sequência daquela série argentina mais depressa e com menor custo.

“Continuamos convencidos de que a IA representa uma oportunidade incrível para ajudar os criadores a fazerem melhores filmes e séries, não apenas mais baratos”, disse Sarandos, dando como exemplo a vantagem de uso de IA em produções de baixo orçamento.

No caso da série de ficção científica argentina “O Eternauta”, de Bruno Stagnaro, baseada numa BD de Héctor Oesterheld e Francisco Solano López, Ted Sarandos disse que a ferramenta tecnológica permitiu fazer uma sequência do colapso de um edifício em Buenos Aires dez vezes mais depressa do que com os efeitos especiais mais tradicionais. “Os criadores ficaram bastante contentes com o resultado”, disse.

A novidade foi revelada no mesmo dia em que a Netflix, uma das maiores plataformas de streaming a nível global, anunciou uma subida de 16% nas receitas do trimestre abril-junho para 11 mil milhões de dólares (9,4 mil milhões de euros) face a igual período de 2025.

O aumento é justificado pelo sucesso da terceira e última temporada da série sul-coreana “Squid Game”, que somou 122 milhões de visualizações. O recurso a ferramentas de Inteligência Artificial tem levantado várias questões na indústria cinematográfica e audiovisual, sobretudo pela possibilidade de cortes ou substituição de postos de trabalho e sobre direitos autorais.

Ted Sarandos contrapõe, citado pelo jornal The Guardian, dizendo que “são pessoas reais a fazer trabalho real com ferramentas melhores”. “Penso que estas ferramentas estão a ajudar os criadores a expandir as possibilidades de contar histórias no ecrã e isso é infinitamente entusiasmante”, disse.

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Supremo confirma decisão que permite à CP avançar com concurso de 117 comboios

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

Em causa está a aquisição de 117 comboios pela CP, a maior compra de sempre, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada a 28 de novembro de 2023 ao consórcio liderado pela francesa Alstom.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o pedido para travar o concurso da CP, confirmando a decisão que permite o avanço da aquisição de 117 comboios pela Alstom, apesar da ação judicial em curso.

Em causa está o procedimento para a aquisição de 117 comboios para a CP, a maior compra de sempre, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada a 28 de novembro de 2023 ao consórcio liderado pela francesa Alstom, para fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais, num projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que foi contestado em tribunal pelas concorrentes CAF e pela Stadler, conforme noticiado na altura.

Segundo o acordão, datado de 26 de junho e consultado pela Lusa, a contestação à adjudicação teve início a 27 de novembro de 2023, após serem conhecidos os resultados do concurso público internacional para a compra de novo material circulante. As concorrentes colocaram uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, pedindo a anulação da decisão e das peças do procedimento.

No entanto, o tribunal de primeira instância deferiu o pedido da CP para que o processo não ficasse suspenso enquanto se aguardava a decisão final, decisão essa que foi depois confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul. As concorrentes tentaram então reverter essa decisão no Supremo Tribunal Administrativo, alegando erro de julgamento na avaliação dos interesses em causa, mas o STA entendeu que não havia fundamento para alterar o que já fora decidido.

No recente acórdão, os juízes sublinham que as decisões anteriores “não se afiguram incoerentes ou irracionais, antes estão suficiente e convincentemente sustentadas pela jurisprudência constante deste Supremo Tribunal”.

As concorrentes argumentavam que a suspensão do concurso não causaria prejuízo ao interesse público, já que existiriam “possibilidades de financiamento alternativo” que poderiam ser usadas para cumprir os objetivos de investimento, mas o Supremo rejeitou esse entendimento.

A concorrência potencial de outras fontes de financiamento não pode ser sustentada como um argumento para afastar a utilidade dos fundos europeus que a decisão apresenta como fundamento”, lê-se no acórdão, acrescentando-se ainda que esse argumento “não é sequer clara e inequivocamente apresentado”.

O tribunal considerou que a questão dos fundamentos em que assentou o levantamento da suspensão está “suficientemente tratada” pela jurisprudência e assente em factos que não justificam nova reavaliação. Sublinha também que “a alteração legislativa aprovada pela Lei n.º 43/2024, de 02 de dezembro, advoga em favor da tese sufragada pelas instâncias quanto à prevalência do interesse público na salvaguarda da execução dos fundos europeus de financiamento”.

“Mais um nível de apreciação e ponderação dos interesses em presença” não revelaria, segundo o STA, “um efetivo interesse recursivo ativo”, razão pela qual a tentativa de reverter a decisão anterior foi rejeitada. Com esta decisão, a CP pode retomar os trâmites do maior concurso da sua história e que prevê a compra de comboios elétricos para os serviços suburbanos e regionais, com financiamento previsto no PRR.

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Descida do IRC custa 300 milhões de euros ao ano

Governo estima a redução de um ponto percentual de IRC e a redução da taxa aplicada às PME em 300 milhões de euros ao ano. Medidas foram aprovadas esta sexta-feira.

A descida de um ponto percentual do IRC e a redução da taxa aplicada às PME vai custar aos cofres do Estado 300 milhões de euros ao ano. As contas são do Ministério das Finanças, que esta sexta-feira divulgou a contabilização após a aprovação das medidas em Conselho de Ministros.

O Governo deu ‘luz verde’, como anunciado no debate do Estado da Nação pelo primeiro-ministro, uma proposta que prevê a redução de um ponto percentual por ano no IRC, entre 2026 e 2028. Como previsto no programa de Governo, o objetivo é chegar ao fim da legislatura com a taxa em 17%. O Governo aprovou ainda, no caso das PME e empresas de pequena-média capitalização, a partir de 2026, a redução da taxa de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável.

Após o Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças divulgou um comunicado em que estima o impacto do diploma, ou seja abrangendo as duas medidas, em 300 milhões de euros.

Neste sentido, o Governo compromete-se em reduzir no próximo ano a taxa de IRC dos atuais 20% para 19%, caindo para 18% em 2027 e para 17% em 2028. A medida terá de ser aprovada no Parlamento, uma vez que é uma alteração de imposto, mas o Chega mostrou-se disponível para dar a mão ao Governo.

Em entrevista ao ECO, em abril, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, estimou que a descida de IRC concretizada através de uma redução de um ponto percentual ao ano teria um custo estimado anual de até 250 milhões de euros.

Durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou ter a expectativa de “chegar ao final do ano e com a baixa de um ponto percentual, não se perca receita em sede de IRC. “Logo veremos”, disse.

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Reino Unido junta-se à UE na redução do preço máximo de petróleo russo

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

O mecanismo proíbe qualquer companhia petrolífera ou frota marítima de vender petróleo russo acima de 47,6 dólares – menos 15% que o preço médio de mercado –, sob pena de sanções.

O Reino Unido associou-se esta sexta-feira à UE na redução do preço máximo do petróleo russo exportado para tentar reduzir as receitas que estão a financiar a guerra na Ucrânia.

“Juntos, vamos continuar a exercer uma pressão implacável sobre [o Presidente russo, Vladimir] Putin, asfixiando a indústria petrolífera estratégica e cortando o financiamento da guerra ilegal na Ucrânia”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, David Lammy, em comunicado.

Entre o pacote de medidas agora anunciadas pela UE, o 18.º desde o início da guerra, está uma redução do limite máximo do preço das exportações de petróleo bruto russo para 47,6 dólares por barril (40,85 euros), ou seja, menos 15% do que o preço médio de mercado de um barril de petróleo bruto russo.

O mecanismo proíbe qualquer companhia petrolífera ou frota marítima de vender petróleo russo acima desse preço, sob pena de sanções. No final de 2022, o G7 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo) decidiu fixar um preço máximo de venda de 60 dólares (51,5 euros) por barril, mas este preço é agora considerado demasiado elevado, tendo em conta o valor atual do petróleo no mercado, que tende a baixar.

Se a descida dos preços do petróleo se confirmar, o novo mecanismo vai permitir seguir a tendência, mantendo-se 15% abaixo do preço médio, um sistema considerado mais flexível e eficaz do que o anterior. O novo limiar será revisto de seis em seis meses para ter em conta a evolução do mercado, ou mesmo antes, se necessário, adiantou um diplomata europeu à agência de notícias France-Presse.

Londres considerou que baixar o valor de mercado do crude russo vai reduzir uma fonte crucial de financiamento do país, cujo setor petrolífero representa cerca de 30% das receitas fiscais, essenciais para a máquina de guerra russa.

O Governo britânico disse que vai dar até 2 de setembro às empresas para se adaptarem, mantendo os limites máximos de preços de 100 dólares (85,8 euros) para os produtos petrolíferos refinados de elevado valor, como o gasóleo e a gasolina, e de 45 dólares (38,6 euros) para os produtos petrolíferos refinados de baixo valor, como o fuelóleo.

Também neste dia, o Executivo britânico anunciou sanções contra três unidades de informações do exército russo e 18 espiões, alegadamente responsáveis por ataques na Ucrânia e operações cibernéticas para “semear o caos e a desordem” na Europa.

As divisões da agência de informações militares russa sancionadas estiveram, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, envolvidas no bombardeamento do Teatro Mariupol, que abrigava centenas de civis, incluindo crianças, quando foi atacado a 16 de março de 2022, e cujo número de mortos continua por esclarecer.

No Reino Unido, a Rússia tentou atacar meios de comunicação social, operadores de telecomunicações, instituições políticas e democráticas, além de infraestruturas energéticas, adiantou.

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Maria de Fátima Jardim eleita secretária-executiva da CPLP

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

A diplomata e antiga ministra angolana sucede ao timorense Zacarias da Costa, que completou dois mandatos (desde 2021) no cargo.

A diplomata e antiga ministra angolana Maria de Fátima Jardim é a nova secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi anunciado esta sexta-fera após a Conferência de chefes de Estado e de Governo. Maria de Fátima Jardim sucede ao timorense Zacarias da Costa, que completou dois mandatos (desde 2021) no cargo.

A nova secretária-executiva é licenciada em biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que foi vice-presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), em representação de África, cargo que assumiu em 2021.

A diplomata angolana foi diretora do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha (INIPM) na cidade angolana do Lobito, e depois assumiu as funções de Diretora do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (INIP) em Luanda. Além de ministra das Pescas entre 1992 e 1996, no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional de Angola, foi ministra das Pescas e Ambiente de 1996 a 2002 e de 2008 a 2015, foi ministra do Ambiente.

Em 2015, foi enviada para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 21), representando Angola e os Países Menos Desenvolvidos nas negociações que levaram ao Acordo de Paris. Entre 2003 a 2008 Maria de Fátima Jardim foi deputada na Assembleia Nacional de Angola.

Até março deste ano era embaixadora de Angola em Itália. O secretariado-executivo da CPLP é o principal órgão executivo da organização e tem a competência de pôr em prática as decisões da Conferência de chefes de Estado e de Governo, do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comité de Concertação Permanente.

Compete-lhe ainda planear e assegurar a execução dos programas da organização, organizar e participar nas reuniões dos vários órgãos da comunidade e acompanhar a execução das decisões das reuniões ministeriais e outras iniciativas da organização. Além de Angola, são Estados-membros da CPLP Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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Mais de 36 mil emigrantes usaram o programa Regressar

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

As candidaturas, com origem em 116 países, para o programa são lideradas pela Suíça, seguida da França e do Reino Unido. No primeiro semestre, o programa teve uma média de 405 candidaturas por mês.

O número de emigrantes que voltaram para Portugal ao abrigo do Programa Regressar ultrapassou os 36 mil, disse esta sexta-feira à Lusa o coordenador do programa criado em 2019 para fomentar o regresso dos trabalhadores emigrantes. “O primeiro semestre de 2025 bateu todos os recordes em termos de número de portugueses que regressaram, ultrapassámos o número de 36 mil emigrantes abrangidos pelo programa”, disse José Albano.

Em declarações à Lusa, o coordenador do programa vincou que os valores do primeiro semestre foram os que registaram a maior subida desde o início da iniciativa, atribuindo esse facto a uma maior divulgação dos objetivos e vantagens da medida.

É fruto do trabalho, das sessões de norte a sul do país e no estrangeiro para sensibilizar os parceiros para o trabalho que é preciso para fomentar a decisão de os emigrantes decidirem regressar ao seu país usando as medidas que o governo coloca à sua disposição”, disse o responsável, acrescentando que estas ações têm incidido particularmente “junto de coletividades, associações, empresas e junto de todos os parceiros envolvidos”.

Mais de 73% do número de portugueses que regressou ao abrigo do programa tem entre 25 e 44 anos, e, destes, 34% são jovens qualificados com licenciatura, mestrado ou doutoramento, o que significa que o programa “está a conseguir dar um apoio àqueles jovens que tiveram de partir para o estrangeiro e agora já conseguem encontrar no país oportunidades para se realizarem profissionalmente, ao mesmo tempo que ajuda as empresas a colmatar a falta de mão de obra qualificada”.

Oriundas de 116 países, as candidaturas para o programa são lideradas pela Suíça, seguida da França e do Reino Unido, registando atualmente uma média de 405 processos por mês no primeiro semestre deste ano, concluiu o responsável.

Entre as principais vantagens de voltar a Portugal ao abrigo deste programa, José Albano destacou a redução de 50% em sede de rendimentos de IRS nos primeiros cinco anos, os apoios económicos e financeiros para a criação de postos de trabalho por conta própria ou por conta de outrem, o apoio monetário aos transporte de bens e mercadorias e a ajuda para custear o reconhecimento da equivalência da habilitações académicas que o emigrante tenha tirado durante a permanência noutro país.

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