Lei de estrangeiros. Brasil lembra estatuto especial dos portugueses
O governo brasileiro recorda que os portugueses no Brasil gozam de "status' privilegiado" e que acompanha "com atenção as mudanças" na lei dos estrangeiros.
O Governo brasileiro “acompanha com atenção” as alterações à lei de estrangeiros em Portugal, recordando que os portugueses no país gozam de “status privilegiado”.
“O Governo brasileiro acompanha com atenção as mudanças normativas empreendidas por Portugal na área migratória”, já que “Portugal abriga a segunda maior comunidade de brasileiros no exterior”, disse à Lusa, numa resposta por escrito, o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, Secretário de África e de Oriente Médio do Ministério de Relações Exteriores, que chefia a delegação brasileira na XV Cimeira da CPLP que decorre sexta-feira na capital da Guiné-Bissau.
O diplomata frisou que “quaisquer medidas que possam impactar a mobilidade ou a regularização migratória de nacionais brasileiros naquele país são acompanhadas com especial atenção”, e que o país “buscará maiores informações sobre as propostas”, reiterando “a expectativa de que eventuais alterações preservem os direitos dos imigrantes”.
Até pelo “status privilegiado de que gozam os cidadãos portugueses no Brasil”, razão pela qual a diplomacia brasileira vai realizar um nova reunião da Subcomissão Bilateral de Assuntos Consulares e de Circulação de Pessoas com Portugal em Brasília, afirmou.
“[Nesta ocasião] será debatida a implementação de iniciativas em prol do bem-estar de nossas comunidades expatriadas”, disse o embaixador, recordando que, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade CPLP, “o Brasil tem buscado dar plena implementação ao acordo”.
“O Brasil reforça, assim, seu compromisso com o aprofundamento dos laços que unem os povos de língua portuguesa”, concluiu.
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