Maior crispação da oposição complica aprovação do OE2027. Sucessor de Marcelo vai ter papel central

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• O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado com a abstenção do PS, mas o Governo de Luís Montenegro enfrentará maior oposição no próximo ano.
• A instabilidade política dependerá do resultado das eleições presidenciais e da capacidade dos partidos de oposição em negociar no Parlamento.
• O novo Presidente da República terá um papel crucial na aprovação do Orçamento de 2027, podendo convocar eleições antecipadas em caso de chumbo.

Depois do Orçamento do Estado para 2026 aprovado graças à abstenção pré-anunciada do PS, e com o Chefe de Estado impedido de dissolver o Parlamento, o Governo de Luís Montenegro poderá enfrentar, no próximo ano, maior “crispação” por parte da oposição, designadamente dos socialistas.

Mas o papel central será do novo Presidente da República que sair das eleições de 18 de janeiro. Caber-lhe-á decidir se usa ou não a bomba atómica em caso de chumbo do Orçamento do Estado para 2027, segundo vários politólogos consultados pelo ECO.

“A greve geral pode ter sido um primeiro sinal de um maior ambiente de crispação e combate político. De facto, após as eleições presidenciais, poderemos assistir a um regresso ao à crispação entre o Governo e os partidos da oposição, com o Parlamento a ganhar nova centralidade. A instabilidade irá estar também associada ao resultado das eleições presidenciais”, de acordo com a análise de Bruno Costa, professor de Ciência Política da Universidade da Beira Interior.

“Muito está dependente de dois fatores que neste momento não conseguimos controlar: o resultado da eleição presidencial e a conjuntura económica e geopolítica internacional. Há demasiadas incertezas nessas frentes com impactos possíveis a nível nacional”, alerta Filipa Raimundo, professora no departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Para além disso, e “em cenário de governos minoritários, a ação dos partidos da oposição com capacidade para impedir a aprovação do Orçamento está dependente não só da intervenção do Presidente, mas também dos seus cálculos custo/benefício”, nota a docente do ISCTE. “Esses cálculos estão associados ao nível de aprovação do Governo e dos indicadores das sondagens. A esta distância é impossível saber se haverá estímulos para a oposição não viabilizar, em primeiro lugar, o Orçamento do Estado e ao Presidente que for eleito para convocar eleições”, afirma a mesma politóloga.

Em cenário de governos minoritários, a ação dos partidos da oposição com capacidade para impedir a aprovação do Orçamento está dependente não só da intervenção do Presidente, mas também dos seus cálculos custo/benefício.

O Executivo de Luís Montenegro “continua a ser minoritário, o que implica negociações constantes com a oposição para conseguir passar diplomas no Parlamento”, comenta Paula Espírito Santo, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa. A maré baixa poderá ter passado, com “o PS a querer posicionar-se de uma forma mais vincada, mas sem provocar uma crise política”, considera. “Normalmente, ao fim de um ou dois anos de Governo o eleitorado penaliza quem desencadeia uma crise”, acrescenta.

Na mesma senda, Hugo Ferrinho Lopes considera que “PS e Chega não têm incentivos para forçar legislativas antecipadas”. A opção será, sobretudo, uma forma de “oposição para desgastar o Governo ao longo do tempo, procurando dividendos no longo em vez de no curto prazo”, acrescenta o investigador de doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Ainda assim, o politólogo acredita que “o PS será mais combativo, mas sem colocar em risco a aprovação do Orçamento do Estado para 2027”. O secretário-geral do PS, “José Luís Carneiro, está numa corrida de longo prazo, que se antecipará apenas por eventuais erros ou escândalos que decorram do próprio Governo, não tanto da oposição”, de acordo com a análise do investigador.

José Luís Carneiro, está numa corrida de longo prazo, que se antecipará apenas por eventuais erros ou escândalos que decorram do próprio Governo, não tanto da oposição.

No meio desta “instabilidade política estrutural, que não é apenas uma realidade nacional mas também internacional, o futuro Presidente da República terá um papel central”, aponta Paulo Sande, professor de Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa.

Passado o período em que o Chefe de Estado não pode dissolver o Parlamento — no último semestre do mandato e no primeiro do novo — “o Presidente da República volta a ser crucial na decisão de usar a bomba atómica e convocar eleições antecipadas em caso de chumbo do Orçamento do Estado para 2027”, sinaliza Paulo Sande.

E, para Bruno Costa, “uma chegada à segunda volta de André Ventura poderá tornar o ambiente político mais crispado, com um reforço do posicionamento do Chega”. Para além disso, “com a chegada a Belém de um novo ator político, iremos assistir a diversas movimentações em torno da interpretação do posicionamento e da ação do próximo Presidente da República”, continua. No entanto, e do seu ponto de vista, “não se trata de um regresso à instabilidade política, mas mais de um acendimento dessa instabilidade”.

O Presidente da República volta a ser crucial na decisão de usar a bomba atómica e convocar eleições antecipadas em caso de chumbo do Orçamento do Estado para 2027.

“Montenegro ganhou algum espaço de manobra com as últimas eleições legislativas e com este foco nas eleições presidenciais, mas em termos concretos apresenta uma dificuldade acentuada de aprovar toda e qualquer legislação no Parlamento”, indica Bruno Costa.

O pacote da reforma laboral, a greve geral convocada pelas duas centrais sindicais e o novo xadrez político que resultar das eleições presidenciais vão condicionar o próximo ciclo governativo de Luís Montenegro. A instabilidade política é uma realidade, mas a imprevisibilidade vai dominar os próximos tempos, dependendo ou não de escândalos que entretanto surjam.

O recente arquivamento da averiguação preventiva contra Luís Montenegro, no âmbito do caso Spinumviva — empresa familiar à qual esteve ligado quando tomou posse como primeiro-ministro — podem sossegar os ânimos e dar um horizonte de acalmia ao Executivo pelo menos para já.