Entidades sociais e pró-paz exigem o respeito ao direito internacional como base para a conciliação e a proteção da população civil

Num contexto marcado pela instabilidade geopolítica, pela proliferação de conflitos armados e pelo enfraquecimento dos mecanismos multilaterais, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em paz e direitos humanos concordam em apontar o respeito pelo direito internacional como um pilar essencial para a proteção da população civil e a construção de uma paz duradoura.

Desde a Fundação Mundial da Felicidade, o seu fundador e presidente, Luis Miguel Gallardo, sublinhou que o cumprimento das normas internacionais vai muito além de uma questão técnica ou diplomática: «Respeitar o direito internacional não é uma preferência política abstrata. É uma declaração de que toda a vida humana importa. É a recusa em permitir que o sofrimento se torne política».

Gallardo alertou que «quando se viola o direito internacional, ocorre algo sutil, mas catastrófico: o cinismo cresce, as pessoas deixam de acreditar na justiça e deixam de acreditar que a cooperação é possível». Perante esta deriva, Gallardo defende uma conceção ativa da paz: «A paz não é a ausência de guerra; é a presença de integridade. A paz não é passiva. A paz não é ingénua. A paz não é rendição”.

Na mesma linha, Pablo Martínez Osés, responsável pela cooperação internacional da Oxfam Intermón, alerta que «vivemos num momento em que converge uma crise existencial do sistema multilateral e a falta de vontade daqueles que têm capacidade para abordar e resolver conflitos». Perante as repetidas violações do direito internacional humanitário, a Oxfam Intermón exige que os atores internacionais dêem um passo em frente e assumam um compromisso renovado com o direito internacional e o reforço da sua aplicação, promovendo resoluções, mecanismos de investigação e de responsabilização que apoiem as vítimas e mantenham a pressão política.

A Amnistia Internacional Espanha centra a sua atenção na crescente criminalização da protesto e do ativismo, bem como na deterioração da liberdade de imprensa. De acordo com dados do seu último relatório, Disidencia en juicio (Dissidência em julgamento), nos últimos doze meses registaram-se mais de 140 protestos antigovernamentais relevantes em todo o mundo, muitos dos quais reprimidos através da desinformação, perseguição judicial e violência. De acordo com a CIVICUS, mais de 72% da população mundial vive em países onde a mobilização social é perseguida ou reprimida, e alerta que normalizar esses retrocessos democráticos é «a antecâmara de atos violentos», uma responsabilidade que interpela as autoridades, os meios de comunicação e a cidadania.

No âmbito académico, Josep Maria Royo, investigador da Escola de Cultura de Pau da Universidade Autónoma de Barcelona, considera que a comunidade internacional deve reforçar «todo o arcabouço relacionado com o direito internacional e o direito internacional humanitário», além de promover o desarmamento, a resolução pacífica de controvérsias e o empoderamento dos cidadãos. Royo adverte para o risco de normalizar a violência e a lei do mais forte como soluções, e alerta para a progressiva desumanização das vítimas.

A Fundipau, organização especializada na promoção da cultura da paz, alerta que nem a paz nem a democracia podem ser garantidas hoje em dia e reclama ações coordenadas para fortalecer o Direito Internacional, impulsionar a reforma e a democratização das Nações Unidas, regular estritamente o armamento e avançar em direção à segurança humana. A Fundipau identifica entre os principais perigos atuais o aumento militar, a normalização da violência e a polarização alimentada pelo discurso de ódio, e lembra que «a paz é um processo ativo que depende do envolvimento de todos».

Uma visão crítica sobre o funcionamento do sistema multilateral é apresentada por Carlos Villán, presidente da Associação Espanhola para o Direito Internacional dos Direitos Humanos (AEDIDH). Villán sustenta que a ONU atravessa uma grave crise de relevância e reclama uma profunda refundação da organização «com critérios mais democráticos», maior participação da sociedade civil e mecanismos executivos que garantam o cumprimento do direito internacional. A AEDIDH expressa também uma profunda preocupação com a corrida ao armamento e a proliferação de conflitos armados, que «levam a humanidade e o planeta à sua autodestruição», e sublinha a necessidade de os cidadãos se empoderarem e reivindicarem a paz como um valor universal inalienável.

Várias vozes coincidem num diagnóstico comum: a paz não pode ser sustentada sem direito internacional, sem instituições legítimas e sem uma cidadania ativa. Uma mensagem partilhada que coloca a sociedade civil como um ator fundamental face à normalização da violência e à erosão dos direitos humanos.