APA chumba projeto da Mina da Lagoa Salgada no litoral alentejano

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer desfavorável ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, para exploração de cobre, chumbo e zinco nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, após identificar impactes negativos nos recursos hídricos.

Numa nota publicada esta sexta-feira, consultada pela Lusa, a APA refere que, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável na quinta-feira.

Enquanto autoridade de AIA, a agência considerou que o projeto “continua a comportar impactes negativos muito significativos, nomeadamente ao nível dos recursos hídricos” dos dois concelhos, no distrito de Setúbal.

Para a APA, este é um “fator determinante”, tendo em conta “a sua implantação numa zona protegida para a captação de água subterrânea, abastecimento público e a sua vulnerabilidade”. A decisão surge após a submissão de uma proposta de modificação do projeto, cujo promotor é a Redcorp – Empreendimentos Mineiros.

Segundo o Resumo Não Técnico do EIA, consultado pela Lusa, a reformulação do plano inclui alterações ao processo de tratamento mineralúrgico, com a “eliminação do cianeto de sódio”, o reforço das medidas de proteção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.

Na nota, a APA indicou que a decisão “reflete a análise das alterações introduzidas ao projeto e o entendimento de que, não obstante o facto de as mesmas conduzirem a um projeto otimizado, desde logo pela eliminação da lixiviação com cianeto e fundição”, o mesmo comporta riscos.

O procedimento de AIA, esclareceu, “decorreu nos termos legalmente previstos”. Incluiu “a apreciação técnica da documentação submetida pelo proponente em vários momentos, por uma Comissão de Avaliação, e a promoção de dois períodos de consulta pública, um sobre o projeto inicial” e outro “sobre o projeto modificado e respetivas avaliações de impactes”.

Apesar das alterações feitas, durante a consulta pública, houve “uma posição de forte contestação ao projeto, transversalmente defendida por cidadãos, autarquias, organizações ambientais, associações e empresas”.

O investimento da empresa Redcorp — Empreendimentos Mineiros foi classificado em 2022 com Estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN).

O projeto esteve em consulta pública até 27 de novembro de 2025, depois de, em julho do mesmo ano, após emitir uma decisão de DIA desfavorável, a APA ter dito que o promotor tinha seis meses para reformular a proposta e submetê-la a novo Estudo de Impacte Ambiental.

O promotor aponta para um investimento global de 196 milhões de euros e a criação de 300 postos de trabalho diretos e 700 indiretos, e o início da construção para o primeiro trimestre de 2026, com o arranque da exploração mineira no segundo semestre de 2027 por um prazo de 11 anos. A produção estimada para a Mina da Lagoa Salgada é de 5.480 toneladas diárias de minério, durante uma vida útil de 11 anos, iniciada após uma fase de construção com cerca de dois anos.

O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, congratulou-se com o chumbo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à mina da Lagoa Salgada. “É uma vitória da população de Grândola que se juntou, numa luta conjunta, para um projeto que poderia ter consequências muito nefastas para todo o território, não só para o concelho de Grândola”, diz.

Igual apreço é mostrado pela Câmara e Alcácer do Sal. A presidente da entidade, Clarisse Campos, indica que o “desenvolvimento económico, a implantação de novos projetos, a criação de emprego e a diversificação de atividades” neste território não se podem sobrepor às necessidades da população e “à custa das reservas de água essenciais para assegurar o abastecimento”. Também a associação ambientalista Zero aplaude a decisão “corajosa”, perante “os impactos estruturais e irreversíveis que a mina representaria para a região”