Mau tempo: PS quer audição urgente com o setor segurador e com defesa dos consumidores

O PS requereu esta segunda feira uma audição alargada com o setor segurador e com a defesa dos consumidores, com caráter de urgência, na Comissão Parlamentar de Orçamento, sobre a resposta às intempéries associadas às depressões Kristin e Leonardo.

A bancada socialista quer ouvir a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

No requerimento, que é assinado pelos deputados socialistas Miguel Costa Matos, António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves, refere-se que o papel do setor segurador “revela-se absolutamente central, não apenas na resposta imediata aos sinistros verificados, mas também na recuperação económica das zonas afetadas, na reposição da normalidade social e na mitigação dos impactos financeiros suportados por famílias e empresas”.

Por isso, segundo o PS, é essencial que o parlamento “possa dispor de informação rigorosa e atualizada sobre o volume de sinistros participados e em processamento, os prazos médios de regularização e indemnização, a distinção entre danos cobertos e não cobertos por apólices de seguro, bem como os principais constrangimentos identificados no terreno”.

A bancada socialista aponta, depois, que estes eventos “vieram novamente expor fragilidades estruturais do sistema de proteção face a riscos de catástrofe”, designadamente a “existência de exclusões relevantes nas coberturas de fenómenos extremos e da insuficiente penetração de seguros multirriscos, tanto no parque habitacional como no tecido empresarial”.

Nesse sentido, o PS entende que se justifica “uma audição alargada que permita conhecer o estado de resposta do mercado segurador aos sinistros habitacionais e empresariais associados às recentes intempéries”, bem como a necessidade de se avaliar “o impacto das exclusões de cobertura de riscos catastróficos” e “identificar eventuais constrangimentos regulatórios ou operacionais na atuação das seguradoras, mediadores e supervisores”.

Na sequência desta audição, caso seja aprovada pela Comissão Parlamentar de Orçamento, a bancada socialista pretende “discutir soluções estruturais de médio e longo prazo, incluindo mecanismos de resseguro público-privado ou fundos de garantia, que reforcem a resiliência do país face ao agravamento previsível dos riscos climáticos”.

Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.