Chega ameaça chumbar OE2027. Baixa da idade da reforma é condição-chave

O Chega deverá chumbar o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) se o Governo não aceitar a descida da idade da reforma para os 65 anos ou para quem tenha 40 anos de descontos, segundo apurou o ECO junto de fontes do partido. A viabilização do Orçamento por André Ventura fica, assim, ameaçada à partida, uma vez que Luís Montenegro já rejeitou de forma taxativa esta proposta, considerando “inaceitável” alterar a idade da reforma sem uma avaliação rigorosa dos efeitos na sustentabilidade da Segurança Social.

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A redução da idade da reforma é uma das principais condições do Chega para viabilizar o OE2027. Ventura já anunciou que vai apresentar a medida na proposta orçamental e voltou a defender a sua posição na rentrée do Chega, em Santarém, acusando o Governo de tentar “neutralizar” a proposta através do estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

Ventura quer que os trabalhadores se possam reformar aos 65 anos ou depois de 40 anos de descontos. Esta foi também a proposta apresentada pelo Chega durante o debate da reforma laboral e que acabou por estar no centro do braço de ferro com o Governo. O partido fez depender o seu apoio ao pacote laboral da inclusão desta medida e acabou por votar contra a proposta de lei do Executivo, uma vez que Montenegro rejeitou por completo acolher tal bandeira.

Na rentrée do partido, Ventura voltou a atacar o estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, considerando que o documento foi divulgado com o objetivo político de travar a proposta do Chega. “Isto é divulgado neste momento com objetivo político”, afirmou, acusando o Governo de ter “encomendado e manietado” o estudo para sustentar a ideia de que a Segurança Social está em défice.

Apesar das conclusões do estudo, o líder do Chega garantiu que não recuará. “A redução da idade da reforma constará na proposta orçamental do Chega para 2027”, afirmou, acrescentando que o partido não irá “vender as suas convicções”.

A proposta representa uma alteração significativa face às regras atuais — neste momento, a idade da reforma está nos 66 anos e 11 meses — e, segundo a estimativa do Chega, teria um impacto de 1,9 mil milhões de euros. É precisamente esta medida que Ventura pretende colocar na mesa das negociações do OE2027, transformando-a numa das principais condições para o apoio do partido ao Orçamento.

A redução da idade da reforma constará na proposta orçamental do Chega para 2027.

Mas o Governo já deixou clara a sua posição. Em junho, durante o processo de negociação da reforma laboral, Montenegro afirmou que a exigência do Chega era “inaceitável” e que mexer na idade da reforma sem fundamentação poderia colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social.

O primeiro-ministro foi ainda mais longe ao garantir: “Jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões”. Montenegro defendeu que qualquer alteração teria de ser devidamente estudada e não poderia resultar numa mudança “não calibrada” ou “não amadurecida” das contribuições.

O chefe do Governo chegou a propor uma comissão parlamentar eventual para aprofundar as propostas de alteração da idade da reforma e avaliar o seu impacto financeiro, de forma a permitir uma decisão baseada em dados credíveis. Mas a solução não aproximou as posições e o pacote laboral acabou chumbado no Parlamento.

A divergência que levou ao chumbo da reforma laboral ameaça, assim, repetir-se na discussão do OE2027. Na altura, o partido de André Ventura fez depender o seu voto da descida da idade da reforma e, perante a recusa do Governo, juntou-se à esquerda no chumbo do pacote laboral.

Com Governo e Chega em posições opostas numa matéria que Ventura já transformou numa linha vermelha, a negociação do OE2027 parte com um obstáculo de fundo. E, se Montenegro mantiver a rejeição da descida da idade da reforma, o Chega deverá optar pelo voto contra, colocando em risco a aprovação do Orçamento de Estado para 2027. Neste cenário, resta a Montenegro contar com a abstenção do PS para a viabilização da proposta orçamental. Mas o partido de José Luís Carneiro já sinalizou quatro condições fundamentais para deixar passar o Orçamento.