Offshores: PSD quer divulgação dos montantes e naturezas das operações financeiras

O Grupo Parlamentar do PSD quer consagrar na lei a obrigatoriedade de serem divulgados não apenas os montantes das transferências financeiras para ‘offshores’, mas também dados com informação desagregada relativa à origem e natureza dessas operações.

Estas medidas estão entre as propostas de alteração apresentadas pela bancada social-democrata ao diploma que obriga à publicidade anual do “valor total, destino e motivo das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiados”.

“Apesar dos grandes avanços realizados a propósito destas matérias, as notícias das últimas semanas recomendam que se consagre em lei a obrigatoriedade de divulgação de informação relativa a transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável, desagregada em função do tipo de operação que se encontra na origem das mesmas”, lê-se na nota justificativa do diploma dos sociais-democratas, que tem como primeiro subscritor o dirigente e ex-secretário de Estado António Leitão Amaro.

"Apesar dos grandes avanços realizados a propósito destas matérias, as notícias das últimas semanas recomendam que se consagre em lei a obrigatoriedade de divulgação de informação relativa a transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável, desagregada em função do tipo de operação que se encontra na origem das mesmas”

Na perspetiva da bancada do PSD, nesta questão referente a operações financeiras para ‘offshores’, “para correta apreensão dos dados estatísticos, torna-se importante conhecer não apenas os volumes agregados de transferências por território, mas [igualmente] a natureza ou tipologia das operações a que se referem os montantes transferidos”.

No mesmo documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, os sociais-democratas propõem também que o relatório de combate à fraude e à evasão fiscais, que é enviado pelo Governo à Assembleia da República até ao final de junho de cada ano, seja a partir de agora “mais abrangente na informação prestada relativamente ao tratamento conferido pela Autoridade Tributária e Aduaneira às transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável“.

“Assim, aquele relatório deverá elencar obrigatoriamente os resultados da ação da inspeção tributária, da justiça tributária e de outras áreas da Autoridade Tributária relativamente a estas transferências, designadamente no que respeita ao número de inspeções realizadas, divergências detetadas, correções à matéria coletável, liquidação de imposto correspondente e remessa ao Ministério Público”, especifica o diploma da bancada social-democrata, que é também subscrito pelos deputados Duarte Pacheco, Cristóvão Crespo, Inês Domingos, Carlos Silva e Margarida Balseiro Lopes.