Governo vai criar comissão sobre fontes de financiamento da Segurança Social

O Governo vai criar uma comissão para apresentar uma reflexão sobre diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social e de inclusão de novas formas laborais, disse no Parlamento a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

A governante falava numa audição conjunta no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), nas comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento e Finanças. Em resposta aos deputados sobre a sustentabilidade da Segurança Social, a ministra sublinhou a importância de “trazer para dentro do sistema novas formas de trabalho” nomeadamente os jovens.

“Outra dimensão é a diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social e, neste sentido, decidimos criar uma comissão para apresentar uma reflexão sobre sustentabilidade e formas de diversificação de fontes de financiamento e de inclusão de novas formas de trabalho para assumir a centralidade desta prioridade coletiva”, afirmou.

Os primeiros saldos negativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) estão previstos para o início da década de 2030, mais 15 anos face ao previsto no Orçamento do Estado para 2015 e mais três anos face a 2021, de acordo com o OE2022. A capacidade do FEFSS é projetada para final da primeira metade da década de 2050. Na proposta de OE2022 estão previstas transferências consignadas ao FEFSS, no âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento.

“Neste sentido, está a ser considerada uma transferência de 34 milhões de euros relativos ao adicional à contribuição do setor bancário, de 148,1 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis e de 297,3 milhões de euros da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas”, indica o documento.

A ministra destacou ainda que, para a sustentabilidade da Segurança Social, contribuiu o aumento do número de trabalhadores com remunerações declaradas e contribuições que, em 2021, atingiu o valor máximo de 4,7 milhões, ou seja, 77% da população ativa. O aumento do número de trabalhadores que fazem parte do sistema inclui trabalhadores por conta de outrem e independentes, sublinhou Mendes Godinho, referindo ainda que em 2021 foi também atingido o valor recorde de salários declarados (57.838 milhões de euros).

(Notícia atualizada às 12h44 com mais informação)